Programa Trabalho Seguro participa de ato em memória das vítimas de acidentes do trabalho
- Página atualizada em 29/04/2024
A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio do Programa Trabalho Seguro (PTS), juntou-se a diversas instituições públicas e privadas para uma manhã de prestação de serviços na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Houve atendimentos à população nas áreas de saúde, previdenciária e de segurança do trabalho. Também foram oferecidos serviços de emissão de documentos, vacinação e distribuição de material educativo, além de orientação jurídica. O ato público, em alusão ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho – 28 de abril -, aconteceu na sexta-feira (26/4).
Na abertura do evento, a gestora regional do PTS, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante, ressaltou a necessidade de um trabalho contínuo de conscientização sobre cuidados com a saúde e segurança do trabalhador. “Como diz o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o trabalho é meio de vida e não de morte. Então, essas ações para conscientizar a população, trabalhadores e empregadores, são necessárias. É mais fácil prevenir um acidente, pois as sequelas podem ser terríveis.” A magistrada agradeceu a todos os parceiros que viabilizaram o evento, em especial aos membros do Getrin7.
Na mesma linha, outro gestor regional do PTS, juiz do trabalho Raimundo Dias Neto, também destacou a importância dos atos públicos e de campanhas como o Abril Verde para a incentivar a cultura da prevenção nas empresas. “O Poder Judiciário vem participando ativamente, por meio do Programa Trabalho Seguro, de todas essas campanhas de prevenção de doenças e de acidentes de trabalho, juntamente com sindicatos, com o Ministério Público e demais parceiros do Getrin7. Essa é a nossa função, levar a bandeira de prevenção para todos os segmentos da sociedade.”
Quase três milhões de pessoas morrem a cada ano no mundo devido a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além da tragédia mundial com mortes, a OIT estima que aproximadamente 400 milhões de trabalhadores e trabalhadoras sofrem lesões no trabalho que não resultam em morte, mas deixam sequelas.
O Brasil é o quarto país com a maior taxa de mortalidade no trabalho, ficando atrás apenas da China, Índia e Indonésia. Só em 2022 (aferição mais recente), segundo a OIT, foram registrados 612 mil acidentes, que causaram 2.538 mortes de trabalhadores, um aumento e 22% em relação a 2021. No Nordeste brasileiro, naquele ano, houve 66 mil acidentes de trabalho e no Ceará, 12 mil.
“São números muito altos. Precisamos aderir a essa campanha da prevenção: trabalhadores, empresários e a sociedade civil como um todo,” enfatizaram os magistrados, que também fizeram um alerta sobre os prejuízos causados pelos acidentes e doenças do trabalho e suas consequências para os trabalhadores, empregadores e para o próprio Governo. “As consequências dos acidentes são terríveis para trabalhadores, que podem perder sua vida ou ficar com sequelas irreparáveis. Há também altos custos previdenciários, gastos para o sistema de saúde pública, além de prejuízos para o empresariado, já que normalmente esses problemas vêm para o Judiciário.”
Abril Verde
O mês foi escolhido como forma de homenagear 78 vítimas de um acidente ocorrido numa mina no estado de Virgínia, nos Estados Unidos, em 28 de abril de 1969. A iniciativa foi endossada pela OIT em 2001 e tornou-se lei no Brasil, em 2005. Na Justiça do Trabalho, o Abril Verde é promovido nacionalmente pelo Programa Trabalho Seguro, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No Ceará, a campanha é realizada pela gestão regional do PTS em parceria com diversas instituições públicas e privadas que compõem o Grupo de Trabalho Interinstitucional – Getrin7.