ANO VIII - Nº 57 - p. 1795 a 1834 - Fortaleza/CE - Terça-feira, 1 de abril de 2003
CORREGEDORIA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Diretoria do Serviço de Acórdãos
Diretoria do Serviço de Recursos
Índice Remissivo de Advogados no Tribunal
VARAS DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
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Índice Remissivo de Advogados nas Varas de Fortaleza
Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte




ANO VIII - Nº 57 - p. 1795 a 1834 - Fortaleza/CE - Terça-feira, 1 de abril de 2003

RETORNA PARA O SUMÁRIO


CORREGEDORIA

ATAS DE CORREIÇÃO

A presente CORREIÇÃO ORDINÁRIA foi instalada na VARA DO TRABALHO DE IGUATU, no dia 10 de março de 2003, consoante edital previamente publicado e afixado no local de costume, por determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO, Juiz Presidente e Corregedor Regional. Presentes ao evento, além da referida autoridade, o Dr. INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA, Juiz Titular da Vara, a Dra. WLÁDIA MARIA FREITAS AUSTREGÉSILO, Diretora de Secretaria e os servidores da Vara. Destacamos que a referida inspeção foi feita por amostragem, pois os processos examinados foram escolhidos aleatoriamente, independente do item a ser verificado. O Sr. Corregedor foi assessorado pelo Secretário da Corregedoria, Dr. Alexei Rabelo Lima Verde, que ora faz um breve relato das constatações mais importantes, as quais seguem registradas nos itens a seguir indicados: 1. os LIVROS, a partir da última correição, realizada em 5 de novembro de 2001, sob a responsabilidade do então Juiz Presidente e Corregedor Regional, Dr. MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO, verificou-se que a maioria deles estava em bom estado de conservação, embora sejam pertinentes os seguintes destaques: 1.1. quanto aos LIVROS DE PROTOCOLO GERAL, foram examinados dois: o primeiro, da fl. 170 ao termo de encerramento, datado de 29.10.02; o segundo, do termo de abertura, de mesma data, aos registros dos protocolos do dia 10 de março do ano em curso, cujos registros foram feitos de forma correta; 1.2. com relação ao CONTROLE DE CARGA PARA ADVOGADO, que atualmente está sendo feito através do computador, destacamos que foram identificados os registros de diversos processos fora da Secretaria, irregularmente, a partir de 01.09.99., a exemplo do de nr. 773/96. Após fazermos um levantamento mais detalhado, verificamos que a maioria dos processos, apesar de se encontrar na Secretaria, não foi procedida à devida baixa no sistema, de forma que se faz necessário um levantamento de todos os cadastros desatualizados, o que facilitará a efetivação das baixas dos autos, além do que proporcionará a exatidão do relatório emitido pelo sistema. A Sra. Diretora afirmou que está aguardando a implantação do novo sistema de processamento para que possa regularizar a situação. Através de exame feito na pasta dos recibos dos processos retirados da Secretaria, com carga os Srs. Advogados, foram identificados alguns, como os de nrs. 1644/97 e 497/98, retirados entre os dias 21.11.02. e 06.03.03. Com relação às cobranças formais dos processos que estavam com os respectivos prazos extrapolados, verificamos que foram feitas com relação aos retidos indevidamente até o dia 07 de janeiro deste ano; 1.3. quanto ao LIVRO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS, foi examinado da pauta de 06.11.01 até a pauta de 11.03.03. Através de uma verificação no sistema de processamento de dados. Especificamente com relação ao cadastro dos processos em pauta, foram computados vinte e sete (27) nas pautas cadastradas entre os dias 18 de março e 01 de abril deste ano. Com relação às anotações do livro, destacamos que estão sendo feitas de forma correta; 1.4. quanto ao LIVRO PARA O REGISTRO DE DÉBITO DE CUSTAS, examinado da fl. 34, a partir do processo de nr. 176/01 à fl. 36, quando foram computados diversos registros, todos feitos regularmente. 2. Em seguida, foi verificado o cumprimento dos PRAZOS. Para tanto, foram folheados vários processos, como os de nrs. 62/03, 09/03, 18/03, 392/02, 43/03, 97/03, 92/03, 88/03, 51/03, 33/03, 07/03, 03/03, 85/03, 79/03, 95/03 e 90/03, referentes a uma pequena amostragem retirada dentre os processos da fase de conhecimento e os julgados, dos quais foram extraídas, respectivamente, as seguintes médias: 2.1. para a realização da 1ª AUDIÊNCIA, cerca de 22.3 dias, sendo: 25.2 dias para os do rito ordinário e 18.7 dias para os do rito sumaríssimo; 2.2. para a realização da 2ª AUDIÊNCIA, cerca de 51.2 dias; 2.3. para a completa INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, uma média de 37.06 dias. 3. Com relação ao MOVIMENTO PROCESSUAL, ficou constatado que, até o mês de janeiro do ano em curso, a Vara recebeu sessenta e três (63) reclamações e solucionou trinta e quatro (34). O saldo remanescente obtido é adicionado aos quarenta e cinco (45) remanescentes do ano 2002, resultando em saldo final de setenta e quatro (74) pendentes de solução para fevereiro do ano de 2003. 4. NA FASE DE CONHECIMENTO, foram examinados alguns processos, a exemplo dos de nrs. 79/03, 81/03, 83/03, 85/03, 90/03, 77/03, 03/03, 33/03, 51/03, 84/03, 89/03, 92/03, 99/03, 97/03 e 50/03, quando foi verificado que a maioria dos autos correspondentes foram formalizados dentro dos ditames legais (com as certidões pertinentes, com a aposição do carimbo de juntada, quando necessária, com as devidas inutilizações das folhas em branco, etc.). O único lapso verificado foi o referente ao processo de nr. 07/03, que se apresentava em um único volume com 276 folhas, contrariando o provimento de nr. 05/81 deste Egrégio 7º Regional. Ante a constatação, foi o processo entregue à Secretaria, que procedeu à abertura do II volume dos autos, nos termos do referido provimento. 5. Prosseguindo o exame, foram identificados os processos CONCILIADOS, no caso os de nrs. 205/02, 256/02, 294/02, 499/02, 27/03, 31/03, 34/03, 57/03 e 64/03, nos quais ficou evidenciado que a Secretaria está atenta ao controle desses processos, pois eles apenas aguardavam os cumprimentos dos respectivos acordos, nas datas pré-fixadas. 6. No que se refere aos JULGAMENTOS, podemos afirmar que, na FASE DE CONHECIMENTO, não havia sequer um processo aguardando tal providência, de forma que, via de regra, os processos conclusos são julgados no mês das respectivas conclusões. 6.1. com relação aos julgamentos, na FASE EXECUTÓRIA, foram identificadas as impugnações aos cálculos referentes aos processos de nrs. 748/98, 830/98 e 1353/01, protocoladas em 26.02.03, de modo que não foi identificado atraso nesse setor. 7. Quanto aos PROCESSOS EM EXECUÇÃO: 7.1. foram identificados diversos processos aguardando a elaboração de mandado, a exemplo dos de nrs. 573/99, 172/97, 627/99, 748/98, 830/98, 869/00, 1353/97, 1010/99 e 598/99, cujas determinações foram proferidas entre os dias 26 de fevereiro e 10 de março do ano em curso, de modo que a Secretaria toma as providências devidas à medida que são proferidos os respectivos despachos. Foram identificados 15 processos, cujos respectivos mandados foram entregues ao Oficial de Justiça para cumprimento, a exemplo dos de nrs. 648/97, 512/00, 436/96, 129/00, 1003/01, 242/02, 240/02 e 23/96, elaborados entre o dia 25 de fevereiro e 10 de março deste ano. Destacamos que o Oficial de Justiça Antônio César da Silveira Campos entrou em exercício na Vara a partir do dia 18 de fevereiro deste ano. No curso da correição, foram entregues ao referido servidor diversos mandados, tais como os referentes aos processos de nrs. 1271/97, 365/97, 698/97, 404/97, 577/97, 865/98, 33/98 e 641/97, que deixaram de ser cumpridos pelo Oficial de Justiça que o antecedeu, não por falta de providências do servidor, consoante certidão nos autos, mas pelo fato de que as diligências que buscavam a citação do prefeito do município reclamado não lograram êxito, pois a referida autoridade se encontrava fora do município sob a sua administração. 7.2. quanto aos PRECATÓRIOS, após ser feito um levantamento na Secretaria, foi localizado apenas os processos de nrs. 1166/97 e 1408/97, cujas determinações foram proferidas, respectivamente, em 12.11.02 e em 04 de fevereiro deste ano, mas que não foram expedidos pelo fato de que faltavam as cópias necessárias à referida expedição. No decorrer deste ano já foram expedidas cento e cinqüenta e duas (152) requisições de pequeno valor (RPV’s), como as expedidas a partir dos processos de nrs. 23/96, 1348/97, 643/97, 1821/97, 1833/97 e 1032/98, todas dentro da regularidade e nos moldes do Provimento nº 05/2002, baixado pelo Exmo. Sr. Juiz Corregedor, publicado no DOJT da 7ª Região em 30.08.02;. 8. Com relação às NOTIFICAÇÕES, foram localizados sessenta (60) processos aguardando essa providência, dentre os quais foram vistos os de nrs. 719/00, 838/01, 697/97, 422/00, 628/01, 467/01, 875/01, 209/97 e 710/01, cujas determinações foram proferidas em data recente, evidenciando que essa atividade está rigorosamente em dia. 9. Foram localizadas apenas 02 (duas) CARTAS PRECATÓRIAS, no caso as de nrs. 76/03 e 69/03, ambas aguardando o cumprimento dos mandados expedidos em data recente. 10. Quanto aos PROCESSOS QUE AGUARDAM A DECORRÊNCIA DE PRAZO E JUNTADA DE AR, foram localizados e examinados diversos sob esses títulos, acondicionados em armários próprios para a sua guarda, a exemplo dos de nrs. 565/00, 333/01, 391/02, 448/98, 26/97, 1095/97, 862/97, 884/97, 216/02, 268/02, 322/02 e 371/02, totalmente regulares, que aguardavam a decorrência dos prazos respectivos, para diversos fins, como iniciativa das partes interessadas, publicação de edital, devolução de ar, etc.; 11. Quanto aos AVISOS DE RECEBIMENTO – AR’S e PETIÇÕES para juntada, foram detectadas, aguardando essa providência, as petições pertinentes aos processos de nrs. 344/99, 521/97, 2033/97, 640/97, 643/97, 644/97 e 209/00, que deram entrada na Secretaria em data recente. Foram identificadas outras, protocoladas há mais tempo, tais como as referentes aos processos de nrs. 540/90, 367/91, 179/98 e 415/00, que deixaram de ser juntadas pelo fato de que os processos respectivos não se encontravam na Secretaria da Junta, pois foram remetidos ao Eg. TRT-7ª Região. Em situação idêntica estão os Avisos de Recebimento – AR’s, pois foram identificados os referentes aos processos de nrs. 304/99, 424/02, 66/03, 453/97 e 1136/01, que foram devolvidos à Secretaria no curso da correição, não havendo, portanto, atraso a registrar. Os expedientes mais antigos localizados foram os referentes aos processos de nrs. 529/93, 1280/97, 50/98, 384/99, 90/00 e 415/00, que deixaram de ser juntados, pois os processos respectivos foram remetidos ao egrégio TRT – 7ª Região. Ao final dos trabalhos, após a verificação dos dados coletados, o Sr. Juiz Corregedor agradeceu a acolhida e atenção dispensadas a ele e a sua equipe e, com os cumprimentos de estilo, declarou encerrada a correição. Eu, __________________, Alexei Rabelo Lima Verde, Secretário da Corregedoria, lavrei a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por quem de direito.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO
JUIZ PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL


A presente CORREIÇÃO ORDINÁRIA foi instalada na VARA DO TRABALHO DE CRATO, no dia 11 de março do ano de 2003, consoante edital previamente publicado e afixado no local de costume, por determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO, Juiz Presidente e Corregedor Regional. Presentes ao evento, além da referida autoridade, o Dr. CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO, Juiz Titular da Vara, o Dr. PAULO ROGÉRIO DA CUNHA MOURA, Diretor de Secretaria e os servidores da Vara. Destacamos que a referida inspeção foi feita por amostragem, pois os processos examinados foram escolhidos aleatoriamente, independente do item a ser verificado. O Sr. Corregedor foi assessorado pelo Secretário da Corregedoria, Dr. Alexei Rabelo Lima Verde, que ora faz um breve relato das constatações mais importantes, as quais seguem registradas nos itens a seguir indicados: 1. os LIVROS, a partir da última correição, realizada em 06 de novembro de 2001, sob a responsabilidade do então Juiz Presidente e Corregedor Regional, Dr. MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO, verificou-se que a maioria deles estava em bom estado de conservação, embora sejam pertinentes os seguintes destaques: 1.1. quanto ao LIVRO DE PROTOCOLO GERAL, examinado da fl. 10 à fl. 191, que os registros foram feitos de forma correta. Foi verificado in loco que a Secretaria atendeu à recomendação feita na correição anterior, mormente com relação à correção do livro de protocolo anterior ao ora examinado; 1.2. com relação ao CONTROLE DE CARGA PARA ADVOGADO, que atualmente está sendo feito através do computador, destacamos que só foi identificado o processo de nr. 158/92, fora da Secretaria, irregularmente, desde 13.12.02. Ressaltamos, por oportuno, que a Secretaria adotou as providências formais necessárias à cobrança dos referidos autos; 1.3. quanto aos LIVROS DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS, foram examinados dois: o primeiro, da pauta de 12.11.01 até a pauta de 30.07.03; e o segundo, da pauta de 05.08.02 até a pauta de 25.02.03. Através de uma verificação no sistema de processamento de dados, especificamente com relação ao cadastro dos processos em pauta, foram computados cinqüenta (50) nas pautas existentes entre os dias 11 de março e 07 de abril deste ano. Com relação às anotações do livro, destacamos que estão sendo feitas de forma correta; 1.4. quanto ao LIVRO PARA O REGISTRO DE DÉBITO DE CUSTAS, examinado da fl. 49, a partir do registro do processo de nr. 202/00, quando foram computados 66 registros, todos feitos regularmente. 2. Em seguida, foi verificado o cumprimento dos PRAZOS. Para tanto, foram folheados vários processos, como os de nrs. 44/03, 43/03, 47/03, 51/03, 50/03, 45/03, 54/03, 53/03, 42/03, 476/02, 279/02, 359/02, 398/02 e 327 /02, dentre outros, referentes a uma pequena amostragem retirada dentre os processos da fase de conhecimento e os julgados, dos quais foram extraídas, respectivamente, as seguintes médias: 2.1. para a realização da 1ª AUDIÊNCIA, cerca de 23.1 dias. Ressaltamos, por oportuno, que a Vara adota o sistema de audiência una, tanto com relação ao rito sumaríssimo como ao rito ordinário; 2.2. para a completa INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, uma média de 36.2 dias. Dentre os processos selecionados, não foram identificados os registro de audiência de prosseguimento, razão pela qual não foi computado o prazo para a realização da 2ª audiência. 3. Com relação ao MOVIMENTO PROCESSUAL, ficou constatado que, até o mês de janeiro deste ano, a Vara recebeu vinte e três (23) reclamações, às quais são adicionadas três (03) sentenças anuladas e solucionou trinta e três (33). O saldo positivo obtido é deduzido dos trezentos e oitenta e quatro (384), remanescentes do ano 2002, resultando em saldo final de trezentos e setenta e sete (377), pendentes de solução para fevereiro do ano em curso. 4. NA FASE DE CONHECIMENTO, foram examinados alguns processos, a exemplo dos de nrs. 391/02, 42/03, 53/03, 54/03, 45/03, 47/03, 55/03, 56/03, 49/03 e 48/03, quando foi verificado que os autos correspondentes foram formalizados dentro dos ditames legais (com as certidões pertinentes, com a aposição do carimbo de juntada, quando necessária, com as devidas inutilizações das folhas em branco, etc.). 5. Prosseguindo o exame, foram identificados 15 processos CONCILIADOS, dentre os quais foram vistos os de nrs. 11/03, 312/02, 16/03, 14/03, 276/03, 259/03, 455/02, 17/03, 15/02, 390/02 e 389/02, nos quais ficou evidenciado que a Secretaria está atenta ao controle desses processos, pois eles apenas aguardavam os cumprimentos dos respectivos acordos, nas datas pré-fixadas. Foi visto, ainda, o processo de nr. 1458/97, no qual foi protocolado acordo por escrito, com relação ao qual o MM. Juiz Titular declinou da competência para a apreciação do acordo, haja vista que o Exmo. Juiz Presidente do Egrégio TRT-7ª Região, através do provimento nr. 008/2002, criou o Juízo Auxiliar de Conciliação, o qual funciona junto ao setor de precatórios, a quem caberá a apreciação da composição. No que se refere aos JULGAMENTOS, podemos afirmar que, na FASE DE CONHECIMENTO, só foi identificado o processo de nr. 968/98, com XXVI volumes, concluso para julgamento no dia 06 do mês em curso, revelando que, via de regra, os processos conclusos são julgados no mês das respectivas conclusões e, na maioria das vezes, logo em seguida às respectivas conclusões. Com relação aos julgamentos na FASE EXECUTÓRIA, foram localizados os processos de nrs. 75/90, 234/98 e 661/01, conclusos entre o final de janeiro e início de fevereiro deste ano. 7. Quanto aos PROCESSOS EM EXECUÇÃO: 7.1. foram identificados diversos processos que aguardavam a elaboração de mandado, tais como os de nrs. 702/00, 667/96, 1366/97, 726/96, 1411/97, 468/97 e 681/97, vistos por amostragem, cujas respectivas determinações foram proferidas entre o final de janeiro deste ano e o dia 10 do mês em curso, de modo que não há atraso significativo nesse setor; 7.2. aguardando o cumprimento dos mandados pelo Oficial de Justiça, foram vistos vinte e um (21), a exemplo dos de nrs. 274/02, 985/98, 275/02, 455/97, 709/00, 478/99 e 172/01, cujos mandados foram entregues ao servidor durante a correição, alguns desses processos, contudo, apresentavam um lapso muito grande entre a determinação e expedição dos referidos mandados, como os dois primeiros acima citados, cujas determinações foram proferidas no final de outubro do ano passado. O processo de nr. 172/01, acima mencionado, teve como atos antecedentes a citação em julho/02 e a devolução de carga em agosto do mesmo ano. Destacamos, por oportuno, que a Vara vem mantendo o serviço de elaboração dos cálculos nos processos que nela tramitam. Com relação a esse serviço, foi feita uma solicitação pelo Dr. Luiz Carlos Arrais Ferreira, OAB/CE nr. 9391, pedindo providências com relação à elaboração dos cálculos no processo de nr. 755/01, cuja remessa ao setor competente foi feita em 15.10.01. No exame do setor, verificamos que a Vara obedece a um critério cronológico para o atendimento da demanda, de forma que, por ocasião da correição, estavam fazendo os cálculos dos processos cujas determinações foram proferidas em agosto de 2002, a exemplo dos processos de nrs. 06/02, 05/02, 70/00, 85/02, 731/01 e 79/01. Destarte, podemos afirmar que o serviço está sendo executado de forma criteriosa, apesar da grande demanda na execução, de modo que o ilustre causídico deverá aguardar o momento oportuno para o atendimento do seu pleito; 7.3. quanto aos PRECATÓRIOS, foram localizados nove (09) pendências, a exemplo dos referentes aos processos de nrs. 699/98, 687/98, 649/98, 232/99 e 799/98, os quais, em data recente, foram encaminhados ao setor competente, para a elaboração dos cálculos. Foram identificadas as requisições de pequeno valor (RPV’s) expedidas a partir dos processos de nrs. 530/93, 332/90, 1751/97, 1712/97, 1764/97, 1946/97 e 730/99, que foram entregues ao servidor, para cumprimento, a partir de fevereiro do ano em curso, todas dentro da regularidade e nos moldes do Provimento nº 05/2002, baixado pelo Exmo. Sr. Juiz Corregedor, publicado no DOJT da 7ª Região em 30.08.02; 8. Com relação às NOTIFICAÇÕES, foram localizados cinqüenta processos aguardando essa providência, a exemplo dos de nrs. 383/02, 380/02, 1409/97, 191/94, 196/99, 215/98 e 415/99, mas todos sem atraso nas respectivas tramitações, pois foram despachados no início do mês em curso, evidenciando que essa atividade está rigorosamente em dia. 9. Foram identificadas as CARTAS PRECATÓRIAS de nrs. 399/02, 325/02, 28/03, 330/02, 384/02 e 37/03, todas aguardando providências a partir das determinações proferidas em fevereiro deste ano, de modo que não há atraso a registrar. 10. Quanto aos PROCESSOS QUE AGUARDAM A DECORRÊNCIA DE PRAZO, RESPOSTA DE OFÍCIO E JUNTADA DE AR, foram localizados e examinados diversos processos sob esses títulos, acondicionados em armários próprios, a exemplo dos de nrs. 304/02, 03/01, 115/00, 1371/97, 69/97, 818/93, 671/92, 418/98 e 420/98, totalmente regulares, que aguardavam a decorrência dos prazos respectivos, para diversos fins, bem como outras providências, tais como iniciativa das partes interessadas, publicação de edital, devolução de ar, etc. 11. Quanto aos AVISOS DE RECEBIMENTO – AR’S e PETIÇÕES para juntada, foram detectadas, aguardando essa providência, as petições pertinentes aos processos de nrs. 745/01, 311/01, 287/02, 229/02, 29/01 e 518/01, deram entrada na Secretaria em data recente, a maioria no curso da correição. Outras, mais antigas, referentes aos processos de nrs. 359/01, 718/98, 475/01, 450/96 e 1058/97, deixaram de ser juntadas pelo fato de que os processos respectivos não se encontravam na Secretaria da Junta, pois foram remetidos ao Egrégio TRT-7ª Região. Em situação idêntica, estão os Avisos de Recebimento – AR’s identificados, no caso os referentes aos processos de nrs. 405/01, 88/02 e 282/02, que deixaram de ser juntados, pois os processos respectivos foram remetidos ao egrégio TRT – 7ª Região. Ao final dos trabalhos, após a verificação dos dados coletados, o Sr. Juiz Corregedor agradeceu a acolhida e atenção dispensadas a ele e a sua equipe e, com os cumprimentos de estilo, declarou encerrada a correição. Eu, __________________, Alexei Rabelo Lima Verde, Secretário da Corregedoria, lavrei a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por quem de direito.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO
JUIZ PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL


