PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO - 2019
Adequado aos limites orçamentários

	"Nenhuma mente que se abre para uma nova idéia voltará a ter o tamanho original”. (Albert Einstein)

Janeiro - 2019

1.	 INTRODUÇÃO
	Por meio do PROAD 7347/2018, a Secretaria de Controle Interno apresentou seu Plano Anual de Capacitação (PAC), em conformidade com recomendação do Parecer SCI/Presi/CNJ 2/2013, homologada por Despacho do Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça no CumprDec 0201047-40.2009.2.00.0000.
	O Plano foi submetido à Presidência e aprovado mediante Despacho de 12/11/2018, publicado no DEJT 2600, de 13/11/2018.
A Escola Judicial deste Regional, por meio do PROAD 7321/2018, apresentou o Plano Anual de Capacitação para 2019; nestes autos, a Diretoria-Geral despacho para que o PAC fosse readequado ao limite do orçamento de R$500.000,00, valor correspondente o Plano Orçamentário 2 - Capacitação de Recursos Humanos, na Proposta Orçamentária para o presente exercício. Para atendimento à determinação a Escola expediu e-mail às unidades do Tribunal, restando a esta Secretaria o montante de R$20.000,00 para o ano.
Na data de 16/1/2019, atendendo ao prazo disposto pela EJUD, esta Secretaria encaminhou a planilha de suas necessidades em resposta, submetidas ao valor disponível.
2.	OBJETIVO
	O objetivo deste Plano de Capacitação substitutivo ora proposto é adequar as necessidades de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria de Controle Interno ao limite dos recursos orçamentários disponibilizados, buscando, na medida do possível, minimizar prejuízos ao alcance da missão atribuída a esta unidade.
	Nesta oportunidade, aproveita-se para atualizar o texto do próprio Plano para nova submissão à Presidência. 

3.	DIRETRIZES E METODOLOGIA
	Para a adequação pretendida, partiu-se do plano originariamente proposto e aprovado pela Presidência, optando-se por priorizar:
●	As ações à distância (EaD);
●	Ações passíveis de realização mediante instrutoria com pessoal da casa;
●	As ações mais intimamente relacionadas à atividade de auditoria.
Na oportunidade, se procedeu à exclusão de nove ações solicitadas; à alteração da modalidade de dois cursos (de presencial para EaD); à redução do número de participantes em três ações; à redução de carga horária de curso por instrutoria e à inclusão de ação, dada sua relevância no cenário atual de grande volume de aposentações em nosso Regional, incluindo a novidade (para nosso âmbito) da aposentadoria especial.
4.	AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PREVISTAS
 	O quadro a seguir prioriza as ações de capacitação readequadas aos limites orçamentários .
    Quadro 1 - Planejamento das Ações de Capacitação para 2019 (READEQUADO)

