Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2024

Reunidos em Salvador, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2023, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2024. De acordo com o artigo 13 da Resolução Nº 325 de 29/06/2020, a Meta Nacional 1 compõe obrigatoriamente o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021 -2026, não ocorrendo assim sua votação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região esteve representado pela Vice-Presidente, Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar e pelo Corregedor-Regional e Gestor de Metas do TRT-7, Desembargador Clóvis Valença Alves Filho na reunião para a votação e a aprovação das metas nacionais para 2024 ocorrida no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

METAS NACIONAIS 2024

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos (todos os segmentos) - Identificar e julgar até 31/12/2024:
Justiça do Trabalho: pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.

Meta 3 – Estimular a conciliação
Justiça do Trabalho: Aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Justiça do Trabalho: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40%. Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
Justiça do Trabalho: Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente.
Justiça do Trabalho: Promover pelo menos duas ações visando o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem.

METAS ESPECÍFICAS 2024

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROMOVER A SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos 3 ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Os planos de ação para o cumprimento das metas serão definidos pela gestão de metas do TRT-7.