A presente CORREIÇÃO ORDINÁRIA foi instalada na VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO DO NORTE, no dia 12 de março do ano de 2003, consoante edital previamente publicado e afixado no local de costume, por determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO, Juiz Presidente e Corregedor Regional. Presentes ao evento, além da referida autoridade, o Dr. LUCIVALDO MUNIZ FEITOSA, no exercício da titularidade da Vara, em virtude da licença médica do Exmo. Sr. Juiz Titular, Dr. CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO; a Dra. ANA CRISTINA PAIVA GUERRA RODRIGUES, Diretora de Secretaria e os servidores da Vara. Destacamos que a referida inspeção foi feita por amostragem, pois os processos examinados foram escolhidos aleatoriamente, independente do item a ser verificado. O Sr. Corregedor foi assessorado pelo Secretário da Corregedoria, Dr. Alexei Rabelo Lima Verde, que ora faz um breve relato das constatações mais importantes, as quais seguem registradas nos itens a seguir indicados: 1. os LIVROS, a partir da última correição, realizada em 07 de novembro de 2001, sob a responsabilidade do então Juiz Presidente e Corregedor Regional, Dr. MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO, verificou-se que a maioria deles estava em bom estado de conservação, embora sejam pertinentes os seguintes destaques: 1.1. quanto aos LIVROS DE PROTOCOLO GERAL, foram examinados dois: o primeiro, da fl. 77 ao termo de encerramento, datado de 16.01.03; o segundo, do termo de abertura, de mesma data, à fl. 25, destacando-se que os registros foram feitos de forma correta; 1.2. com relação ao CONTROLE DE CARGA PARA ADVOGADO, que atualmente está sendo feito através do computador, destacamos que não foram identificados processos fora da Secretaria irregularmente. Ressaltamos, por oportuno, que a Secretaria está fazendo um excelente controle nesse setor; 1.3. quanto aos LIVROS DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS, foram examinados dois: o primeiro, da pauta de 07.11.01 até a de 09.07.02; o segundo, da pauta de 10.07.02 até a pauta de 27.02.03. Através de uma verificação feita no sistema de processamento de dados, no qual são lançados os cadastros dos processos colocados em pauta, foram identificados duzentos e quarenta (240) processos registrados em pauta. Com relação às anotações do livro, destacamos que estão sendo feitas de forma correta; 1.4. quanto ao LIVRO PARA O REGISTRO DE DÉBITO DE CUSTAS, examinado a partir do processo de nr. 235/99, à fl. 47, quando foram computados 70 registros, todos feitos regularmente.; 2. com relação aos PRAZOS, foram examinados diversos processos, escolhidos aleatoriamente, a exemplo dos de nrs. 991/02, 981/02, 984/02, 48/03, 44/03, 1129/02, 149/03, 152/03, 157/03, 158/03, 1363/02, 1382/02, 1373/02 e 1165/03, constatando-se, respectivamente, as seguintes médias: 2.1. para a realização da 1ª AUDIÊNCIA, cerca de 47.9 dias, sendo: 81.5 dias para os do rito ordinário e 40.9 dias para os do rito sumaríssimo; 2.2. para a realização da 2ª audiência, 72 dias; e para a completa INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, uma média de 58.7 dias. Registramos, por oportuno, que houve considerável aumento nos prazos acima descritos; 3. com relação ao MOVIMENTO PROCESSUAL, ficou constatado que, até o mês de janeiro do ano em curso, a Vara recebeu 79 reclamações e solucionou 141. O saldo positivo obtido é deduzido dos 329 processos remanescentes do ano de 2002, o que resulta em um saldo final de 267 processos pendentes de solução para o mês de fevereiro do ano em curso; 4. NA FASE DE CONHECIMENTO, foi constatado que havia um total de 240 (duzentos e quarenta) reclamações registradas entre as pautas de 10 de março a 22 de abril de 2003, das quais foram examinados 24 processos, como os de nrs. 1363/02, 1385/02, 1382/02, 1388/02, 1380/02, 1369/02, 30/03, 158/03, 157/03, 143/03, 156/03, 154/03, 153/03, 152/03 e 149/03, quando foi observado que a maioria dos autos correspondentes foram formalizados dentro dos ditames legais (com as certidões pertinentes, com as devidas inutilizações das folhas em branco dos autos, com a aposição do carimbo de juntada, quando oportuna, etc). Destacamos, por oportuno, o excelente serviço de restauração de processos danificados fisicamente, feito pela servidora encarregada da autuação; 5. prosseguindo o exame, foram identificados 30 processos CONCILIADOS, dentre os quais foram vistos os de nrs. 1082/02, 1136/02, 1165/02, 1212/02, 1213/02, 57/03, 58/03, 73/03 e 31/03, no exame dos quais foi constatado que os processos aguardavam o cumprimento dos respectivos acordos nas datas pré-fixadas, revelando que a Secretaria está fazendo um permanente controle dos processo sob esse título; 6. quanto aos JULGAMENTOS, tanto na fase de conhecimento, como na executória, não havia pendências. A fim de melhor ilustramos a pontualidade nesse setor, mencionamos os processos de nrs. 381/99, 1583/97, 762/00 e 105/98, que foram conclusos e julgados, no dia anterior à instalação da presente correição, pelo MM. Juiz Substituto, Dr. Lucivaldo Muniz Feitosa, revelando que os Srs. Juízes estão fazendo um excelente trabalho nesse setor; 7. quanto aos PROCESSOS EM EXECUÇÃO, foram vistos: 7.1. os de nrs. 420/97, 194/01, 451/97, 823/93, 680/01, 675/02, 591/02 e 206/01, com relativo atraso, que aguardavam a expedição dos respectivos mandados, entre agosto e novembro do ano passado. A Sra. Diretora de Secretaria informou que o atraso é decorrente do pequeno número de servidores disponíveis, além do fato de que a servidora encarregada do setor, após longo período de férias e licença, foi transferida para Fortaleza e só foi substituída por outro servidor em data recente, a quem coube outras funções na Secretaria, todas referentes à execução, como atualização de cálculos, cálculos do INSS, etc. Os de nrs. 31/97, 321/97, 1397/98, 1264/01, 561/02, 879/00 e 653/01, que aguardavam a entrega dos respectivos mandados, expedidos entre agosto e novembro do ano passado e que não foram ainda distribuídos. Foram identificados, ainda, os de nrs. 100/02, 146/02, 166/99 e 197/00, cujos mandados foram entregues ao oficial de justiça entre novembro de 2002 e fevereiro do ano em curso, consoante anotação de lápis feita nos autos, uma vez que a Secretaria não está registrando, como deveria, a data da efetiva entrega ao Oficial de Justiça. Destacamos, por oportuno, que alguns dos mandados referidos, como o correspondente ao processo de nr. 146/02, são bastante antigos, pois foi o relativo ao referido processo elaborado em abril do ano passado. Além desses atrasos, foi identificado o processo de nr. 281/97, com o mandado de reintegração expedido em agosto de 2001 e que ainda não foi entregue ao oficial de justiça. Ante as constatações acima descritas, o Sr. Corregedor recomendou que fosse feito um levantamento no setor, a fim de que fosse regularizada a situação. A Sra. Diretora se comprometeu a fazer o levantamento e empreender esforços para a solução do problema. Destacamos, por oportuno, que esta Vara já há algum tempo passa por dificuldades com relação ao serviço de oficial de justiça, tanto que na correição anterior designou servidores de outras áreas para funcionarem como Oficial de justiça ad-hoc, a fim de cumprirem os mandados mais urgentes; 7.2. quanto aos PRECATÓRIOS, foram identificados trinta e quatro (34) processos, como os de nrs. 1540/97, 631/97, 169/98, 641/98, 1132/93 e 768/96, que aguardavam a elaboração de precatórios e RPV’s, mas após o exame dos mesmos pelo servidor Francisco Robério, que recentemente foi designado para esse setor, além de outros da execução, verificou que a expedição dos precatórios e RPV’s não estavam em consonância com o Provimento nº 05/2002, baixado pelo Exmo. Sr. Juiz Corregedor, publicado no DOJT da 7ª Região em 30.08.02, de modo que fez a conclusão dos mesmos para a adoção das medidas cabíveis; 8. com relação às NOTIFICAÇÕES, foram localizados os processos de nrs. 625/01, 514/01, 385/01, 922/96, 1202/01, 1137/02, 936/02, 977/02 e 798/02, cujas respectivas determinações foram proferidas em data recente, evidenciando que essa atividade está rigorosamente em dia. Destacamos, por oportuno, que o servidor encarregado das notificações continua providenciando muitos desses expedientes no próprio balcão de atendimento da Secretaria, pessoalmente, junto aos advogados que têm uma militância mais freqüente no Juízo; 9. foram identificadas as CARTAS PRECATÓRIAS de nrs. 140/03, 239/01, 1120/00, 387/01, 884/02 e 136/03, que aguardavam a expedição de mandados desde fevereiro do ano em curso; 10. quanto aos PROCESSOS QUE AGUARDAM A DECORRÊNCIA DE PRAZO e DEVOLUÇÃO DE AR’S, foi observado que a Secretaria vem mantendo um excelente controle dos autos, pois nos processos de nrs. 960/97, 1129/01, 1033/02, 29/00, 1107/02, 893/96, 1228/00, 837/99, 1302/98 e 495/97 foi verificada a regularidade dos prazos, mormente pelo fato de que os processos são separados com zelo e cautela, haja vista serem os mesmos etiquetados, com as datas em que os respectivos prazos expirarão, providência essa que facilita sobremaneira o exame dos prazos; 11. com relação aos processos CONCLUSOS PARA DESPACHO, salientamos que são eles proferidos quase que de imediato às respectivas conclusões, logo após a decorrência dos prazos e juntadas de petições respectivas, a exemplo do que foi detectado nos processos de nrs. 661/01, 678/01, 658/01, 1042/01, 1045/01 e 665/01; 12. quanto aos AVISOS DE RECEBIMENTO – AR’S e PETIÇÕES para juntada, foram identificadas as referentes aos processos de nrs. 372/97, 554/02, 139/97 e 189/03, que deram entrada na Secretaria em data recente. Foram identificadas as referentes aos processos de nrs. 359/99, 486/03, 726/03, 222/01, 78/97 e 523/01, que não foram juntadas aos autos, pois os processos encontravam-se ou na Diretoria de Cálculos ou no Egrégio TRT-7ª Região. Quanto aos Avisos de Recebimento – AR’s, foram localizados, aguardando as respectivas juntadas, apenas os referentes aos processos de nrs. 1161/01, 1065/97, 547/01 e 1007/00, que deram entrada na Secretaria em data recente. Além dessas, as referentes aos processos de nrs. 1244/01 e 428/01, que não foram juntados aos autos pelo fato de que os processos foram, respectivamente, retirados da Secretaria, com carga ao advogado e remetido à Diretoria de Cálculos. Foi visto o processo de nr. 174/99, motivado pelo fato de que a Vara remetera ao Exmo. Juiz Presidente do Egrégio TRT-7ª Região, através do Of.VTbJN 1347/2002, datado de 04.12.02, no qual o MM. Juiz Titular comunicou a declaração de sua suspeição, por motivo de foro íntimo, bem como a dos servidores da Vara. Examinando os autos, o Sr. Juiz Corregedor determinou que diversos expedientes a eles acostados fossem conclusos, de imediato, ao Dr. Lucivaldo, que se encontrava no exercício da titularidade provisória da Vara, e, corroborando o OFÍCIO TRT GP Nº 64/03, de 25.02.03, encaminhado em resposta ao expediente deste MM. Juízo, disse não haver previsão legal no ordenamento jurídico que justificasse a declaração de suspeição de servidores, haja vista que eles são cumpridores das determinações judiciais. Por solicitação da Sra. Maria Jussara da Cruz Neves, feita através do telefone de atendimento ao cidadão – Projeto Rapidez (0800-280-1771), foi examinado o processo de nr. 1226/2001, posto que a solicitante afirmara que não conseguia mais obter informação do processo, pois a Secretaria tinha dificuldade de localizá-lo. Com o exame dos autos, foi visto que, à fl. 28, o MM. Juiz determinou que fosse o reclamante notificado para requerer o que entendesse de direito. Na mesma lauda, o patrono da reclamante tomou ciência, em 28.08.2002 e, em 14.11.2002, requereu o reforço de penhora. Por informação da Sra. Diretora de Secretaria, está o processo aguardando diligência do Oficial de Justiça, pelo que se pede providências. Ao final dos trabalhos o Sr. Juiz Corregedor, com os cumprimentos de estilo, declarou encerrada a correição e eu, _______________________, Alexei Rabelo Lima Verde, Secretário da Corregedoria, lavrei a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por quem de direito.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO
JUIZ PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL

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SECRETARIA JUDICIÁRIA

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Diretoria do Serviço de Acórdãos

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS

ACÓRDÃO Nº: 00348/2003 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 02357/2000-002-07-00-5 (TRT nº 03371/2002) - EMBARGANTE: FRANCISCO TARCISO COSTA HOLANDA - EMBARGADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - JUÍZA RELATORA: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE - ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ - MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - 002ª Vara de FORTALEZA (0001)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A teor do art. 535 do CPC, destinam-se os embargos de declaração a completar o acórdão omisso ou, ainda, a aclará-lo, dissipando obscuridades e contradições. Não configuradas tais circunstâncias, impõe-se sejam eles rejeitados.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios mas lhes negar provimento.


