Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está localizado na capital cearense, Fortaleza, e é responsável pelo julgamento de recursos contra decisões das varas do trabalho. Julga também ações que se originam na própria Corte, como dissídios coletivos de categorias organizadas regionalmente e ações rescisórias de decisões suas ou das varas.

O TRT/CE conta com três Turmas Recursais e o Tribunal do Pleno, além de duas Seções Especializadas. O edifício-sede utiliza uma bela construção, réplica da casa cinematográfica de "E O Vento Levou", adquirida da família Jucá, no início dos anos 70. Nele funcionam hoje a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria, o Tribunal Pleno e as secretarias das Turmas.

O Anexo 1, com frente para a Rua Desembargador Leite Albuquerque, reúne todos os setores de atividades jurisdicionais, gabinetes de desembargadores, a Divisão de Cadastramento Processual (Protocolo), a Secretaria Judiciária, as Divisões de Cálculos e Liquidação Judicial, de Acórdãos e Recursos, a Divião de Precatórios, a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Divisão de Segurança e Transporte, a Ouvidoria e o Cerimonial.

No Anexo 2, com entrada pela Rua Vicente Leite, estão os principais setores administrativos, como a Diretoria-Geral, a Secretaria de Administração, a Divisão deOrçamento e Finanças, a Divisão de Saúde, a Secretaria de Gestão Estratégica, a Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Controle Interno, a Divisão de Engenharia, a Divisão de Material e Logística, a Escola Judicial, a Divisão de Comunicação Social e a Biblioteca.

Varas do Trabalho - As varas trabalhistas têm como função primordial julgar dissídios individuais, que são controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (sempre pessoa física). Esse conflito chega à vara na forma de reclamação trabalhista.

A jurisdição da vara abrange geralmente um ou alguns municípios, sendo competente para julgar o conflito trabalhista aquela da localidade onde o empregado, seja reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local. A vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto, além do diretor de secretaria e servidores.

Atualmente, a Justiça do Trabalho no Ceará conta com 37 Varas do Trabalho, sendo 18 localizadas em Fortaleza e 19 nos municípios de Aracati, Baturité, Caucaia (duas unidades), Crateús, Eusébio, Iguatu, Juazeiro do Norte (três unidades), Limoeiro do Norte, Maracanaú (duas unidades), Pacajus, Quixadá, São Gonçalo do Amarante, Sobral (duas unidades) e Tianguá.