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Recomendações da Corregedoria

Pesquisar Ato Normativo (ano/número/descrição):

2024

Recomendação Descrição
Recomendação nº 01/2024 Recomenda providências nos casos de declaração de suspeição e impedimento nas ações judiciais em trâmite nas Varas integrantes dos Fóruns de toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

2023

Recomendação Descrição
Recomendação nº 01/2023 Recomenda às Juízas e aos Juízes do Trabalho que consignem expressamente nas Atas de Conciliação se a incidência de multa recairá sobre o valor das parcelas inadimplidas ou atrasadas, ou sobre o total do acordo, após os participantes manifestarem seus entendimentos sobre a possibilidade de relativizar o importe da multa em caso de descumprimento parcial do convencionado.

2021

Recomendação Descrição
Recomendação nº 03/2021 Recomenda aos Juízes do Trabalho Titulares de Vara que orientem os Diretores de Secretaria a habilitar, no Sistema PJe-JT, como procedimento-padrão, a opção de marcação automática de audiências, bem como priorizem a adoção dos ritos celetistas no processamento dos feitos.
Recomendação nº 02/2021 Recomenda aos Juízes do Trabalho Titulares de Vara e Substitutos que, na participação em atos judiciais solenes, realizados de forma telepresencial, observem o uso de vestimenta condizente com o decoro e a formalidade da ocasião, bem como a permanência em local apropriado.
Recomendação nº 01/2021 Recomenda aos Juízes Titulares e Substitutos e aos Diretores de Secretaria a disponibilização imediata dos autos conclusos para prolação de sentença.

2020

Recomendação Descrição
Recomendação da Corregedoria nº 06/2020 Recomenda procedimentos quanto ao uso de aparelhos celulares em salas de audiências, enquanto pendente regulamentação legal da matéria.
Recomendação da Corregedoria nº 05/2020

Recomenda às Varas do Trabalho da 7ª Região a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado, de acordo com a Diretriz Estratégica nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Recomendação da Corregedoria nº 04/2020. Recomendar aos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região que, no curso de suas atividades, caso entendam conveniente e viável juridicamente, avaliem a possibilidade de destinação, conversão ou utilização de valores ou bens para ações de combate das unidades de tratamento de pacientes com indicação clínica do COVID-19.
Recomendação da Corregedoria nº 03/2020 Recomenda às Secretarias das Varas do Trabalho da 7ª Região a observância do art. 7º, inciso XIII, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pela Lei nº 13.793, de 3 de janeiro de 2019, para fins de atendimento ao direito de exame processual pelos advogados militantes nesta Justiça Especializada.
Recomendação da Corregedoria nº 02/2020 Recomenda aos Juízes Titulares e Auxiliares das Varas do Trabalho da 7ª Região a observância do art. 10, § 4º, da Resolução nº 56, de 03 de março de 2015, deste Tribunal, o qual veda a realização de pauta dupla de audiências numa mesma unidade jurisdicional por Juiz do Trabalho Substituto do quadro móvel.
Recomendação da Corregedoria nº 01/2020 Dispõe acerca da observância dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

2019

Recomendação Descrição
Recomendação da Corregedoria nº 01/2019 Recomenda aos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Substitutos deste Regional a observância do dever legal de pontualidade no início das audiências diárias e que, nos casos de atrasos eventuais e inevitáveis, sejam os motivos expressamente justificados em ata.

2018

Recomendação Descrição
Recomendação da Corregedoria nº 01/2018 Dispõe acerca da impossibilidade de constrição sobre bem imóvel alienado fiduciariamente para garantia de dívida do devedor fiduciante.

2016

Recomendação Descrição
Recomendação da Corregedoria nº 02/2016 Recomenda às Secretarias das Varas do Trabalho vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região a adoção de providências no sentido de evitar o cometimento de erros na autuação e demais registros relativos aos processos que devam ser remetidos à Segunda Instância para o exame de recurso de qualquer natureza.
Recomendação da Corregedoria Nº 01/2016 Dispõe sobre a comunicação dos processos conclusos para julgamento aos Excelentíssimo(a)s Senhores(as) Juízes(as) do Trabalho Substituto(a)s.

2014

Recomendação Descrição
Recomendação da Corregedoria Nº 02/2014 Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho, Titulares e Substitutos atuantes na 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro do Norte (2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri), que adotem as providências cabíveis para que sejam realizadas audiências em, no mínimo, 04 (quatro) dias por semana no referido Órgão Jurisdicional, devendo as pautas serem readequadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Recomendação da Corregedoria Nº 01/2014 Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações, em fase de execução, contra o OGMO - Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário no Porto Organizado de Fortaleza.

2012

Recomendação Descrição
Recomendação da Corregedoria Nº 01/2012 Recomenda às Secretarias das Varas o cadastro dos valores arrecadados, a título de Imposto de Renda, Contribuição Previdenciárias, Custas e Emolumentos, no Sistema Informatizado do Tribunal.

2010

Recomendação Descrição
Recomendação da Corregedoria Nº 06/2010 Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações em fase de execução contra a Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia Fortaleza.
Recomendação da Corregedoria Nº 05/2010 Recomenda aos Juízes do Trabalho do TRT da 7ª Região que considerem a possibilidade da decretação, de ofício, da prescrição intercorrente, em execuções fiscais cujo arquivamento tenha sido ordenado em razão do valor diminuto do crédito executado.
Recomendação da Corregedoria Nº 04/2010 Recomenda a remessa ao Juízo Auxiliar de Execuções das ações em fase de execução contra o Hospital Batista Memorial.
Recomendação da Corregedoria Nº 03/2010 Recomenda a remessa das ações anulatórias de débito fiscal ao Juízo Auxiliar das Execuções.
Recomendação da Corregedoria Nº 02/2010 Altera a Recomendação da Corregedoria nº 01, publicada em 08 de março de 2010, que trata da remessa das ações de Execução Fiscal ao Juízo Auxiliar das Execuções.
Recomendação da Corregedoria Nº 01/2010 Recomenda a remessa das ações de Execução Fiscal ao Juízo Auxiliar de Execuções.

2009

Recomendação Descrição
Recomendação da Corregedoria Nº 01/2009 Recomenda aos Juízes sobre homologação de acordos.