ACÓRDÃO Nº: 00350/2003-RECURSO ORDINÁRIO Nº 01323/2000-009-07-00-8 (TRT nº 04628/2002)-RECORRENTE: EVANDRO RODRIGUES BANDEIRA - RECORRIDO: BOMBRIL S/A-JUIZ RELATOR:MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO - ADVOGADOS:ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO-JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO-OSVALDO DE SOUZA ARAUJO FILHO-SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO-009ª Vara de FORTALEZA (0002)
EMENTA: COMISSÃO POR VENDAS - INCORPORAÇÃO - DIFERENÇA SALARIAL - Tendo o empregador incorporado ao salário do reclamante a média das comissões e concedido, além disso, um prêmio por cobertura de cota de vendas, nega-se pedido de diferença salarial, com pretensão de inserir as comissões no salário base, por ensejar duplo pagamento.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento.


ACÓRDÃO Nº: 00351/2003 - RECURSO ORDINÁRIO Nº 00179/2002-027-07-00-6 (TRT nº 04486/2002) - RECORRENTE: JOSÉ ALVES FEITOSA - RECORRIDO: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A- JUIZ RELATOR: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO - ADVOGADOS: ANTONIO JOSE DA COSTA - CICERA ALVES TAVARES - 001ª Vara de CRATO (0003)
EMENTA: HORAS EXTRAS - PROVA. As horas extras, face sua natureza extraordinária, devem ser robusta e inequivocamente provadas, ônus que nos termos do art. 818 da CLT incumbia ao autor, encargo do qual não se desonerou satisfatoriamente. A prova testemunhal produzida pelo ora recorrente (fls. 68/69) longe de possuir a solidez alardeada mostrou-se por demais frágil para contrapor-se à prova documental e embasar o pedido de horas extras. Recurso conhecido mas improvido.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau.


ACÓRDÃO Nº: 00352/2003 - RECURSO ORDINÁRIO Nº 00547/2002-009-07-00-4 (TRT nº 04599/2002) - RECORRENTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - RECORRIDO: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA - JUIZ RELATOR: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO - ADVOGADOS: JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS - JOSE MARIA DE QUEIROZ- 009ª Vara de FORTALEZA (0004)
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento.


ACÓRDÃO Nº: 00353/2003 - RECURSO ORDINÁRIO Nº 00034/2002-009-07-00-3 (TRT nº 04601/2002) - RECORRENTE: PAULO ALVES DE SOUSA - RECORRIDO: COMPANHIA DOCAS DO CEARA - JUIZ RELATOR: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO - ADVOGADOS: LUIS SANTOS NETO - SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA - 009ª Vara de FORTALEZA (0005)
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO - Confirma-se a sentença que não reconheceu a existência de desvio de função, por total falta de prova do alegado.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento.


ACÓRDÃO Nº: 00354/2003 - AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 00901/1999-009-07-00-4 (TRT nº 04620/2002)- AGRAVANTE:GEOTESTE LTDA - AGRAVADO:EXPEDITO TEIXEIRA - JUIZ RELATOR:MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO - ADVOGADOS:GETULIO MOURA DOS SANTOS- WALTER NEUKRANZ-009ª Vara de FORTALEZA (0006)
EMENTA: EMENTA: 1. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - PRECLUSÃO - ART. 876, §2º, DA CLT. Notificado regularmente o executado para se manifestar sobre os cálculos, seu silêncio importa em preclusão nos termos do art. 876, parágrafo segundo, da CLT, não sendo mais admissível a impugnação dos mesmos em sede de embargos à execução.
2.LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - DESCONTOS DO I.R. e INSS. Inconteste ser o crédito do reclamante correspondente ao apurado na liquidação menos as parcelas por ele devidas ao Imposto de Renda e Previdência Social, descontos estes que deve ser, tratando-se do tributário, e pode ser, no caso do previdenciário, realizados pelo executado quando do efetivo pagamento, mesmo este último não se encontrando expressamente previsto na liquidação da sentença, sem qualquer prejuízo às partes.
3. Agravo de Petição conhecido mas improvido.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do agravo mas lhe negar provimento.


ACÓRDÃO Nº: 00355/2003 - RECURSO ORDINÁRIO Nº 01147/2002-009-07-00-6 (TRT nº 04572/2002) - RECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RECORRIDO: RESTAURANTE SOBRE O MAR DE IRACEMA - JUIZ RELATOR: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO - ADVOGADOS: PROCURADORIA DO INSS - 009ª Vara de FORTALEZA (0007)
EMENTA: 1. ACORDO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Os comandos normativos que autorizam o INSS a recorrer dos acordos firmados ante a Justiça do Trabalho devem ser interpretados restritivamente, não alcançando toda a litiscontestação, muito menos para abranger toda a relação de emprego reconhecida.
O Poder Judiciário não é órgão fiscalizador para perquirir se o empregador é cumpridor de suas obrigações trabalhistas, ou se recolheu ou não as contribuições previdenciárias devidas. Compete-lhe outro mister, que é o de aplicar o Direito e, em esfera sublimada, distribuir a Justiça.
2. Recurso Ordinário conhecido mas improvido.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Juiz Cláudio Soares Pires, lhe negar provimento.


ACÓRDÃO Nº: 00357/2003-RECURSO ORDINÁRIO Nº 01140/2002-009-07-00-4(TRT nº 04798/2002)- RECORRENTE:INSS-INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-RECORRIDO: EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA-JUIZ RELATOR: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO-ADVOGADOS: GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO-PATRICIA BEZERRA CAMPOS LOSSIO - PROCURADORIA DO INSS - 009ª Vara de FORTALEZA (0008)
EMENTA: 1. ACORDO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Os comandos normativos que autorizam o INSS a recorrer dos acordos firmados ante a Justiça do Trabalho devem ser interpretados restritivamente, não alcançando toda a litiscontestação, muito menos para abranger toda a relação de emprego reconhecida.
O Poder Judiciário não é órgão fiscalizador para perquirir se o empregador é cumpridor de suas obrigações trabalhistas, ou se recolheu ou não as contribuições previdenciárias devidas. Compete-lhe outro mister, que é o de aplicar o Direito e, em esfera sublimada, distribuir a Justiça.
2. Recurso Ordinário conhecido mas improvido.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Juiz Cláudio Soares Pires, lhe negar provimento.


ACÓRDÃO Nº: 00358/2003 - REMESSA EX-OFICIO Nº 00348/2002-021-07-00-0 (TRT nº 04285/2002) - RECLAMANTE: JOSÉ EUDES DO CARMO FAUSTINO - RECLAMADO: MUNICÍPIO DE MULUNGU - JUIZ RELATOR: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO - ADVOGADOS: AECIO AGUIAR DA PONTE - CASSANDRA MA. A. DE CARVALHO - 001ª Vara de BATURITE (0009)
EMENTA: REMESSA “EX OFFICO”. FGTS. Remessa conhecida e parcialmente provida, para determinar que o FGTS deve ser apenas depositado, para posterior liberação na forma da lei.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer da remessa “ex officio” e lhe dar parcial provimento, para determinar que o FGTS seja tão somente depositado, e liberado, posteriormente, na forma da lei.


ACÓRDÃO Nº: 00361/2003-RECURSOS ORDINÁRIOS Nº00203/2001-027-07-00-6(TRT nº 03561/2002)- RECORRENTES:PEDRO PINHEIRO ESMERALDO E OUTRO- RECORRIDOS:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO- JUIZ RELATOR:JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES- ADVOGADOS:ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PAERCE- FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS-001ª Vara de CRATO (0010)
EMENTA: ANISTIA. ADIAMENTO INEXPLICÁVEL E INJUSTIFICADO DA MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. CONSEQÜÊNCIA. Acertada a decisão que considerou o adiamento eterno do pronunciamento da administração uma negação do direito que ela própria (administração) havia reconhecido.
Então, anistiado, o reclamante perfaz o exato perfil de titular do direito reconhecido pela sentença que ora se examina à luz do remédio recursal.
Recursos conhecidos, mas desprovidos.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, lhes negar provimento. Vencido o Juiz Relator que dava provimento ao apelo da reclamada, para julgar improcedente a reclamação. Redigirá o acórdão o Juiz Revisor.


ACÓRDÃO Nº: 00362/2003 - RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO Nº01466/1995-003-07-00-3 (TRT nº 04301/2002)-RECORRENTES:RAIMUNDO FERREIRA JORGE E OUTRO-RECORRIDOS:MUNICIPIO DE CAUCAIA E OUTRO- JUIZ RELATOR:MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO- ADVOGADOS:AIRTON JUSSIANO VIANA BEZERRA- TARCISIO LEITAO DE CARVALHO-003ª Vara de FORTALEZA (0011)
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Negado, de forma geral, o vínculo empregatício pelo reclamado é do reclamante o ônus de provar a suposta relação de emprego descrita na inicial.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao adesivo do Município reclamado, para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as partes.


ACÓRDÃO Nº:00363/2003 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO Nº 00660/2002-028-07-00-8 (TRT nº 04287/2002)- RECORRENTE:MUNICIPIO DE BARRO- RECORRIDO:ANTONIA GOMES DO REGO - JUIZ RELATOR:MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO-ADVOGADOS:VANDIR MENEZES LIMA-ÍTALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL-001ª Vara de JUAZEIRO DO NORTE (0012)
EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO”. Constatada na r. sentença recorrida julgamento “extra petita”, impõe-se, através da remessa oficial, a exclusão das parcelas indevidamente concedidas (porque não requeridas na inicial), e não impugnadas no recurso ordinário voluntário interposto pelo Município/Reclamado.
MULTA DO ART. 477, § 8º, CLT. Indevida em face da ausência de liquidez e certeza quanto aos créditos trabalhistas postulados, impossibilitando a caracterização da mora “solvendi”.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos recursos e, preliminarmente, por maioria, vencido o Juiz Antônio Marques Cavalcante Filho, rejeitar a arguição de nulidade da sentença. No mérito, ainda por maioria, dar parcial provimento aos recursos: ao recurso de ofício, para excluir da condenação as parcelas de férias, indenização do seguro desemprego, horas extras e 13o. salário de 2000; e ao voluntário, para excluir a dobra (item 7 da inicial), os salários retidos de outubro a dezembro/2000; e a multa do art. 477, parágrafo 6º e 8º da CLT. Vencidos os Juízes Revisor e Dulcina de Holanda Palhano que negava provimento ao recurso oficial.


ACÓRDÃO Nº: 00370/2003 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO Nº 02360/2001-010-07-00-4 (TRT nº 04758/2002) - RECORRENTE: MUNICIPIO DE TRAIRI - CEARA - RECORRIDO: JOSE ANISIO DIAS NERI - JUÍZA RELATORA: DULCINA DE HOLANDA PALHANO - ADVOGADOS: BETHOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA - CID MARCONI GURGEL DE SOUSA - 010ª Vara de FORTALEZA (0013)
EMENTA: EMPREGADO PÚBLICO. ESTABILIDADE NO EMPREGO - IRRELEVÂNCIA DO REGIME JURÍDICO ADOTADO - ENTENDIMENTO DO STF - APLICAÇÃO DO ARTIGO 41 DA CF/88.. Segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal, a estabilidade prevista no art. 41 da Carta Constitucional vigente independe do regime jurídico adotado, estendendo-se aos empregados públicos.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, preliminarmente, por maioria, vencido o Juiz Antônio Marques Cavalcante Filho, não conhecer da remessa oficial e, sem divergência, conhecer do recurso ordinário. No mérito, por maioria, lhe negar provimento. Vencido o Juiz Revisor que determinava a reintegração do reclamante com seus consectários legais.


ACÓRDÃO Nº: 00374/2003 - REMESSA EX-OFICIO Nº 01212/2001-023-07-00-9 (TRT nº 04376/2002) - RECLAMANTE: MARIA DAS GRAÇAS MOURA MAGALHÃES - RECLAMADO: MUNICÍPIO DE IRACEMA - JUIZ RELATOR: MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO - ADVOGADOS: ANA CELIA QUEIROZ DIOGENES - VANDA MARIA LOPES DE SOUSA- 001ª Vara de LIMOEIRO DO NORTE (0014)
EMENTA: 1. REMESSA “EX-OFFICIO” - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475, §2, CPC. Perfeitamente aplicável ao rito trabalhista o disposto no parágrafo segundo do art. 475 do vigente CPC (redação dada pela Lei n.º 10.352, de 26 de dezembro de 2.001), no sentido de não conhecer da remessa oficial quando o valor da condenação for certo e inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
2. Remessa ex-offício não conhecida por incabível.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, preliminarmente, por maioria, vencido o Juiz Antônio Marques Cavalcante Filho, não conhecer da remessa “ex officio”.


ACÓRDÃO Nº: 00376/2003 - REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO Nº 02702/2001-006-07-00-7 (TRT nº 05475/2002) - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - RECORRIDO: CLAUDIA LIMA DA SILVA - JUÍZA RELATORA: LAIS MARIA ROSSAS FREIRE - ADVOGADOS: DEBORA COSTA OLIVEIRA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - 006ª Vara de FORTALEZA (0015)
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO. INCABIMENTO. Tratando-se de demanda cuja condenação não excede 60 salários mínimos, incabível, a teor do art. 475, § 2º da Lei Adjetiva Civil, o recurso ex officio.
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, preliminarmente, por maioria, vencido o Juiz Antônio Marques Cavalcante Filho, não conhecer da remessa oficial e, sem divergência, conhecer do recurso voluntário. No mérito, por maioria, lhe dar provimento para julgar improcedente a reclamação. Vencido o Juiz Relator que mantinha a sentença original. Redigirá o acórdão a Juíza Revisora.


ACÓRDÃO Nº: 00607/2003 - RECURSO ORDINÁRIO Nº 01241/2002-005-07-00-0- SUMARÍSSIMO - (TRT nº 00217/2003) - RECORRENTE: MOREIRA LIMA ADVOCACIA E CONSULTORIA - RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO MOURA DE OLIVEIRA - JUÍZA RELATORA: DULCINA DE HOLANDA PALHANO - ADVOGADOS: ANA PAOLA LOPES DE MELO CESAR - CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA - JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR - 005ª Vara de FORTALEZA (0016)
EMENTA: VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO. Tendo em vista a fragilidade da prova testemunhal e a ausência de prova documental que ateste o pagamento das verbas rescisórias, forçoso reconhecer o acerto da decisão de 1º grau que concluiu pela condenação da reclamada. (Recurso conhecido e improvido).
ACORDAM OS JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento.

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Diretoria do Serviço de Recursos

DESPACHO

Número :000234/2003 (0017)
Processo :01008/2001-010-07-00-1
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO (TRT nº 03642/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003624/2003
RECORRENTE:JOSE LUCIANO MONTEIRO
RECORRIDO:MASSA FALIDA DE MONTEIRO REFRIGERANTES S/A
DESPACHO:Nego seguimento ao Recurso de Revista.
Intime-se.
Publique-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
CARLOS ALBERTO SUDARIO
FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS


Número :000235/2003 (0018)
Processo :02156/2001-005-07-00-8
RECURSO ORDINÁRIO (TRT nº 05395/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003613/2003
RECORRENTE:JURANI DE SOUZA MAIA
RECORRIDO:BRASILEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
DESP.REC. DE REVISTA: recebo o recurso de revista, com base no dispositivo legal supracitado.
Intime-se.
PUBLIQUE-SE, para os fins do art. 900, da CLT.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Juiz Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
ANTONIO CLETO GOMES
ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES


Número :000236/2003 (0019)
Processo :02579/2001-010-07-00-3
RECURSO ORDINÁRIO (TRT nº 03275/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003609/2003
RECORRENTE:MARIA LUZIMAR DE SOUSA
RECORRIDO:FECECE-FED.DE ENTIDADES COM.DO EST.DO CEARA
DESP. REC DE REVISTA: nego seguimento ao recurso de revista.
Intime-se.
Publique-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Juiz Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA
TARCISIO LEITAO DE CARVALHO


Número :000237/2003 (0020)
Processo :02021/2001-006-07-00-9
REMESSA EX-OFICIO E REC VOLUNTÁRIO (TRT nº 03742/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 002731/2003
RECORRENTE:MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU - CE
RECORRIDO:MINISTERIO PUBL TRAB PROC REG TRAB DA 7ª REGIAO
DESPACHO: Nego seguimento ao Recurso de Revista, à míngua de amparo legal.
Intime-se.
Publique-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO


Número :000238/2003 (0021)
Processo :01022/2000-005-07-00-9
RECURSO ORDINÁRIO (TRT nº 04476/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003393/2003
RECORRENTE:BANCO GENERAL MOTORS S/A
RECORRIDO:MARIA SOCORRO MAIA LOPES
DESP. REC. DE REVISTA: recebo o recurso de revista, com base no dispositivo legal supracitado.
Intime-se.
PUBLIQUE-SE, para os fins do art. 900, da CLT.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Juiz Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
CICERO ANTONIO DE M. SOBREIRA
FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES
JOAO RICARDO DA SILVA NETO
ÁLVARO GUIMARÃES LIMA


Número :000239/2003 (0022)
Processo :01985/2001-009-07-00-9
RECURSO ORDINÁRIO (TRT nº 04363/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 002860/2003
RECORRENTE:RODOLFO TOME AGUIAR FILHO
RECORRIDO:BANCO FORD S/A
DESP. REC. DE REVISTA: recebo o recurso de revista, com base no dispositivo legal supracitado.
Intime-se.
PUBLIQUE-SE, para os fins do art. 900, da CLT.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Juiz Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
ANNY KARINY CRUZ FEITOSA
JOAO MOYSES FERREIRA NETO


Número :000240/2003 (0023)
Processo :00300/2000-005-07-00-0
AGRAVO DE PETIÇÃO (TRT nº 05147/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003363/2003
RECORRENTE:EMLURB EMPRESA M LIMPEZA E URBANIZACAO
RECORRIDO:FRANCISCO RENE PINHEIRO
DESPACHO: Nego seguimento ao Recurso de Revista, à míngua de amparo legal.
Intime-se.
Publique-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
CLEONICE MARIA QUEIROZ P PEIXOTO
JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA


