Metas do CNJ - 2012

As Metas Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2012, são as seguintes:

Metas Nacionais do Judiciário para 2012

1. Meta 1. Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.
2. Meta 2. Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, em 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90% em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º Grau da Justiça Estadual.
3. Meta 3. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitado o segredo de justiça.
4. Meta 4. Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de cooperação.
5. Meta 5. Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento.

Metas por Segmento de Justiça

Justiça Trabalhista

1. Meta 14. Estabelecer o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em pelo menos 60% das unidades judiciárias e administrativas.
2. Meta 15. Capacitar, com carga-horária mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em gestão estratégica.
3. Meta 16. Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em, pelo menos, 10% das Varas de Trabalho de cada tribunal.
4. Meta 17. Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
5. Meta 18. Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal.

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