DADOS DOS CURSOS E EVENTOS
		
1.	AUDITORIA INTERNA (FGV)		
Objetivo: Capacitar e reciclar o pessoal de auditoria; apresenta e discute conceitos sobre auditoria interna, métodos de controle, técnicas e riscos apoiados em TI, normas ISO e auditoria operacional e de gestão.
Modalidade: EaD (Fundação Getúlio Vargas);
Carga horária: 30 horas/aula;
Unidades: Gabinete e Seções de Controle da Gestão: de Pessoal (SCGP), Orçamentária e Financeira (SCGOF), e Administrativa e Patrimonial (SCGAP);
Participantes: 5;
Valor total estimado das inscrições: R$5.250,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$5.250,00.		
2.	CURSO PRÁTICO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL (LEI 8112/1990)		
Objetivo: atualizar e aprimorar servidor(a) que emite parecer em processos de aposentadoria, no que concerne a conceitos e institutos relacionados ao Regime Jurídico do servidor público federal e a normas constitucionais gerais de aposentadoria e de pensão, com esclarecimentos de questões polêmicas e possíveis interpretações;
Modalidade: Presencial (em Fortaleza - CE);
Carga horária: 24 horas/aula;
Unidade: Gabinete ou SCGP;
Participante: 1;
Valor total estimado de inscrições: R$2.390,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$2.390,00.		
3.	FÓRUM DE BOAS PRÁTICAS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO		
Objetivo: Disseminar as boas práticas de Auditoria e Controle Interno, implementadas pelos Tribunais e preconizadas pelas normas nacionais e internacionais sobre o assunto. Discutir formas de implementação das novas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Modalidade: Presencial (Belo Horizonte/MG);
Carga horária: 22 horas/aula;
Unidade: Gabinete;
Participantes: 1;
Valor total estimado de inscrição: R$0,00; 
Valor estimado de diárias e passagens: R$2.770,12;
Valor total estimado: R$2.770,72.		
4.	EXCEL AVANÇADO APLICADO AO CONTROLE		
Objetivo: Capacitar os servidores a utilizar os recursos do programa Excel 2007, como ferramenta necessária ao trabalho de auditoria;
Modalidade: Presencial (Instrutoria Interna);
Carga horária: 8 horas/aula;
Unidade: Gabinete e Seções (SCGP, SCGOF, e SCGAP);
Participantes: 6;
Valor total estimado de instrutoria: R$2.992,24;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$2.992,24.		
5.	PRINCIPAIS ASPECTOS E MUDANÇAS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO		
Objetivo: Propiciar a compreensão dos principais aspectos e mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), também conhecida como Contabilidade Pública ou Contabilidade Governamental. Destaque para as mudanças e os pontos pertinentes da CASP, para atualizar e aprimorar conhecimentos, visando o aperfeiçoamento da atuação proﬁssional;
Modalidade: EaD (Escola Virtual da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública);
Carga horária: 24 horas/aula;
Unidade: SCGOF;
Participantes: 2;
Valor total estimado de inscrições: R$0,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$0,00.		
6.	RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM DESTAQUE PARA A EFD-REINF		
Objetivo: Orientar os servidores da SCGOF  sobre o novo programa SPED denominado de EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), capacitando-os a analisar as regras de retenções dos tributos (IRRF, INSS, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISS) pelos serviços tomados pelas pessoas físicas e jurídicas, bem como nas contratações de bens e serviços efetuadas por este Tribunal;
Modalidade: EaD;
Carga horária: 21 horas/aula;
Unidade: SCGOF;
Participantes: 2;
Valor total estimado de inscrições: R$2.200,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$2.200,00.		
7.	TESOURO GERENCIAL		
Objetivo: Capacitar os servidores para navegar com segurança pelo sistema, conhecer suas funcionalidades, extrair dados, criar e emitir relatórios e consultar documentos;
Modalidade: EaD;
Carga horária: 24 horas/aula;
Unidade:  Gabinete e Seções (SCGP, SCGOF, e SCGAP);
Participante: 1;
Valor total estimado de instrutoria: R$1.095,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$1.095,00.		
8.	TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DESAFIOS E TEMAS POLÊMICOS E O ENTENDIMENTO DO TCU		
Objetivo: Permitir, a partir de abordagens aplicada e prática, tratar dos aspectos atuais e mais relevantes sobre planejamento e julgamento da licitação, planilha de custos e formação dos preços e gestão e fiscalização do contrato;
Modalidade: EaD;
Carga horária: 16 horas/aula;
Unidade: SCGAP;
Participantes: 2;
Valor total estimado de inscrições: R$2.200,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$2.200,00.		
9.	LICITAÇÕES, CONTRATAÇÃO DIRETA, PREGÃO E SRP		
Objetivo: Qualificar o servidor no conhecimento das modalidades de licitação na forma da Lei nº 8.666/1993 com suas alterações, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico) e noções de sistema de registro de preços, além das fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, pregão e SRP;
Modalidade: EaD;
Carga horária: 28 horas/aula.
Unidade: SCGAP;
Participante: 1;
Valor total estimado de inscrições: R$1100,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$1100,00.		
10.	eSOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS - RPPS		
Objetivo: Apresentar o Projeto eSocial, as ações necessárias e as vantagens advindas com a sua implantação, visando a melhoria na gestão dos RPPS;
Modalidade: EaD (ESAF);
Carga horária: 16 horas/aula;
Unidade: SCGP;
Participantes: 2;
Valor total estimado de inscrições: R$0,00;
Valor estimado de diárias e passagens: R$0,00;
Valor total estimado: R$0,00.		

Considerando o número de servidores desta Secretaria (10 servidores) e o montante de horas de capacitação previstas para o exercício de 2019 (450 horas/aula), a cada servidor será oferecida a oportunidade de participar de pelo menos 2 (duas) ações, com uma carga horária média de 49,40 horas/aula. 
O Plano proposta soma R$19.997,36 em estimativa total de custos, dos quais R$2.770,12 se referem a passagens aéreas e diárias.

5.	DISPOSIÇÕES GERAIS
As ações apresentadas neste plano são propostas de um programa de treinamento para os servidores da Unidade de Controle Interno deste Pretório e, como tal, submetem-se às regras insculpidas nos Atos TRT7 nºs 101/2008 e 383/2011.
6.	APROVAÇÃO
	Pretende-se que o Plano proposto possa ser alterado, durante o curso do exercício, com substituição de ações por outras que se mostrem mais prioritárias (sem majoração do limite disposto de R$20.000,00), ou na hipótese de saldo de disponibilidade orçamentária eventualmente não aproveitado por outras unidades. 
Submete-se novamente, então, o Plano de Ações de Capacitação da Secretaria de Controle Interno para o Exercício de 2019, desta feita readequado ao limite de R$20.000,00, à apreciação do Exmº Sr. Desembargador-Presidente deste Tribunal, sugerindo a emissão de juízo de valor quanto à sua aprovação, a ciência a esta Secretaria para publicação e a posterior remessa à Escola Judicial, para composição do Plano Anual de Capacitação dos servidores deste Tribunal. 

Fortaleza (CE), 23 de janeiro de 2019.

ANA PAULA BORGES DE ARAÚJO ZAUPA
Secretária de Controle Interno
TRT - 7ª Região