Número :000241/2003 (0024)
Processo :01099/2002-009-07-00-6
RECURSO ORDINÁRIO (TRT nº 04861/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003387/2003
RECORRENTE:ECT EMPRESA BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO:MARIA NENIDIA PORTELA SAMPAIO
DESP. REC DE REVISTA: nego seguimento ao recurso de revista.
Intime-se.
Publique-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Juiz Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
JOSE IVAN DE SOUSA SANTIAGO
JOSE NUNES COELHO
ROBSNÉIA DE PAULA M. SOUSA
VERA SILVIA AGUIAR LEITAO


Número :000242/2003 (0025)
Processo :00160/2002-021-07-00-1
RECURSOS ORDINÁRIOS (TRT nº 03407/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003612/2003
RECORRENTE:DEPÓSITO SÃO FRANCISCO
RECORRIDO:RAIMUNDO VIANNEY FIRMINO FREIRE
DESP. REC DE REVISTA: nego seguimento ao recurso de revista, com fulcro no paragrafo 5º, do art. 896, da CLT.
Intime-se.
Publique-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Juiz Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO


Número :000243/2003 (0026)
Processo :00257/2002-001-07-00-0
RECURSO ORDINÁRIO (TRT nº 02809/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003551/2003
RECORRENTE:BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A
RECORRIDO:RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO: Nego seguimento ao Recurso de Revista, à míngua de amparo legal.
Intime-se.
Publique-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
JOAO PEREIRA FILHO
MARIA LUCINETE SILVA LIMA
PAULO VIANA MACIEL


Número :000244/2003 (0027)
Processo :00173/2002-008-07-00-0
RECURSOS ORDINÁRIOS (TRT nº 03010/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003532/2003
RECORRENTE:NORSA REFRIGERANTES LTDA
RECORRIDO:GERCIMALDO JUCA PIMENTA
DESPACHO: Nego seguimento ao Recurso de Revista, à míngua de amparo legal.
Intime-se.
Publique-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
HERMANTINE PORTO CORTEZ
RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS


Número :000245/2003 (0028)
Processo :02725/2001-009-07-00-0
RECURSO ORDINÁRIO (TRT nº 03187/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003386/2003
RECORRENTE:ANTONIO CLEBER UCHOA CUNHA
RECORRIDO:INVE DO BRASIL LTDA
DESP. REC DE REVISTA: nego seguimento ao recurso de revista.
Intime-se.
Publique-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Juiz Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PAERCE
JOSE ADRIANO PINTO


Número :000246/2003 (0029)
Processo :01087/1988-005-07-00-7
AGRAVO DE PETIÇÃO (TRT nº 03081/2002)
RECURSO DE REVISTA Nº 003463/2003
RECORRENTE:DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS E TRANSPORTES
RECORRIDO:JOSE GUILHERME DE CASTRO E OUTROS
DESP. REC DE REVISTA: nego seguimento ao recurso de revista.
Intime-se.
Publique-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Juiz Presidente
Data : 27/03/2003
Notificados:
JOSE TARCISIO DE SOUSA
LUIZ GONZAGA PINTO NETO
NEUZEMAR GOMES DE MORAES
SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA


NOTIFICAÇÃO

Número :000191/2003 (0030)
Processo :/----
AGRAVO DE PETIÇÃO (TRT nº 00702/2002)
AGRAVANTE:MUNICIPIO DE FORTALEZA
AGRAVADO:MARIA DE FATIMA VASCONCELOS CANUTO
Nesta Diretoria, fica aberto o prazo de 8 dias(oito) dias para que vossa senhoria, querendo, ofereça resposta ao agravo de instrumento e ao recurso de revista nos autos do processo supracitado, devendo a petição ser instruída com as peças que considerar necessárias ao julgamneto de ambos os recursos, conforme art.897, § 6° da CLT, com a redação que lhe deu a Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, podendo, ainda, exercer o direito previsto na alínea “c”, do inciso II, do § único, da Instrução Normativa nº 16/99 do Colendo TST.
Data : 27/03/2003
Notificado(s):
LINCOLN TEODORO MOREIRA AGUIAR
LINCOLN TEODORO MOREIRA AGUIAR


Número :000192/2003 (0031)
Processo :00772/1993-024-07-00-1
AGRAVO DE PETIÇÃO (TRT nº 01679/2002)
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE ITAREMA
AGRAVADO:CLAUDETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS
Nesta Diretoria, fica aberto o prazo de 8 dias(oito) dias para que vossa senhoria, querendo, ofereça resposta ao agravo de instrumento e ao recurso de revista nos autos do processo supracitado, devendo a petição ser instruída com as peças que considerar necessárias ao julgamneto de ambos os recursos, conforme art.897, § 6° da CLT, com a redação que lhe deu a Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, podendo, ainda, exercer o direito previsto na alínea “c”, do inciso II, do § único, da Instrução Normativa nº 16/99 do Colendo TST.
Data : 27/03/2003
Notificado(s):
FRANCISCO ARNALDO DE P.P.AZEVEDO
FRANCISCO ARNALDO DE P.P.AZEVEDO


Número :000193/2003 (0032)
Processo :01656/1998-002-07-00-7
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO (TRT nº 02168/2002)
RECORRENTES:IOLENE SARAIVA DE SOUSA E OUTRO
RECORRIDOS:BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO
Fica V. Sa. notificado de que IOLENE SARAIVA DE SOUSA agravou de instrumento contra o despacho denegatório do Recurso de Revista, e de que foi deferido o pedido de processamento do mesmo nos autos. Prazo de 8 (oito) dias para contraminutar o agravo e contra-arrazoar o Recurso de Revista.
Mônica de Araújo Bontes Barroso - Diretora da DSR
Data : 27/03/2003
Notificado:
MARIA DAS DORES C CAVALCANTI


Número :000194/2003 (0033)
Processo :02106/1992-001-07-00-3
AGRAVO DE PETIÇÃO (TRT nº 02521/2002)
AGRAVANTE:MUNICIPIO DE FORTALEZA
AGRAVADO:MARIA DA CONCEICAO DE AGUIAR
Nesta Diretoria, fica aberto o prazo de 8 dias(oito) dias para que vossa senhoria, querendo, ofereça resposta ao agravo de instrumento e ao recurso de revista nos autos do processo supracitado, devendo a petição ser instruída com as peças que considerar necessárias ao julgamneto de ambos os recursos, conforme art.897, § 6° da CLT, com a redação que lhe deu a Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, podendo, ainda, exercer o direito previsto na alínea “c”, do inciso II, do § único, da Instrução Normativa nº 16/99 do Colendo TST.
Data : 27/03/2003
Notificado(s):
ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES
ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES


Número :000195/2003 (0034)
Processo :02342/2000-002-07-00-7
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO (TRT nº 03017/2002)
RECORRENTES:MANOEL BENEDITO DE MORAIS E OUTRO
RECORRIDOS:JANDAIA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO
Fica V. Sa. notificado de que MANOEL BENEDITO DE MORAIS agravou de instrumento contra o despacho denegatório do Recurso de Revista, e de que foi deferido o pedido de processamento do mesmo nos autos. Prazo de 8 (oito) dias para contraminutar o agravo e contra-arrazoar o Recurso de Revista.
LARISSA CALHEIROS DIAS SOARES - Diretora da DSR
Data : 27/03/2003
Notificado:
ALEXANDRE R. DE ALBUQUERQUE


Número :000196/2003 (0035)
Processo :01916/2001-010-07-40-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TST (TRT nº 00566/2003)
AGRAVANTE:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AGRAVADO:OTÁVIO DE SANTANA FILHO
Fica V. Sa. notificado de que Banco do Nordeste do Brasil S/A agravou de instrumento contra o despacho denegatório do seu recurso de revista (Proc. TRT nº 2059/02). Outrossim, fica V. Sa. notificado de que dispõe do prazo de 8 (oito) dias para, querendo, contr/aminutar o referido agravo, bem como para contra-arrazoar o recurso principal, de logo juntando as peças obrigatórias e as facultativas que desejar.
Larissa Calheiros Dias Soares - Diretora da DSR
Data : 27/03/2003
Notificado(s):
CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA
CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA


Número :000198/2003 (0036)
Processo :00461/2001-024-07-40-8
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TST (TRT nº 00568/2003)
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS
AGRAVADO:EDIMAR PEREIRA DE LIMA
Fica V. Sa. notificado de que Município de Alcântaras agravou de instrumento contra o despacho denegatório do seu recurso de revista (Proc. TRT nº 3140/02). Outrossim, fica V. Sa. notificado de que dispõe do prazo de 8 (oito) dias para, querendo, contraminutar o referido agravo, bem como para contra-arrazoar o recurso principal, de logo juntando as peças obrigatórias e as facultativas que desejar.
Larissa Calheiros Dias Soares - Diretora da DSR
Data : 27/03/2003
Notificado(s):
ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA
ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA


Número :000199/2003 (0037)
Processo :00228/2000-010-07-40-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TST (TRT nº 00570/2003)
AGRAVANTE:CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGRAVADO:FERNANDO MAIA DA NÓBREGA
Fica V. Sa. notificado de que Caixa Econômica Federal agravou de instrumento contra o despacho denegatório do seu recurso de revista (Proc. TRT nº 3045/02). Outrossim, fica V. Sa. notificado de que dispõe do prazo de 8 (oito) dias para, querendo, contraminutar o referido agravo, bem como para contra-arrazoar o recurso principal, de logo juntando as peças obrigatórias e as facultativas que desejar.
Larissa Calheiros Dias Soares - Diretora da DSR
Data : 27/03/2003
Notificado(s):
MARISLEY PEREIRA BRITO
MARISLEY PEREIRA BRITO


Número :000200/2003 (0038)
Processo :00139/2002-007-07-40-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TST (TRT nº 00809/2003)
AGRAVANTE: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO
AGRAVADO:JOSE BERNALDO DOS SANTOS
Fica V. Sa. notificado de que EMLURB Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização agravou de instrumento contra o despacho denegatório do seu recurso de revista (Proc. TRT nº 2680/02). Outrossim, fica V. Sa. notificado de que dispõe do prazo de 8 (oito) dias para, querendo, contraminutar o referido agravo, bem como para contra-arrazoar o recurso principal, de logo juntando as peças obrigatórias e as facultativas que desejar.
Larissa Calheiros Dias Soares - Diretora da DSR
Data : 27/03/2003
Notificado(s):
ANA MARIA SARAIVA AQUINO
ANA MARIA SARAIVA AQUINO


Número :000201/2003 (0039)
Processo :01327/2001-024-07-40-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TST (TRT nº 00978/2003)
AGRAVANTE:MUNICIPIO DE ACARAU
AGRAVADO:MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA
Fica V. Sa. notificado de que Município de Acaraú agravou de instrumento contra o despacho denegatório do seu recurso de revista (Proc. TRT nº 3883/02). Outrossim, fica V. Sa. notificado de que dispõe do prazo de 8 (oito) dias para, querendo, contraminutar o referido agravo, bem como para contra-arrazoar o recurso principal, de logo juntando as peças obrigatórias e as facultativas que desejar.
Larissa Calheiros Dias Soares - Diretora da DSR
Data : 27/03/2003
Notificado(s):
FRANCISCO WELLINGTON L GUIMARAES
FRANCISCO WELLINGTON L GUIMARAES


Número :000202/2003 (0040)
Processo :00565/1993-003-07-00-6
AGRAVO DE PETIÇÃO (TRT nº 04761/2002)
AGRAVANTE:DNOCS-DEPTO NAC.OBRAS CONTRA AS SECAS
AGRAVADO:HENRIQUE MACHADO DA PONTE E OUTROS
DESPACHO: Em face da certidão de fl. 1.899 que atesta terem sido os autos retirados em carga pelo advogado do agravante no curso de prazo comum às partes, defiro o pedido de devolução do prazo ao agravados.
Intime-se.
ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO - Juiz Presidente
Data : 27/03/2003
Notificado:
HELDER LIMA DE LUCENA


Número :000203/2003 (0041)
Processo :01294/1989-003-07-00-0
AGRAVO DE PETIÇÃO (TRT nº 04397/2002)
AGRAVANTE:ESTADO DO CEARA
AGRAVADO:JOSE WELINGTON DINIZ PEREIRA E OUTROS
DESPACHO: Face ao efeito modificativo pretendido nos presentes embargos, bem como diante da orientação jurisprudencial mais recente dos E. TST e STF, ouça-se a parte contrária, em 05 dias.
LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE - Juíza Relatora
Data : 27/03/2003
Notificado(s):
MELANIA BARATTA MONTEIRO DE MELO NUNES
MELANIA BARATTA MONTEIRO DE MELO NUNES

RETORNA PARA O SUMÁRIO


Índice Remissivo de Advogados no Tribunal

ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO OAB 016726/PE
(0002)
AECIO AGUIAR DA PONTE OAB 005284/CE
(0009)
AIRTON JUSSIANO VIANA BEZERRA OAB 008058/CE
(0011)
ALEXANDRE R. DE ALBUQUERQUE OAB 006023/CE
(0034)
ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PAERCE OAB 009698/CE
(0010) (0028)
ANA CELIA QUEIROZ DIOGENES OAB 005027/CE
(0014)
ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES OAB 011034/CE
(0033) (0033)
ANA MARIA SARAIVA AQUINO OAB 006553/CE
(0038) (0038)
ANA PAOLA LOPES DE MELO CESAR OAB 014356/CE
(0016)
ANNY KARINY CRUZ FEITOSA OAB 011604/CE
(0022)
ANTONIO CLETO GOMES OAB 005864/CE
(0018)
ANTONIO JOSE DA COSTA OAB 001809/CE
(0003)
BETHOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB 005415/CE
(0013)
CARLOS ALBERTO SUDARIO OAB 004080/CE
(0017)
CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA OAB 010341/CE
(0035) (0035)
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ OAB 005496/CE
(0001)
CASSANDRA MA. A. DE CARVALHO OAB 008020/CE
(0009)
CICERA ALVES TAVARES OAB 011885/CE
(0003)
CICERO ANTONIO DE M. SOBREIRA OAB 009443/CE
(0021)
CID MARCONI GURGEL DE SOUSA OAB 010007/CE
(0013)
CLEONICE MARIA QUEIROZ P PEIXOTO OAB 003661/CE
(0023)
CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA OAB 006071/CE
(0016)
DEBORA COSTA OLIVEIRA OAB 007371/CE
(0015)
ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA OAB 005979/CE
(0019)
ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA OAB 007133/CE
(0036) (0036)
FRANCISCO ARNALDO DE P.P.AZEVEDO OAB 003783/CE
(0031) (0031)
FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS OAB 003576/CE
(0010)
FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES OAB 006479/CE
(0021)
FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS OAB 009750/CE
(0017)
FRANCISCO WELLINGTON L GUIMARAES OAB 007053/CE
(0039) (0039)
GETULIO MOURA DOS SANTOS OAB 006878/CE
(0006)
GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO OAB 008064/CE
(0008)
HELDER LIMA DE LUCENA OAB 007195/CE
(0040)
HERMANTINE PORTO CORTEZ OAB 002510/CE
(0027)
ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES OAB 012755/CE
(0018)
JAIRO CAVALCANTI DE AQUINO OAB 001623/PE
(0002)
JOAO MOYSES FERREIRA NETO OAB 009400/CE
(0022)
JOAO PEREIRA FILHO OAB 009765/CE
(0026)
JOAO RICARDO DA SILVA NETO OAB 005346/CE
(0021)
JOSE ADRIANO PINTO OAB 001244/CE
(0028)
JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS OAB 003445/CE
(0004)
JOSE IVAN DE SOUSA SANTIAGO OAB 007454/CE
(0024)
JOSE MARIA DE QUEIROZ OAB 003365/CE
(0004)
JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA OAB 004567/CE
(0023)
JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR OAB 006986/CE
(0016) (0020)
JOSE NUNES COELHO OAB 013690/CE
(0024)
JOSE TARCISIO DE SOUSA OAB 001582/CE
(0029)
LINCOLN TEODORO MOREIRA AGUIAR OAB 006633/CE
(0030) (0030)
LUIS SANTOS NETO OAB 006162/CE
(0005)
LUIZ GONZAGA PINTO NETO OAB 011295/CE
(0029)
MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO OAB 006460/CE
(0025)
MARIA DAS DORES C CAVALCANTI OAB 002549/CE
(0032)
MARIA LUCINETE SILVA LIMA OAB 003444/CE
(0026)
MARISLEY PEREIRA BRITO OAB 008530/CE
(0037) (0037)
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS OAB 011509/CE
(0001)
MELANIA BARATTA MONTEIRO DE MELO NUNES OAB 012798/CE
(0041) (0041)
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO OAB 090004/CE
(0020)
NEUZEMAR GOMES DE MORAES OAB 002865/CE
(0029)
OSVALDO DE SOUZA ARAUJO FILHO OAB 005542/CE
(0002)
PATRICIA BEZERRA CAMPOS LOSSIO OAB 011150/CE
(0008)
PAULO VIANA MACIEL OAB 005904/CE
(0026)
PROCURADORIA DO INSS OAB 900010/CE
(0007) (0008)
PROCURADORIA GERAL DO MUN. DE FORTALEZA OAB 900002/CE
(0015)
RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS OAB 011524/CE
(0027)
ROBSNÉIA DE PAULA M. SOUSA OAB 014061/CE
(0024)
SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA OAB 000844/CE
(0005) (0029)
SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO OAB 009447/PE
(0002)
TARCISIO LEITAO DE CARVALHO OAB 001363/CE
(0011) (0019)
VANDA MARIA LOPES DE SOUSA OAB 009882/CE
(0014)
VANDIR MENEZES LIMA OAB 013326/CE
(0012)
VERA SILVIA AGUIAR LEITAO OAB 013177/CE
(0024)
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO OAB 009665/CE
(0025)
WALTER NEUKRANZ OAB 017092/PE
(0006)
ÁLVARO GUIMARÃES LIMA OAB 014307/CE
(0021)
ÍTALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL OAB 013996/CE
(0012)

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VARAS DO TRABALHO

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1ª Vara do Trabalho de Fortaleza

NOTIFICAÇÃO

Processo :01.1203/1988 (0001)
Nº único :01203-1988-001-07-00-2
Reclamante:FRANCISCO PEREIRA MACIEL
Advogado :TARCISIO LEITAO DE CARVALHO
Reclamado :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Ao Advogado do Reclamante
Deverá, nos termos do art. 897, § 6º da CLT, oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de amobs os recursos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.0525/1991 (0002)
Nº único :00525-1991-001-07-00-0
Reclamante:ANGELA JULITA LEITAO DE CARVALHO
Advogado :TARCISIO LEITAO DE CARVALHO
Reclamado :PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do depósito de fl. 237, devendo ser levantado através de alvará.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.0191/1992 (0003)
Nº único :00191-1992-001-07-00-5
Reclamante:ZAIRTON BASTOS
Reclamado :BANFORT-BANCO FORTALEZA S/A
Advogado :IEDA NOGUEIRA GURGEL
Ao Advogado do Reclamado
Contestar artigos de liquidação, caso discorde, deverá apresentar planilhas de cálculos com os devidos valores que entenda corretos, devidamente fundamentadas, sob pena de serem tidos por verdadeiros os apresentados pelo reclamante.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.1098/1992 (0004)
Nº único :01098-1992-001-07-00-8
Reclamante:JOSE EVANDRO DE SOUZA
Reclamado :PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Advogado :DEBORA COSTA OLIVEIRA
Ao Advogado do Reclamado
Indeferido pedido de fl. 237.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.1969/1992 (0005)
Nº único :01969-1992-001-07-00-3
Reclamante:IVETE MACIEL DA SILVA
Advogado :FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS
Reclamado :IJF-INSTITUTO DR. JOSE FROTA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do despacho de fl. 173.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.2157/1992 (0006)
Nº único :02157-1992-001-07-00-5
Reclamante:TEREZA NEWMANN MATOS E SILVA E OUTROS
Advogado :ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES
Reclamado :IPEC-INST.PREV.DO ESTADO DO CEARA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do despacho de fl. 179.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.0169/1995 (0007)
Nº único :00169-1995-001-07-00-8
Reclamante:REGINA CELIA ALVES DE CASTRO E OUTROS
Reclamado:IPEC-INST.DE PREV.DO ESTADO DO CEARA
Advogado :FRANCISCO D’JAIR RIBEIRO
Ao Advogado do Reclamado
Tomar ciência do despacho de fl.202.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.2396/1995 (0008)
Nº único :02396-1995-001-07-00-8
Reclamante:MARIA AVONIDE ARAGAO TEIXEIRA E OUTROS
Advogado :ADERLINE TAVARES FARIAS
Reclamado :CONAB-COMP.NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Ao Advogado do Reclamante
Requerer o que for de direito.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.0115/1999 (0009)
Nº único :00115-1999-001-07-00-6
Reclamante:JOSE VALDIR DE FREITAS
Advogado :BENIANE DE SOUZA FERREIRA
Reclamado :MGE-MENDES GASPAR CONST LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do despacho de fl. 125.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.0577/1999 (0010)
Nº único :00577-1999-001-07-00-3
Reclamante:FRANCISCO DA SILVA MOTA E OUTROS
Advogado :JORGE LUIZ S.DE ALCANTARA
Reclamado :EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.1175/1999 (0011)
Nº único :01175-1999-001-07-00-6
Reclamante:RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Advogado :JOSE ERENARCO DA SILVA
Reclamado :MOVEIS DE ACO ANGELO FIGUEIREDO
Ao Advogado do Reclamante
Requerer o que for de direito.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.2832/1999 (0012)
Nº único :02832-1999-001-07-00-2
Reclamante:JOAQUIM JOSE MARQUES MATTAR
Reclamado :OLIVEIRA NEVES, FACUNDES & ARAP
Advogado :GIZELE ZAAROUR
Ao Advogado do Reclamado
Contra-arrazoar recurso ordinário.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.1044/2001 (0013)
Nº único :01044-2001-001-07-00-4
Reclamante:ANTONIA GARDENIA LIMA DE ALMEIDA
Advogado :MARIA OZAIR DE CARVALHO
Reclamado :CNV CIA NAC DO VESTUARIO
Ao Advogado do Reclamante
Ratificado despacho de fl. 39.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01.1569/2001 (0014)
Nº único :01569-2001-001-07-00-0
Reclamante:JOSE ARISTEU DIAS
Advogado :ILNAH CLAUDIA DE FREITAS
Reclamado :COELCE CIA ENERG DO CEARA
Ao Advogado do Reclamante
Indeferido pedido de fl. 158.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02032-2002-001-07-00-8 (0015)
Reclamante:SIND DOS EMPREG NO COM DE FORTALEZA E REG METROP - SEC
Advogado :ERIC SABOIA LINS MELO
Reclamado :COMPANHIA BRAS DE DISTRIBUICAO(PAO DE ACUCAR) E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
Contra-arrazoar recurso ordinário.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00232-2003-001-07-00-7 (0016)
Reclamante:FRANCISCO JOSE ESTEVAO DOS REIS
Advogado :JOSE DE ALMEIDA MELO JUNIOR
Reclamado :CONSTRUTORA MARQUISE S/A
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado da audiência inaugural designada para o dia 15 DE ABRIL DE 2.003, ÀS 10:00 HORAS.
Data da Notificação: 27/03/2003

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2ª Vara do Trabalho de Fortaleza

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Processo :00036-2003-002-07-00-9 (0017)
Reclamante:NELSON JOSE TEIXEIRA DE MATOS
Advogado :HARLEY XIMENES DOS SANTOS
Reclamado :MUNICIPIO DE CAUCAIA
Reclamado:COOPERCE-COOP CEAR DE SERVICOS LTDA
Reclamado :MULTISERVCOOPER COOP INT DE ATIV E SERV MULTIPLOS LTDA
Edital:
Pelo presente edital fica a MULTSERVCOOPER notificada a comparecer perante a 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, sita na AV. DUQUE DE CAXIAS, 1150 - 1º ANDAR - CENTRO - FORTALEZA/CE, a audiência designada para o dia 16 de maio de 2003, às 8:45h, relativa à reclamação trabalhista ajuizada por NELSON JOSÉ TEIXEIRA DE MATOS.
Na referida audiência poderá V.Sa. apresentar defesa (art.846, CLT), devendo estar presente independente do comparecimento do seu advogado, sendo-lhe facultado designar preposto, na forma prevista no art. 843, consolidado. A ausência de V.Sa. importará na aplicação da pena de confissão ficta e no julgamento da questão a sua revelia.
VALOR DA CAUSA: R$ 17.787,38.
Data da Notificação: 27/03/2003


NOTIFICAÇÃO

Processo :02.0265/1989 (0018)
Nº único :00265-1989-002-07-00-4
Reclamante:FRANCISCO DE ASSIS CUNHA MACEDO E OUTROS
Reclamado :CIA DE ELETRICIDADE DO CEARA
Advogado :RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA
Ao Advogado do Reclamado
Fica V.Sa. notificado(a)do despacho que segue transcrito:”....Deferida a realização de prova pericial requerida pela reclamada, arbitro os honorários periciais em R$600,00(seiscentos reais).Outrossim, nomeio o expert Manoel Antônio do Nascimento para realização do mister”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.0845/1989 (0019)
Nº único :00845-1989-002-07-00-1
Reclamante:JOSE BARBOSA HISSA E OUTROS E OUTROS
Advogado :CARLOS ANTONIO CHAGAS
Reclamado:EMPRESA CEARENSE DE TELECOMUNICACOES S/A
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a)do despacho que segue transcrito:”Notifique-se o reclamante para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito.”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.0790/1991 (0020)
Nº único :00790-1991-002-07-00-4
Reclamante:ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado :CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA
Reclamado :MUNICÍPIO DE FORTALEZA(FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL)
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para falar sobre cálculos de fls. 150/154, sob pena de preclusão, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias(art. 879, § 2º da CLT) a começar pelo reclamante.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.1353/1991 (0021)
Nº único :01353-1991-002-07-00-8
Reclamante:RAIMUNDO NONATO SOARES
Reclamado:ORTECAL ORG.TECNICA CONCRETO ARMADO LTDA
Advogado :ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA
Ao Advogado do Reclamado
Fica V.Sa. notificado(a)do despacho que segue transcrito:”Homologo o acordo noticiado às fls.200 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Custas e INSS recolhidos(v.fls.219).”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.1353/1991 (0022)
Nº único :01353-1991-002-07-00-8
Reclamante:RAIMUNDO NONATO SOARES
Advogado :MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ
Reclamado:ORTECAL ORG.TECNICA CONCRETO ARMADO LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a)do despacho que segue transcrito:”Homologo o acordo noticiado às fls.200 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Custas e INSS recolhidos(v.fls.219).”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.0741/1996 (0023)
Nº único :00741-1996-002-07-00-6
Reclamante:SANDRA MARIA DIAS PINHEIRO
Reclamado :VIACAO AEREA SAO PAULO S/A
Advogado :FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
Ao Advogado do Reclamado
Fica V.Sa. notificado(a)do despacho que segue transcrito:”Equivocadas as alegativas expendidas pelo peticionante de fls.305/307, visto que o advogado subscritor dos Embargos opostos (fls.263/268 possuia legitimidade para apresentar mencionado incidente processual, consoante se verifica da procuração e substabelecimento insertos ás fls.255 e 256, respectivamente.Em sendo assim, evidente que a notificação da decisão proferida(fls.286/287) deveria, como ocorreu, ser remetida ao endereço do patrono da reclamada que propôs os Embargos. Regularmente notificada (fls.288v), a reclamada deixou transcorrer “in albis” o prazo para interposição de recurso. Diante do exposto, indefiro o pleito de fls.307. Intime-se do despacho supra, bem como para os fins determinados às fls.302.”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.2171/1999 (0024)
Nº único :02171-1999-002-07-00-1
Reclamante:MARCIA VANGIA NOGUEIRA ALMEIDA
Advogado :JOSE AILSON REGO BALTAZAR
Reclamado :LIVRARIA E PAPELARIA DO COMERCIO
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a)do despacho que segue transcrito:”Cientifique-se o reclamante do teor do ofício de fls.83 e anexos.”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.0099/2001 (0025)
Nº único :00099-2001-002-07-00-3
Reclamante:FRANCISCO ARNALDO DA SILVA LIMA
Reclamado :ALERTA SEGURANCA LTDA
Advogado :MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR
Ao Advogado do Reclamado
Fica V.Sa.notificado(a)do despacho que segue transcrito:”Satisfeitas as obrigações relativas à Previdência Social e as custas processuais(v.fls.65), homologo o acordo noticiado às fls.63 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se.”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.0099/2001 (0026)
Nº único :00099-2001-002-07-00-3
Reclamante:FRANCISCO ARNALDO DA SILVA LIMA
Advogado :ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES
Reclamado :ALERTA SEGURANCA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa.notificado(a)do despacho que segue transcrito:”Satisfeitas as obrigações relativas à Previdência Social e às custas processuais(v.fls.65), homologo o acordo noticiado às fls.60 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.0779/2001 (0027)
Nº único :00779-2001-002-07-00-7
Reclamante:JUVENCIO LUMAS PARENTE
Reclamado :CASCATINHA CLUBE DE SERRA
Advogado :ANICETO PEREIRA LIMA
Ao Advogado do Reclamado
Fica V.Sa.notificado(a)do despacho que segue transcrito:”Satisfeitas as obrigações relativas à Previdência Social e as custas processuais(v.fls.65), homologo o acordo noticiado às fls.63 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se.”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.0779/2001 (0028)
Nº único :00779-2001-002-07-00-7
Reclamante:JUVENCIO LUMAS PARENTE
Advogado :MARIA ELIANE FARIAS FREIRE
Reclamado :CASCATINHA CLUBE DE SERRA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa.notificado(a)do despacho que segue transcrito:”Satisfeitas as obrigações relativas à Previdência Social e as custas processuais(v.fls.65), homologo o acordo noticiado às fls.63 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se.”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02.0790/2001 (0029)
Nº único :00790-2001-002-07-00-7
Reclamante:FRANCISCO DARLAN CIPRIANO DE OLIVEIRA
Advogado :JOSE TEIXEIRA PAZ
Reclamado :SALES ROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para falar sobre cálculos de fls. 150/154, sob pena de preclusão, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias(art. 879, § 2º da CLT) a começar pelo reclamante.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00020-2003-002-07-00-6 (0030)
Reclamante:RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA
Advogado :JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
Reclamado :MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA CONSTRUCOES E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a)para tomar ciência do despacho de fls.16: “Cientefique-se o reclamante da devolução da correspondência de fls. 15 (v. 15v).
Data da Notificação: 27/03/2003

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3ª Vara do Trabalho de Fortaleza

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo :03.2702/2000 (0031)
Nº único :02702-2000-003-07-00-7
Reclamante:EDMAR RODRIGUES DE SOUZA
Advogado :ANTONIO FERREIRA COSTA FILHO
Reclamado :KARIOL CONSTRUCOES LTDA
Edital:
Pelo presente edital, fica a reclamada citada para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.302,46, sendo R$ 646,18 referente ao total do reclamante, R$ 646,18 referente a cláusula penal, e R$ 10,10, referente a custas processuais, nos termos da decisão exeqüenda. Caso não pague nem garanta a execução no prazo supra, serão penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida, que será corrigida mês a mês.
Data da Notificação: 27/03/2003


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo :03.0270/1996 (0032)
Nº único :00270-1996-003-07-00-2
Reclamante:LUIS PEREIRA FREITAS
Advogado :FRANCISCO DAVID MACHADO
Reclamado :METALTEC-MATALURGICA TECNICA S/A
Edital:
Pelo presente Edital, fica a reclamada notificada para tomar ciência da penhora de fls. 116, realizada sobre “o imóvel situado na Av. Parque Sul s/n, conjunto industrial, Maracanaú-CE, registrado no Cartório da 1a. Zona de Registro de imóveis de Maracanaú, sob nº 1.540, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)”, tendo o prazo de lei, a contar da presente publicação, para apresentar embargos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.0540/1996 (0033)
Nº único :00540-1996-003-07-00-5
Reclamante:ANTONIO CESAR FERREIRA CANDIDO
Advogado :TANIA MARIA ARAGAO ARAUJO
Reclamado:WALBAR PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA
Advogado :JOSE KLEBER ARRAES BANDEIRA
Edital:
Pelo presente Edital, fica a reclamada notificada para tomar ciência da penhora de fls. 102: “Penhora no rosto dos autos, no Processo nº 1133/1996 - 9a. JCJ de Fortaleza - folha 102. Imóvel com mátricula nº 14.005, Cartório do 1º ofício, situado na R. Gonçalves ledo, 1912, o referido imóvel”, tendo o prazo de lei, a contar da presente publicação, para apresentar embargos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.1193/1998 (0034)
Nº único :01193-1998-003-07-00-0
Reclamante:JOAO BATISTA MOREIRA
Advogado :FRANCISCO DAVID MACHADO
Reclamado :CONSTRUTORA METRO LTDA
Edital:
Pelo presente Edital, fica a reclamada notificada para tomar ciência da penhora de fls. 81, realizada sobre “os remanescentes dos bens penhorados nos autos da execução nº 1074/94 da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza”, tendo o prazo de lei, a contar da presente publicação, para apresentar embargos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.1252/1998 (0035)
Nº único :01252-1998-003-07-00-0
Reclamante:LIDIO VIANA BRAGA
Advogado :JOSE JOVINIANO A DE ALBUQUERQUE
Reclamado:COMEP S/A IND.COM.PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO
Edital:
Pelo presente Edital, fica a reclamada notificada do inteiro teor do despacho de fls. 76: “Artigos de liquidação quando não contestados, presumem-se em consonância com o decisum exequendo. Ademais, não há razões que se lhe contraponham. Julgam-se, de plano, procedentes. Intimem-se”.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.0140/2000 (0036)
Nº único :00140-2000-003-07-00-7
Reclamante:FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado :ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA
Reclamado :HB TRANSPORTES LTDA
Edital:
Pelo presente Edital, fica a reclamada notificada para tomar ciência da penhora de fls. 32 realizada sobre “o remanescente dos bens penhorados no Processo nº 1131/2000, que tramita nesta 3a. Vara”, tendo o prazo de lei, a contar da presente publicação, para apresentar embargos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.1764/2001 (0037)
Nº único :01764-2001-003-07-00-2
Reclamante:JAIR DA SILVA RODRIGUES
Advogado :JORGE LUIZ S.DE ALCANTARA
Reclamado :R.S.SERVICOS
Reclamado :VIACAO ITAPEMIRIM
Edital:
Pelo presente Edital, fica a reclamada notificada para tomar ciência da penhora de fls. 33, realizada sobre “a quantia de R$ 1.186,26, depositada na conta 43471-0, na CEF 2015, Forum Autran Nunes, depósito efetuado pelo Centro Comercial Bezerra de Menezes”, tendo o prazo de lei, a contar da presente publicação, para apresentar embargos.
Data da Notificação: 27/03/2003


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CÁLCULOS

Processo :03.0260/1999 (0038)
Nº único :00260-1999-003-07-00-0
Reclamante:JULIO SOARES DA SILVA
Advogado :JOSE ROBERTO JUSTINO DE AGUIAR
Reclamado:ITR-INDUSTRIA TECNICA DE REFRIGERACAO
Edital:
Pelo presente Edital, fica a reclamada notificada para manifestar-se, querendo, no prazo de 10(dez) dias, iguais e sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante, sobre os cálculos de fl.38, sob pena de preclusão.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.2519/1999 (0039)
Nº único :02519-1999-003-07-00-7
Reclamante:FRANCISCO ALEXSANDRO RODRIGUES DE MELO
Advogado :FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES
Reclamado:GARANTIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Edital:
Pelo presente Edital, fica a reclamada notificada para manifestar-se, querendo, no prazo de 10(dez) dias, iguais e sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante, sobre os cálculos de fl.35, sob pena de preclusão.
Data da Notificação: 27/03/2003


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo :03.1453/2001 (0040)
Nº único :01453-2001-003-07-00-3
Reclamante:SILVANIA DA SILVA
Advogado :FRANCISCO WERLON SILVA
Reclamado :CAM TRINDADE - ME
Edital:
Pelo presente Edital, fica a reclamada notificada para tomar ciência da decisão de fls.07/08, com o seguinte teor: “DECIDE ESTA 3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido objeto da presente ação, condenando a reclamada CAM TRINDADE - ME a pagar à reclamante, SILVANIA DA SILVA: saldo de salário, R$ 100,00; aviso prévio, R$ 200,00; 13º salário integral, R$ 200,00; férias proporcionais, acrescidas de 1/3, R$ 154,00; FGTS do período laborado, R$ 288,00. Condena-se ademais a reclamada a anotar a baixa na CTPS da reclamante com data de 02 de janeiro de 2001, oficiando-se à DRT local, quando do trânsito em julgado da presente decisão, para a aplicação das penalidades cabíveis, sob pena de, em não fazendo, a Secretaria desta Vara proceda à respectiva baixa. Honorários advocatícios, 15% do valor da condenação, R$ 188,58, pela reclamada. Custas de R$ 28,91, calculadas sobre R$ 1.445,78, valor total da condenação, pela reclamada. Juros, correção, descontos previdenciários e fiscais, com respectivos limites individuais, de lei.
Data da Notificação: 27/03/2003


NOTIFICAÇÃO

Processo :03.1726/1986 (0041)
Nº único :01726-1986-003-07-00-0
Reclamante:MARIA DO SOCORRO ARAUJO E OUTROS
Reclamado:DERT-DEP.DE EDIF.ROD.E TRANSPORTE DO CE
Advogado :SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA
Ao Advogado do Reclamado
Proceder ao depósito dos honorários periciais.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.1152/1987 (0042)
Nº único :01152-1987-003-07-00-0
Reclamante:FRANCISCO SERGIO M.DOS SANTOS OUTROS
Reclamado :FUNDESP - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
Advogado :ANGELO MARCONDES FURTADO DIAS
Ao Advogado do Reclamado
Deixo de receber o recurso de agravo de petição apresentado face a sua intempestividade. Receber na secretaria desta vara, os documentos desentranhados dos presentes autos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.1218/1991 (0043)
Nº único :01218-1991-003-07-00-9
Reclamante:SINSECE:SIND.DOS SERV.PUBL.ESTADUAIS CE
Reclamado:CDI:COMPANHIA DE DESENV.IND.DO CEARA
Advogado:ANA ANGELICA MOREIRA FERNANDES VIEIRA
Ao Advogado do Reclamado
Manifestar-se, querendo, no prazo de dez dias, sobre os cálculos de fls.464, sob pena de preclusão.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.1577/1992 (0044)
Nº único :01577-1992-003-07-00-7
Reclamante:MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO L. MOTA
Reclamado :DERT-DEP.ESTR.RODAGENS E TRANSPORTES
Advogado :SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA
Ao Advogado do Reclamado
Despacho: Defiro, por seus fundamentos, a petição de fls.366.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.1577/1992 (0045)
Nº único :01577-1992-003-07-00-7
Reclamante:MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO L. MOTA
Advogado :FABIANE ROCHA MOTA
Reclamado :DERT-DEP.ESTR.RODAGENS E TRANSPORTES
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do inteiro teor despacho fls.362, l e ll.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.2305/1992 (0046)
Nº único :02305-1992-003-07-00-4
Reclamante:ANA MARIA DO ROSARIO SIQUEIRA PINHEIRO E OUTROS
Reclamado :IJF-INSTITUTO DR JOSE FROTA
Advogado :MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES
Ao Advogado do Reclamado
Despacho: Apresentar, querendo, no prazo legal, contrariedade aos artigos de liquidação.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.0220/2001 (0047)
Nº único :00220-2001-003-07-00-3
Reclamante:CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARQUES
Reclamado :COMPAKTO SERVICOS TECNICOS LTDA
Reclamado:CHESF CIA.HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO
Advogado :EDIVALDO MATIAS SILVA
Ao Advogado do Reclamado
Comparecer à audiência designada para:08 de maio de 2003, às 09:20 horas.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.0220/2001 (0048)
Nº único :00220-2001-003-07-00-3
Reclamante:CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARQUES
Advogado :ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE
Reclamado:COMPAKTO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
Comparecer à audiência designada para:08 de maio de 2003, às 09:20 horas.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :03.2377/2001 (0049)
Nº único :02377-2001-003-07-00-3
Reclamante:JOAO BATISTA BALBINO BRAGA
Advogado :FRANCISCO HELIO DO NASCIMENTO
Reclamado :MARIA NETA DE SOUSA - ME
Ao Advogado do Reclamante
Comparecer à audiência designada para:14 de maio de 2003, às 09:20 horas.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00338-2002-003-07-00-2 (0050)
Reclamante:ANA LUCIA DE SOUZA BARREIRA
Reclamado:IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
Advogado :ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA
Ao Advogado do Reclamado
Comparecer à audiência designada para:08 de maio de 2003, às 08:40 horas.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00338-2002-003-07-00-2 (0051)
Reclamante:ANA LUCIA DE SOUZA BARREIRA
Advogado :MARIANNE TRINDADE CANDEIRA
Reclamado:IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
Ao Advogado do Reclamante
Comparecer à audiência designada para:08 de maio de 2003, às 08:40 horas.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02059-2002-003-07-00-3 (0052)
Reclamante:TELE ENTREGAS TS SERVICOS LTDA
Reclamado :EUGENIO CIRINO DE SOUZA
Advogado :LIEGE MOSANIO TEIXEIRA DUARTE
Ao Advogado do Reclamado
Comparecer à audiência designada para:25 de abril de 2003, às 08:00 horas.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02059-2002-003-07-00-3 (0053)
Reclamante:TELE ENTREGAS TS SERVICOS LTDA
Advogado :MAGNO CESAR G. DO NASCIMENTO
Reclamado :EUGENIO CIRINO DE SOUZA
Ao Advogado do Reclamante
Comparecer à audiência designada para:25 de abril de 2003, às 08:00 horas.
Data da Notificação: 27/03/2003

RETORNA PARA O SUMÁRIO


4ª Vara do Trabalho de Fortaleza

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo :04.0197/2001 (0054)
Nº único :00197-2001-004-07-00-3
Reclamante:VALDIR RODRIGUES VIANA
Advogado :JOSE TEIXEIRA PAZ
Reclamado :PANQUECAS & CIA
Edital:
Pelo presente EDITAL e na forma do art.880, parágrafo 3º da CLT, fica CITADO o reclamado/executado acima, atualmente em local incerto e não sabido para pagar ou nomear bens a penhora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$406,47 (quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos), sendo R$201,64 do principal; R$201,64 de 100% de multa e R$3,19 de custas processuais, valores estes decorrentes da reclamatória trabalhista em epígrafe, atualizados até 31/03/2003.
OBSERVAÇÃO: O prazo do presente Edital começará a correr decorridos 20 (vinte) dias da presente publicação.
Data da Notificação: 27/03/2003


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo :02514-2002-004-07-00-7 (0055)
Reclamante:FRANCISCA ELENI COSTA OLIVEIRA
Advogado :LIEGE MOSANIO TEIXEIRA DUARTE
Reclamado :ASSEIO LOC DE SERV LTDA
Reclamado :FAE - FERRAGENS APARELHO ELETRICO
Advogado :PAULO MARIA DE ARAGAO
Edital:
Fica a RECLAMADA acima, ora em local incerto e ignorado, NOTIFICADO nos termos do art.841, da CLT, da sentença prolatada por esta Vara em 17/02/2003 , cujo resumo é o seguinte:”Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação, condenando a parte demandada ASSEIO LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA. no pagamento do FGTS integral da reclamante, acrescido de 40%, no que se apurar em liquidação, juros, correção monetária e 15% de honorários advocatícios, bem como em custas processuais mínimas de R$10,64, calculadas sobre R$500,00, estimados. A reclamante apresentou, verbalmente, pedido de concessão de tutela antecipada para fins de liberação imediata do FGTS depositado, o que foi deferido,por ALVARÁ, devendo ser informado nos autos o quanto recebido para efeito de compensação. A reclamante e a segunda reclamada tomaram ciência da presente de cisão nesta audiência. Intime-se a primeira reclamda ASSEIO LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA.
OBSERVAÇÃO: O prazo do presente Edital começará a correr decorridos 20(vinte) dias da presente publicação.
Data da Notificação: 27/03/2003


NOTIFICAÇÃO

Processo :04.1483/1991 (0056)
Nº único :01483-1991-004-07-00-3
Reclamante:JOSE MANOEL DE OLIVEIRA
Advogado :BERGSON GOMES BEZERRA
Reclamado:ANTONIO JOSE DA SILVA VIDAL (METALURGICA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sª notificado(a) do seguinte despacho: “Vistos etc. Para que se possa atender ao requerimento de fls.207/208 necessário se faz que o reclamante devolva a carta de adjudicação anteriormente expedida(fls.206). Notifique-se, pois, o reclamante, para que adote referida providência, retornando-me após conclusos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :04.0434/1997 (0057)
Nº único :00434-1997-004-07-00-9
Reclamante:JOAO DE LIMA MACIEL
Advogado:FRANCISCA JANE EIRE C. DE ALMEIDA MORAIS
Reclamado :COELCE-CIA.ENERGETICA DO CEARA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sª notificado(a) do seguinte despacho: “Vistos etc. Nada a despachar sobre a devolução da notificação de fls..Cumpre a parte, nos termos do parágrafo único, art.39, do CPC, comunicar qualquer mudança de endereço, sob pena de se reputar válido o endereço constante nos autos. Recebo o Agravo. Notifique-se o agravado para, no prazo legal, apresntar contraminuta.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :04.0299/1998 (0058)
Nº único :00299-1998-004-07-00-2
Reclamante:FRANCISCO GLAUBER DE LIMA
Advogado :FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA CIRINO
Reclamado:EMLURB-EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sª notificado(a) do seguinte despacho: “Vistos etc. Indefiro(fls.164/165). A informação pretendida pode e deve ser obtida pelo reclamane, já que em outras demandas isto aconteceu, com os próprios reclamantes apresentando os cálculos relativos ao imposto de renda, responsabilizando-se, contudo, pela exatidão dos mesmos. Notifique-se. Conclusos, após trinta dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :04.2029/1998 (0059)
Nº único :02029-1998-004-07-00-6
Reclamante:MARIA AUXILIADORA LIRA MACIEL
Advogado :JORGE LUIS COSTA TAVARES
Reclamado:EDILSON FIGUEIREDO DA SILVA/SILVIA CAVALCANTE FIGUEIREDO(FICO FIGUEIREDO COMERCIO LTDA)
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para receber alvará único, com vistas ao levantamento/recolhimento das quantias devidas a título de contribuição previdenciária, cujas guias já se encontram anexadas aos autos(fls.210), e pagamento do saldo remanescente do depósito de fls.205, a quem competirá a imediata devolução aos autos das guias devidamente autenticadas.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :04.0206/2000 (0060)
Nº único :00206-2000-004-07-00-5
Reclamante:ENEILDO DE ANDRADE SILVA
Advogado :HARLEY XIMENES DOS SANTOS
Reclamado:EISERTEC SERV TEC MONT IND LTDA E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para se manifestar sobre o teor da petição de fls.117/118.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :04.1140/2000 (0061)
Nº único :01140-2000-004-07-00-0
Reclamante:CICERO JOACILO MARTINS
Advogado :JORGE LUIS COSTA TAVARES
Reclamado :MELO E ALBUQUERQUE LTDA-FARMANOSSA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sª notificado(a) do seguinte despacho: “Vistos etc. Com efeito, vinha este Juízo autorizando a espedição de ofício à Receita Federal, com vistas a obtenção de informações relevantes para o regular desenvolvimento do feito. Porém, em face das recentes alterações sofridas nos dispositivos da Lei nº5.172, de 25 de outubro de 1966, e das dificuldades de preservação do SIGILO FISCAL, por ela exigido quanto à situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros, sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, indefiro o requerimento de fls.94. Notifique-se o reclamante. Conclusos, após trinta dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :04.2004/2000 (0062)
Nº único :02004-2000-004-07-00-8
Reclamante:ANTONIO ELBANO CAMBRAIA E OUTROS E OUTROS
Advogado :AMAILZA SOARES PAIVA
Reclamado :ASSOC PREV EMPREG DO BNH-PREVHAB, CEF E SASSE E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para se manifestar sobre o teor da petição de fls.154/155 e documentos que a instruem.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :04.0368/2001 (0063)
Nº único :00368-2001-004-07-00-4
Reclamante:CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA
Advogado :ANTONIO CLETO GOMES
Reclamado :JOSE PERICLES CHAVES
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sª notificado(a) para tomar ciência do teor do ofício de fls.218/220.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :04.1930/2001 (0064)
Nº único :01930-2001-004-07-00-7
Reclamante:GEREMIAS GONCALVES TEIXEIRA SOARES
Advogado :ANTONIO FERREIRA COSTA FILHO
Reclamado :ATIVA CONDOMÍNIO E SERVICOS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sª notificado(a) para se manifestar sobre a devolução do ofício de fls.41.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01177-2002-004-07-00-0 (0065)
Reclamante:RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
Advogado :GETULIO MOURA DOS SANTOS
Reclamado :MACHADO CONDOMINIO SERVICO LOCACAO MAO OBRA S/C LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para se manifestar sobre a nomeação de fls.20/24.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01221-2002-004-07-00-2 (0066)
Reclamante:FRANCISCO GUILHERME LIMA TENORIO
Advogado :EDVILSON FRANKLIN MESQUITA
Reclamado :MACHADO CONDOMINIO SERV. LOCACAO MAO OBRA S/C LTDA E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para se manifestar sobre a nomeação de fls.31/34.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01427-2002-004-07-00-2 (0067)
Reclamante:SANDRA MOURA LIMA
Advogado :MARIA LENITA DA CONCEICAO
Reclamado:SEFOR SOC ED FORT-COL EDSON QUEIROZ
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para se manifestar sobre a devolução da notificação de fls.29, no prazo de trinta dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01522-2002-004-07-00-6 (0068)
Reclamante:JOSE ITAMAR ARRUDA TENORIO JUNIOR
Advogado :MARIA ELISABETE PINHEIRO DANTAS
Reclamado :MACHADO CONDOM.SERV.E LOC. DE MAO DE OBRA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para se manifestar sobre a nomeação de fls.18/21.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02217-2002-004-07-00-1 (0069)
Reclamante:JOSE ELIZON PINHEIRO
Advogado :ROBERTO WAGNER BEZERRA PINHEIRO
Reclamado :EMANUEL PASSOS CHAVES E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal.
Data da Notificação: 27/03/2003

RETORNA PARA O SUMÁRIO


5ª Vara do Trabalho de Fortaleza

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo :02503-2002-005-07-00-3 (0070)
Reclamante:CICERO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado :ROBERTO WAGNER BEZERRA PINHEIRO
Reclamado :PINTURART
Reclamado :M. DIAS BRANCO S/A COM. E IND.-FABRICA FORTALEZA
Edital:
FICA A RECLAMADA PINTURART, ORA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR ESTE, NOTIFICADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA E HORA DISCRIMINADOS ABAIXO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO. NESSA AUDIÊNCIA DEVERÁ VOSSA SENHORIA APRESENTAR DEFESA E AS PROVAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, CONSTANTES DE DOCUMENTOS OU TESTEMUNHAS, ESTAS NO MÁXIMO DE TRÊS. PODERÁ V.SA. FAZER-SE SUBSTITUIR POR GERENTE OU QUALQUER PREPOSTO, CREDENCIADO, QUE TENHA CONHECIMENTO DO FATO E CUJAS DECLARAÇÕES OBRIGARÃO O PROPONENTE.
FICA MARCADA PARA O DIA 28.04.2003 ÀS 09:00 HORAS.
Data da Notificação: 27/03/2003

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6ª Vara do Trabalho de Fortaleza

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo :06.1230/1996 (0071)
Nº único :01230-1996-006-07-00-7
Reclamante:MARIA ALMERINDA DA SILVA LOBO
Advogado :ANDREA MAVIGNIER GENTIL
Reclamado :CLUBE DE REGATAS BARRA DO CEARA
Advogado :FRANCISCO JURANDIR NOGUEIRA RIBEIRO
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 822,88, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1667/1998 (0072)
Nº único :01667-1998-006-07-00-2
Reclamante:TRIUNFO TECNOLOGIA EM LIMPEZA E SERVICO AUXILIAR LTDA
Reclamado :JOAO BATISTA R.AQUINO
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 495,49, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1252/1999 (0073)
Nº único :01252-1999-006-07-00-0
Reclamante:PAULO CESAR CORDEIRO DE MENEZES
Reclamado :OLICO OLIVEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA- SRA. FCA MARTINS SAMPAIO EUGENIO (SÍNDICA)
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 78,87, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.2033/1999 (0074)
Nº único :02033-1999-006-07-00-8
Reclamante:GERALDO CARDOSO DA SILVA
Advogado :JOSE COLBERT SOARES TEIXEIRA
Reclamado :REVNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTO LTDA
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 280,10, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.2195/1999 (0075)
Nº único :02195-1999-006-07-00-6
Reclamante:MARIA VANDA LIMA
Advogado :CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO
Reclamado:OLICO OLIVEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA-SÍNDICA
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 574,25, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.2208/1999 (0076)
Nº único :02208-1999-006-07-00-7
Reclamante:ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA
Reclamado :FICO - FIGUEIREDO COMERCIO LTDA
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$32,61 referente às custas processuais, bem como a quantia de R$ 927,30, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.2523/1999 (0077)
Nº único :02523-1999-006-07-00-4
Reclamante:SEBASTIAO OLIVEIRA MOREIRA
Advogado :JOSE BEZERRA DE FREITAS
Reclamado :G.B.COM.E REP.LTDA
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 3.427,40, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0412/2000 (0078)
Nº único :00412-2000-006-07-00-8
Reclamante:ROSENILDA SILVEIRA BARBOSA
Advogado :CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO
Reclamado:OLICO-OLIVEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA-
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 927,90, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.2288/2000 (0079)
Nº único :02288-2000-006-07-00-5
Reclamante:FRANCARGAS SERV.LOC.DE MAO DE OBRA LTDA
Reclamado :JOSIEL LUCENA BARROS
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$5,32 referente às custas processuais, bem como a quantia de R$ 147,88, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.2544/2000 (0080)
Nº único :02544-2000-006-07-00-4
Reclamante:VALMIR GREGORIO DE SOUSA
Advogado :JORGE LUIZ S.DE ALCANTARA
Reclamado:PROJEL COM PROJ E MONT ELETRICAS LTDA
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$730,10 referente a Direitos Trabalhistas, bem como a quantia de R$ 403,24, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0044/2001 (0081)
Nº único :00044-2001-006-07-00-9
Reclamante:JOAO WANDERLOU TEIXEIRA DA COSTA
Advogado :CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO
Reclamado:OLICO OLIVEIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 229,62, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0444/2001 (0082)
Nº único :00444-2001-006-07-00-4
Reclamante:MANOEL SARAIVA SOUSA
Advogado :JOSE TEIXEIRA PAZ
Reclamado :CONSTRUTORA ENCONTERP
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$1.457,85, abaixo discriminado, bem como a quantia de R$ 164,88, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
-DIREITOS TRABALHISTAS: R$ 1.446,25
-CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 11,60
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0676/2001 (0083)
Nº único :00676-2001-006-07-00-2
Reclamante:TRANSECON TRANSP MULTIMODAIS & LOG LTDA
Advogado :ADAHIL ROCHA LIMA
Reclamado :AIRTON CORREIA DA SILVA
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$20,38 referente às custas processuais, bem como a quantia de R$ 544,18, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1534/2001 (0084)
Nº único :01534-2001-006-07-00-2
Reclamante:ECON EMPRESA CONSTR NORD LTDA MASSA FALIDA
Advogado :ADAHIL ROCHA LIMA
Reclamado :ANTONIO FELIX SOBRINHO
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$23,14 referente às custas processuais, bem como a quantia de R$ 602,87, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1816/2001 (0085)
Nº único :01816-2001-006-07-00-0
Reclamante:PADUJA IND DE EMB E ARTES GRAFICAS LTDA ME
Reclamado:MARIA RITA LIDUINA CAVALCANTE SILVA
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$6,39 referente às custas processuais, bem como a quantia de R$ 165,56, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01008-2002-006-07-00-3 (0086)
Reclamante:MARIA DO SOCORRO DA COSTA PEREIRA
Advogado :JOSE DE DEUS PEREIRA M. FILHO
Reclamado :BULK IND E COM DE CONF LTDA
Edital:
Fica a parte EXECUTADA acima, ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48(quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$8,16 referente às custas processuais, bem como a quantia de R$ 186,29, referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, devidos nos termos da sentença, cuja conclusão é a seguinte: “Vistos, etc... Homologo os cálculos ... Cite-se a reclamada...”
- DEVERÁ A RECLAMADA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
Data da Notificação: 27/03/2003


NOTIFICAÇÃO

Processo :06.0095/2000 (0087)
Nº único :00095-2000-006-07-00-0
Reclamante:FRANCISCO WAGNER FERNANDES NOGUEIRA
Advogado :JOSE BEZERRA DE FREITAS
Reclamado :HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE S/C LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Manifestar-se sobre o(s) bem(ns) indicado(s) à penhora, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0177/2000 (0088)
Nº único :00177-2000-006-07-00-4
Reclamante:ANACLETO DE SOUSA SILVA
Advogado :EVANGELISTA BELEM DANTAS
Reclamado :FARMACIA LOIOLA LTDA- ME
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Manifestar-se sobre o(s) bem(ns) indicado(s) à penhora, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0256/2000 (0089)
Nº único :00256-2000-006-07-00-5
Reclamante:CARLOS ANDRE DA CONCEICAO
Advogado :FRANCISCO HELIO DO NASCIMENTO
Reclamado :JOAO DE BARRO CONSTRUCOES LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Manifestar-se sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0476/2000 (0090)
Nº único :00476-2000-006-07-00-9
Reclamante:FRANCISCO JALES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado :REGINA CELY DE FREITAS MONTEIRO
Reclamado :JOAO CELIO VIANA CAVALCANTE
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Falar sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte reclamante, devendo receber cópia na Secretaria da Vara.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1353/2000 (0091)
Nº único :01353-2000-006-07-00-5
Reclamante:ELIU COSTA LEITE
Reclamado :TV OMEGA LTDA-REDE TV
Advogado :FABIO GEYSEL AGUIAR DE SOUSA
Ao Advogado do Reclamado
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Falar sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte reclamante, devendo receber cópia na Secretaria da Vara.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1353/2000 (0092)
Nº único :01353-2000-006-07-00-5
Reclamante:ELIU COSTA LEITE
Advogado :ADERSON MAIA NOGUEIRA
Reclamado :TV OMEGA LTDA-REDE TV
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Falar sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte reclamante, devendo receber cópia na Secretaria da Vara.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1428/2000 (0093)
Nº único :01428-2000-006-07-00-8
Reclamante:JOABE ADRIANO DE LIMA
Advogado :MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO
Reclamado :SOLTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Manifestar-se sobre o(s) ofício(s) de fl.72 e fls.76/80, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1782/2000 (0094)
Nº único :01782-2000-006-07-00-2
Reclamante:FRANCISCO ALBERDAM DA SILVA
Advogado :JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
Reclamado :RAIMUNDO IATAGAN JANJA -ME/G.C.JANJA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Requerer o que entender devido.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1816/2000 (0095)
Nº único :01816-2000-006-07-00-9
Reclamante:MARIA NADIA GOMES DA SILVA
Advogado :FRANCISCO GOMES LINARD
Reclamado :FRANCISCO DE ASSIS FREITAS-ME
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Falar sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte reclamante, devendo receber cópia na Secretaria da Vara.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.2337/2000 (0096)
Nº único :02337-2000-006-07-00-0
Reclamante:ADRIANA MOREIRA DE ALMEIDA
Advogado :MARIA IVONETE FRANCILINO DE ALMEIDA
Reclamado :J.LIMA IND.E COM.DE MOVEIS LTDA-ME
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Manifestar-se sobre o(s) ofício(s) de fls.63/65, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0001/2001 (0097)
Nº único :00001-2001-006-07-00-3
Reclamante:CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA
Advogado :ERIC SABOIA LINS MELO
Reclamado:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Indicar perito, no prazo de 15(quinze) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0172/2001 (0098)
Nº único :00172-2001-006-07-00-2
Reclamante:ANGELA BARROS DA COSTA
Advogado :JORGE LUIS COSTA TAVARES
Reclamado :TROPICAL EDITORA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Tomar ciência do teor do seguinte despacho: “Vistos, etc... Liberem-se os bens penhorados às fls.40. Indefiro o pedido de fls.87, eis que os veículos indicados estão agravados com alienação fiduciária. Notifique-se”. Em 25/03/2003. Plauto Carneiro Porto - Juiz do Trabalho.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0350/2001 (0099)
Nº único :00350-2001-006-07-00-5
Reclamante:RITA MARIA LIMA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS
Advogado :MARCELO GOMES FERREIRA
Reclamado:CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Manifestar-se sobre a variação salarial de fls.243/249, no prazo legal.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0636/2001 (0100)
Nº único :00636-2001-006-07-00-0
Reclamante:JOSE ROBERTO COELHO SILVA
Advogado :ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS
Reclamado :TERRA CIA DE CRED IMOB
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Informar se o Acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0873/2001 (0101)
Nº único :00873-2001-006-07-00-1
Reclamante:MARCIO HENRIQUE MARTINS BONATES
Reclamado :JOSE AIRTON PEREIRA GUEDES
Advogado :RUBENS PEREIRA DE MACEDO
Ao Advogado do Reclamado
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Falar sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte reclamante, devendo receber cópia na Secretaria da Vara.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0873/2001 (0102)
Nº único :00873-2001-006-07-00-1
Reclamante:MARCIO HENRIQUE MARTINS BONATES
Advogado :JOSE DE ALMEIDA MELO JUNIOR
Reclamado :JOSE AIRTON PEREIRA GUEDES
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Falar sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte reclamante, devendo receber cópia na Secretaria da Vara.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0961/2001 (0103)
Nº único :00961-2001-006-07-00-3
Reclamante:MARIA IRISMAR PINHEIRO SANTOS E OUTROS
Advogado :JARBAS JOSE SILVA ALVES
Reclamado :SIALE CONFECCOES LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Manifestar-se sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.0962/2001 (0104)
Nº único :00962-2001-006-07-00-8
Reclamante:SAMYRA GUEDIS GUIMARAES
Advogado :FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA
Reclamado :CIBRESME CIA BRAS ESTR METALICAS
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Manifestar-se sobre o(s) bem(ns) indicado(s) à penhora, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1456/2001 (0105)
Nº único :01456-2001-006-07-00-6
Reclamante:JOSE EVANGELISTA DE SOUSA NETO
Advogado :MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES
Reclamado :IRACEMA INDUSTRIA DE CAJU LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Apresentar a variação salarial de seu constituinte, conforme solicitado no expediente de fl.46.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :06.1514/2001 (0106)
Nº único :01514-2001-006-07-00-1
Reclamante:FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Advogado :FRANCISCO HELIO DO NASCIMENTO
Reclamado :KARIOL CONSTRUCOES LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Manifestar-se sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02067-2002-006-07-00-9 (0107)
Reclamante:DEIB OTOCH & CIA LTDA
Advogado :AMERICO ANDRADE S JUNIOR
Reclamado :MARIA FRANCISCA SOUZA BRAGA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Informar o endereço correto da testemunha LUIS MARTINS CASSIANO DA COSTA, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00065-2003-006-07-00-6 (0108)
Reclamante:JOSE CARLOS DA SILVA
Advogado :MARCUS VINICIUS PEIXE DANTAS
Reclamado:CENTRO ED DA JUVENTUDE PE JOAO PIAMARTA
Ao Advogado do Reclamante
Fica V.Sa. notificado(a) para:
Requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003

RETORNA PARA O SUMÁRIO


7ª Vara do Trabalho de Fortaleza

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Processo :02022-2002-007-07-00-0 (0109)
Reclamante:LUIS GONZAGA ALVES DAMASCENO
Advogado :WALNIR GRACA FERREIRA
Reclamado :ROUSEMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA (SR. JOSÉ NEWTON CARNEIRO)
Reclamado :FERROPLAC IND E COM DE MOVEIS LTDA
Reclamado :JOSE NEWTON CARNEIRO
Edital:
Ficam os RECLAMADOS acima, ora em local incerto e não sabido, notificados para comparecer à audência referente ao processo supra mencionado, que se realizará em 29/04/2003, às 10h10min, sito à Av. Duque de Caxias, 1150, 3º andar, centro, Fortaleza/CE. Nesta audiência deverá apresentar a defesa que tiver, constante de documentos e testemunhas, esta no máximo de três. O não comparecimento a referida audiência, implicará no julgamento da questão à revelia e aplicação da pena de confesso quanto a matéria de fato.
Data da Notificação: 27/03/2003


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA

Processo :07.2609/2001 (0110)
Nº único :02609-2001-007-07-00-9
Reclamante:LUIZ CELIO FERREIRA ARAUJO
Advogado :JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
Reclamado :ALISON CONSTRUCOES LTDA
Reclamado :TECNOMECANICA ESMALTEC LTDA
Advogado :CHRISTIANA RAMALHO BEZERRA LEITE
Reclamado :INTEGRAL ENGENHARIA LTDA.
Edital:
Fica o RECLAMADO ALISON CONSTRUÇÕES LTDA. acima, ora em local incerto e não sabido, notificado da sentença prolatada por este Juízo, às fls.127/130 ,cuja cópia encontra-se, à disposição, na Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza-CE.
Data da Notificação: 27/03/2003


NOTIFICAÇÃO

Processo :07.1279/2001 (0111)
Nº único :01279-2001-007-07-00-4
Reclamante:CAACE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO CEARA
Advogado :CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
Reclamado:CLAUDIA REGINA CAVALCANTE LIMA VERDE
Ao Advogado do Reclamante
Falar sobre o ofício de fls.1156.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :07.1600/2001 (0112)
Nº único :01600-2001-007-07-00-0
Reclamante:LUCIA DA SILVA BRILHANTE
Reclamado :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado :JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS
Ao Advogado do Reclamado
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da sentença, cujo dispositivo é o seguinte:
Nessa conformidade, decide a 7ª Vara de Fortaleza, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, por inexistência de erro material, obscuridade ou omissões.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :07.1600/2001 (0113)
Nº único :01600-2001-007-07-00-0
Reclamante:LUCIA DA SILVA BRILHANTE
Advogado :JORGE LUIZ S.DE ALCANTARA
Reclamado :BANCO DO BRASIL S/A
Ao Advogado do Reclamante
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da sentença, cujo dispositivo é o seguinte:
Nessa conformidade, decide a 7ª Vara de Fortaleza, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, por inexistência de erro material, obscuridade ou omissões.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01704-2002-007-07-00-6 (0114)
Reclamante:PEDRO QUEIROZ DA SILVA
Reclamado:RADIO METROPOLITANA DE FORTALEZA LTDA
Advogado:FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES BRITO
Ao Advogado do Reclamado
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão, cuja cópia encontra-se à disposição na Secretaria da Vara.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01830-2002-007-07-00-0 (0115)
Reclamante:CARLOS ALFREDO DE SOUSA SILVA
Reclamado :BCL - BLOCOS CONSTRUCOES LTDA
Reclamado:CARPIL-CARLOS DE PAULA CONSTRUCOES LTDA
Advogado :CASSANDRA MARIA ARCOVERDE DE CARVALHO
Ao Advogado do Reclamado
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão, cuja cópia encontra-se à disposição na Secretaria da Vara.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00357-2003-007-07-00-5 (0116)
Reclamante:FIOTEX INDUSTRIAL S/A
Advogado :MARIA CONSUELO SILVA MARQUES
Reclamado :MARCIO ROGERIO FURTADO
Ao Advogado do Reclamante
Fornecer o novo endereço ou requerer o que lhe convier, tendo em vista o insucesso da notificação endereçada à reclamada.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00386-2003-007-07-00-7 (0117)
Reclamante:RAIMUNDO SANDRO VASCONCELOS DEODATO
Advogado :JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO
Reclamado :CONDOMINIO DO EDIFICIO GILBERTO GOMES DE MENEZES
Ao Advogado do Reclamante
Fornecer o novo endereço ou requerer o que lhe convier, tendo em vista o insucesso da notificação endereçada à reclamada.
Data da Notificação: 27/03/2003

RETORNA PARA O SUMÁRIO


8ª Vara do Trabalho de Fortaleza

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo :08.2507/2001 (0118)
Nº único :02507-2001-008-07-00-0
Reclamante:LG CONSTRUCOES S/C LTDA
Advogado:MARIA TEREZA DE PAULA ALBUQUERQUE MONTEIRO
Reclamado :JOSE LEITAO ALEXANDRE
Edital:
Pelo presente Edital, fica O CONSIGNADO JOSÉ LEITÃO ALEXANDRE, ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADO(A) para tomar conhecimento de que o presente processo aguarda sua iniciativa, pelo prazo de um ano.
Data da Notificação: 27/03/2003


NOTIFICAÇÃO

Processo :08.0433/1990 (0119)
Nº único :00433-1990-008-07-00-3
Reclamante:ANTONIO CORREIA MARQUES
Advogado :TARCISIO LEITAO DE CARVALHO
Reclamado :MARPETROL S/A
Ao Advogado do Reclamante
Aguarda-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 01 (um ) ano.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0840/1991 (0120)
Nº único :00840-1991-008-07-00-1
Reclamante:PAULO DE TARSO CAMPOS FERREIRA E OUTROS
Advogado :JOSE EMIDIO CARNEIRO NETO
Reclamado :PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do disposto às fls.216/217.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1301/1991 (0121)
Nº único :01301-1991-008-07-00-0
Reclamante:RIVALDO DA SILVA MOURAO
Advogado :ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA
Reclamado :MUNICIPIO DE FORTALEZA(SPLAN)
Ao Advogado do Reclamante
Comprovar a variação salarial apresentada com os artigos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da liquidação do julgado ser efetivada com base na variação do salário mínimo das épocas próprias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0401/1992 (0122)
Nº único :00401-1992-008-07-00-0
Reclamante:VERONICA MARIA DE LIMA SOUSA
Advogado :FRANCISCO DAVID MACHADO
Reclamado :MAGEN ROUPAS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do indeferimento do pedido de fl.150, em cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0617/1992 (0123)
Nº único :00617-1992-008-07-00-5
Reclamante:MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado :CELIO SILVA DE OLIVEIRA
Reclamado :INDUSTRIA NAVAL DO CEARA
Ao Advogado do Reclamante
Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação de fls.113/116.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0792/1992 (0124)
Nº único :00792-1992-008-07-00-2
Reclamante:MARIA FATIMA DE MENZES E OUTROS
Reclamado:LUDGREN IRMAOS TECID.S/A-C.PERNAMBUCANAS
Advogado :ANTONIO JOSE DA COSTA
Ao Advogado do Reclamado
Manifestar-se sobre os cálculos judiciais e planilha previdenciária, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0792/1992 (0125)
Nº único :00792-1992-008-07-00-2
Reclamante:MARIA FATIMA DE MENZES E OUTROS
Advogado :MARCELHA PINHEIRO DE MELO
Reclamado:LUDGREN IRMAOS TECID.S/A-C.PERNAMBUCANAS
Ao Advogado do Reclamante
Manifestar-se sobre os cálculos judiciais e planilha previdenciária, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1201/1992 (0126)
Nº único :01201-1992-008-07-00-4
Reclamante:GERALDO FRANCISCO FERNANDES
Advogado :CRISTIANO MENEZES LIMA
Reclamado:LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A-C.PERNAMB.
Ao Advogado do Reclamante
Requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1494/1992 (0127)
Nº único :01494-1992-008-07-00-0
Reclamante:ROOSEVELT COIMBRA
Advogado :JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
Reclamado:SECRETARIA DE SAUDE ESTADO DO CEARA
Ao Advogado do Reclamante
Requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2170/1992 (0128)
Nº único :02170-1992-008-07-00-9
Reclamante:LUIZ CARLOS CABRAL DE MORAIS
Advogado :ANA CLAUDIA DE MORAIS
Reclamado:PMF-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Ao Advogado do Reclamante
Apresentar artigos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2216/1992 (0129)
Nº único :02216-1992-008-07-00-0
Reclamante:RAIMUNDO NONATO HERMINIO TEIXEIRA
Advogado :MARIA DO CARMO ABREU FONSECA
Reclamado:DNOCS-DEPTO NAC.OBRAS CONTRA AS SECAS
Ao Advogado do Reclamante
Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação de fls.345/346.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2327/1992 (0130)
Nº único :02327-1992-008-07-00-6
Reclamante:EDINEZIO DOMINGOS SARAIVA
Advogado :JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
Reclamado :JOSE DOMINGOS FILHO
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, por cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2464/1992 (0131)
Nº único :02464-1992-008-07-00-0
Reclamante:FRANCISCO REGIS CAMPELO DANTAS
Reclamado :PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Advogado :JOAO AFRANIO MONTENEGRO
Ao Advogado do Reclamado
Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o disposto às fls.175/188.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2529/1992 (0132)
Nº único :02529-1992-008-07-00-8
Reclamante:CARLOS PAULINO DE MELO
Advogado :MARIA INES SILVA SOUTO
Reclamado:EMATERCE-EMP.A.TEC.EXT.RURAL DO CEARA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, por cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2654/1992 (0133)
Nº único :02654-1992-008-07-00-8
Reclamante:FRANCISCO CARNEIRO
Advogado :FRANCISCO DAVID MACHADO
Reclamado :CONSTRUTORA CARPIL LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Indicar, no prazo de cinco dias, o endereço correto da parte executada.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0819/1993 (0134)
Nº único :00819-1993-008-07-00-8
Reclamante:WILLY PACOLA
Advogado :JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
Reclamado :ALBERTO PERDIGAO DRAPIER - M.E.
Ao Advogado do Reclamante
Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fls.91.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1537/1993 (0135)
Nº único :01537-1993-008-07-00-8
Reclamante:MARIA LUIZA SAMPAIO
Advogado :FRANCISCO DAVID MACHADO
Reclamado :MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência da suspensão da execução por 01(um) ano, conforme art. 40 da Lei nº 6830/80.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0233/1994 (0136)
Nº único :00233-1994-008-07-00-4
Reclamante:ANTONIO SOARES NASCIMENTO
Advogado :PAULO VASCONCELOS DIOGENES
Reclamado:EMLURB-EMP.MUNIC.LIMPEZA E URBANIZACAO
Ao Advogado do Reclamante
Esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, as anotações de fls.101.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1602/1994 (0137)
Nº único :01602-1994-008-07-00-6
Reclamante:JOSE ERNANDES FERREIRA ALMEIDA
Reclamado :BEMA CONSTRUCOES LTDA
Advogado :JOSE TARCISIO LUZ
Ao Advogado do Reclamado
Contra-minutar Agravo de Petição, no prazo legal.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1943/1994 (0138)
Nº único :01943-1994-008-07-00-1
Reclamante:ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA
Advogado :OTONIEL AJALA DOURADO
Reclamado :HISPANO ESTRUTURAS METALICAS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Falar, no prazo legal, sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl.103V.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2312/1995 (0139)
Nº único :02312-1995-008-07-00-0
Reclamante:JOSILENE RIBEIRO DA SILVA
Advogado :CELIO SILVA DE OLIVEIRA
Reclamado:DERICARNES-DIST.DE CARNES E.D.LTDA.
Ao Advogado do Reclamante
Requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2471/1995 (0140)
Nº único :02471-1995-008-07-00-5
Reclamante:JOSE NERY TELES
Advogado :FRANCISCO HELIO DO NASCIMENTO
Reclamado :BOATE SUNSET
Ao Advogado do Reclamante
Falar, no prazo legal, sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl.040v.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0407/1996 (0141)
Nº único :00407-1996-008-07-00-0
Reclamante:EDNIR FERREIRA DA SILVA
Advogado :JOAO EVANGELISTA CUNHA PIRES
Reclamado :SACOLA CHEIA E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
Aguarda-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 01 (um ) ano.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0530/1996 (0142)
Nº único :00530-1996-008-07-00-1
Reclamante:MARIA ALMIRA DA PAZ SOUSA
Advogado :JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS
Reclamado:A.B.C.R.-ASSOC.BENEF.C.DE REABILITACAO
Ao Advogado do Reclamante
Falar, no prazo legal, sobre a penhora de fl.101.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2858/1996 (0143)
Nº único :02858-1996-008-07-00-2
Reclamante:FRANCISCA ELMA DA SILVA CAVALCANTE
Advogado :JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
Reclamado:EMBRASEL-EMP.BRASIL.DE SERVICOS EBS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do indeferimento do pedido de fl.86 e requerer o que lhe convier, em cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0169/1997 (0144)
Nº único :00169-1997-008-07-00-4
Reclamante:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reclamado :NEUMAYER DE SOUSA MAIA
Advogado :NEUMAYER DE SOUSA MAIA
Ao Advogado do Reclamado
Manifestar-se, no prazo de quinze dias, sobre o disposto às fls.243/247.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0375/1997 (0145)
Nº único :00375-1997-008-07-00-4
Reclamante:VALDIR DE MELO ABREU
Advogado :MARIA OZAIR DE CARVALHO
Reclamado :SERRARIA RAMIRES LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Aguarda-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 01 (um ) ano.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2334/1997 (0146)
Nº único :02334-1997-008-07-00-2
Reclamante:RAIMUNDO RODRIGUES DANIEL
Advogado :RAIMUNDO AMARO MARTINS
Reclamado :ENCOL S/A-ENG.COM. INDUSTRIA
Ao Advogado do Reclamante
Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o disposto às fls.083.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2356/1997 (0147)
Nº único :02356-1997-008-07-00-2
Reclamante:MARY DE OLIVEIRA DA COSTA
Advogado :JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
Reclamado :MOTEL CONTINENTAL LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do deferimento do pedido de vista dos autos, por cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2485/1997 (0148)
Nº único :02485-1997-008-07-00-0
Reclamante:WELLINGTON PINTO LIMA
Advogado :RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA
Reclamado:S.H.ASSESSORIA E INFORMATICA HOSPITALAR
Ao Advogado do Reclamante
Falar, no prazo legal, sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl.072V.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1375/1998 (0149)
Nº único :01375-1998-008-07-00-2
Reclamante:ANTONIO NILO DUARTE
Advogado :JOSE ROBERTO JUSTINO DE AGUIAR
Reclamado :OTON LUIS CAMILO BARBOSA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência da homologação do acordo de fls. 050, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1557/1998 (0150)
Nº único :01557-1998-008-07-00-3
Reclamante:FRANCISCO JOSE DE ARAUJO
Advogado :FRANCISCO DAVID MACHADO
Reclamado :RESTAURANTE TENDAS DO CUMBUCO
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do indeferimento do pedido de fl.081/082, em cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1576/1998 (0151)
Nº único :01576-1998-008-07-00-0
Reclamante:JOSE LOPES FILHO
Advogado :GARDENIA MARIA DE O. CARLOS
Reclamado :BEC BANCO DO ESTADO DO CEARA
Ao Advogado do Reclamante
Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação de fls.250/254.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1611/1998 (0152)
Nº único :01611-1998-008-07-00-0
Reclamante:CLAUDEMIR SILVA BANDEIRA
Advogado :MARIA TERESA NEGREIROS
Reclamado :DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND.COM.LTDA-SÍNDICO FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO PESSOA JORDÃO EMERENCIANO
Ao Advogado do Reclamante
Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o disposto às fls.71.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1715/1998 (0153)
Nº único :01715-1998-008-07-00-5
Reclamante:JOSE HILARIO DE ANDRADE
Advogado :VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA
Reclamado :CONSTRUTORA PISO
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do indeferimento do pedido de fl.84, em cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1901/1998 (0154)
Nº único :01901-1998-008-07-00-4
Reclamante:ANTONIO ROBERTO FORTE FERREIRA
Advogado :RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO
Reclamado :RESTAURANTE O MAXIMO DA PICANHA LTDA E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do indeferimento do pedido de fl.075/076, em cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2145/1998 (0155)
Nº único :02145-1998-008-07-00-0
Reclamante:ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO CUNHA
Advogado :CELIO SILVA DE OLIVEIRA
Reclamado :CLINAUTOS (LUIS VIDAL)
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do indeferimento do pedido de fl.040, em cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2333/1998 (0156)
Nº único :02333-1998-008-07-00-9
Reclamante:AUGUSTO VITOR DE SOUZA
Reclamado :ALIMAR PESCA E EXPORTACAO S/A
Advogado :WLADIA REJANE DE LIMA BARBOSA
Ao Advogado do Reclamado
Comparecer a esta Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de marcar data para recebimento de alvará.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2533/1998 (0157)
Nº único :02533-1998-008-07-00-1
Reclamante:ARGEU FREITAS DOS SANTOS
Advogado :JOSE TEIXEIRA PAZ
Reclamado :CONSTRUTORA METRO LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do disposto às fls.072.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1930/1999 (0158)
Nº único :01930-1999-008-07-00-7
Reclamante:MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA
Advogado :ANTONIO ELADIO R. DE OLIVEIRA
Reclamado :VILEJACK INDUSTRIAL S.A.
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência da certidão de fls.035v e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2421/1999 (0159)
Nº único :02421-1999-008-07-00-1
Reclamante:RAIMUNDO ANTONIO FERREIRA SANTOS
Advogado :DIONISIO PLUTARCO VASCONCELOS
Reclamado:VILAGE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Indicar bens penhoráveis da executada, no prazo de cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2830/1999 (0160)
Nº único :02830-1999-008-07-00-8
Reclamante:FRANCISCO ALBEMIR ROCHA DO NASCIMENTO
Advogado :ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES
Reclamado :POSTO SOL POENTE
Ao Advogado do Reclamante
Aguarda-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 01 (um ) ano.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1452/2000 (0161)
Nº único :01452-2000-008-07-00-0
Reclamante:ALFREDO DOS SANTOS NUNES NETO
Advogado :FRANCISCO CHAGAS CIDRAO ROCHA
Reclamado :KIOMA SEGURANCA E SERVICOS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência de que foi mantido o indeferimento do pedido de fl.058, em cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1840/2000 (0162)
Nº único :01840-2000-008-07-00-0
Reclamante:JOAO MARTINS LOPES
Reclamado:MONTENEGRO E EGYPTO ENGENHARIA LTDA
Advogado :CAMILA DOS REIS BARROSO
Ao Advogado do Reclamado
Tomar ciência de que a audiência relativa à reclamatória supra realizar-se-á no dia 24/04/2003 às 11h20min, para ouvida de testemunhas, razões finais e segunda proposta conciliatória.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1840/2000 (0163)
Nº único :01840-2000-008-07-00-0
Reclamante:JOAO MARTINS LOPES
Advogado :FRANCISCO DAVID MACHADO
Reclamado:MONTENEGRO E EGYPTO ENGENHARIA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência de que a audiência relativa à reclamatória supra realizar-se-á no dia 24/04/2003 às 11h20min, para ouvida de testemunhas, razões finais e segunda proposta conciliatória.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.1871/2000 (0164)
Nº único :01871-2000-008-07-00-1
Reclamante:JOSE ERIALDO RUFINO ALEXANDRE
Advogado :SILVIA BRAGA FRANKLIN
Reclamado :BROADWAY COM.ALIMENTICIA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Comparecer a esta Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de marcar data para recebimento de alvará, munido da CTPS do reclamante.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2084/2000 (0165)
Nº único :02084-2000-008-07-00-7
Reclamante:EVILANDIA MONTEIRO
Advogado :LUIZ MARTONIO SILVEIRA
Reclamado :SOLUSTRES COMERCIO ELETRICO E ELETRONICO LTDA-ME
Ao Advogado do Reclamante
Manifestar-se sobre os cálculos judiciais e planilha previdenciária, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2284/2000 (0166)
Nº único :02284-2000-008-07-00-0
Reclamante:ANTONIO EDSON SILVEIRA FILHO
Reclamado :CONAB CIA.NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Advogado :JONAS CATUNDA JUNIOR
Ao Advogado do Reclamado
Manifestar-se sobre os cálculos judiciais de fls.096/098, no prazo de dez dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2313/2000 (0167)
Nº único :02313-2000-008-07-00-3
Reclamante:TEREZA MICHELLE ALBUQUERQUE MAGNO
Advogado :SEBASTIAO ALVES
Reclamado :ON LINE IMPORTADOS
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do indeferimento do pedido de fl.045, em cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2787/2000 (0168)
Nº único :02787-2000-008-07-00-5
Reclamante:IZAIAS OLIVEIRA SOUSA
Advogado:FRANCISCA JANE EIRE C.DE ALMEIDA MORAIS
Reclamado :TECLIMP COM. REP. LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o disposto às fls.030/041 e 043v.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2810/2000 (0169)
Nº único :02810-2000-008-07-00-1
Reclamante:ANTONIO JOSE FORTE
Advogado :CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA
Reclamado :CERAMICA ALVORADA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Indicar bens penhoráveis da executada, no prazo de cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0323/2001 (0170)
Nº único :00323-2001-008-07-00-5
Reclamante:HONORIO CHAGAS FILHO E OUTROS
Advogado :TARCIANO CAPIBARIBE BARROS
Reclamado :CAPEF CAIXA PREV. FUNC. BANCO NORDESTE BRASIL E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
Comprovar, no prazo de dez dias, o recolhimento dos emolumentos, na forma do disposto no inciso IV, do art. 789-B, da CLT, possibilitando a expedição da Carta de Sentença, restando indeferido o pedido de gratuidade processual.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0393/2001 (0171)
Nº único :00393-2001-008-07-00-3
Reclamante:MARIA FERREIRA DS SANTOS
Advogado :TARCISIO LEITAO DE CARVALHO
Reclamado :CEC CIA EXPORTADORA DE CASTANHAS
Ao Advogado do Reclamante
Aguarda-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 01 (um ) ano.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.0851/2001 (0172)
Nº único :00851-2001-008-07-00-4
Reclamante:ANTONIO SEGUNDO VENANCIO MOURA
Advogado :CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA
Reclamado :ROMILDO IND E COM LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o disposto às fls.030/036 e às fls.037/041.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2314/2001 (0173)
Nº único :02314-2001-008-07-00-9
Reclamante:JOSE DA SILVA MOREIRA
Advogado :FRANCISCO REGIS C. ANGELIM
Reclamado :CONSTRUTORA CARVALHO SIDRAO LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Falar, no prazo legal, sobre a penhora de fl.17/18.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2576/2001 (0174)
Nº único :02576-2001-008-07-00-3
Reclamante:JANNAYNA CRUZ CAVALCANTI
Advogado :FRANCISCO HELIO MOREIRA DA SILVA
Reclamado :SPECIAL ORTHODONTIC ASSIST.ODONTOLOGICA ESPECIAL LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência do depósito de fls.117 e requerer o que entender de direito, tudo no prazo de cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :08.2611/2001 (0175)
Nº único :02611-2001-008-07-00-4
Reclamante:EDER SILVA LAPA
Reclamado :ASBACE ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS BANCOS ESTADUAIS
Advogado :LEONARDO BARRETO DOS. S. RAMOS
Reclamado :ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
Advogado :LEONARDO BARRETO DOS. S. RAMOS
Ao Advogado do Reclamado
Advogado das reclamadas ASBACE-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS ESTADUAIS E REGIONAIS e ATP-TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A apresentar, querendo, no prazo legal, as contra-razões que tiver ao Recurso Ordinário interposto pela parte contrária.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00818-2002-008-07-00-5 (0176)
Reclamante:MARIA DIVANIA NEVES BARBOSA
Reclamado :CEPECE CENTRO DE PREMATUROS DO CEARA S/C LTDA
Advogado :JOSEMAR VIANA AGUIAR
Ao Advogado do Reclamado
Apresentar procuração, no prazo de 15 (quinze) dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02220-2002-008-07-00-0 (0177)
Reclamante:JOAQUIM ALVES DE HOLANDA
Advogado :PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU
Reclamado :ALYSSON CONSTRUCOES LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02353-2002-008-07-00-7 (0178)
Reclamante:ANTONIO VALDEMIR FREITAS DO MONTE
Advogado :ANTONIO EUDO FERREIRA VICTOR
Reclamado:INDUSTRIA CEARENSE DE ALIMENTACAO INCA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência da homologação do acordo de fls.034, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02354-2002-008-07-00-1 (0179)
Reclamante:LUIZ FERREIRA SANTIAGO NETO
Advogado :ANTONIO EUDO FERREIRA VICTOR
Reclamado:INDUSTRIA CEARENSE DE ALIMENTACAO INCA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência da homologação do acordo de fls.054, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02411-2002-008-07-00-2 (0180)
Reclamante:MARIA DAS GRACAS FURTADO
Advogado :FRANCISCO DAVID MACHADO
Reclamado:LANCHONETE SUZIANE(CICERO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS)
Ao Advogado do Reclamante
Juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o instrumento procuratório e, no mesmo prazo, aditar a inicial, indicando o endereço do requerido.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02423-2002-008-07-00-7 (0181)
Reclamante:CLAUDEMIR DA SILVA QUEIROZ
Advogado :MARCUS VINICIUS PEIXE DANTAS
Reclamado :G DOIS ENGENHARIA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02516-2002-008-07-00-1 (0182)
Reclamante:FRANCISCA RITA DA SILVA
Advogado :RAIMUNDO PEDROZA DE PADUA
Reclamado :JOSE WILSON ALVES CHAVES
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência da homologação do acordo de fls.32/33, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00435-2003-008-07-00-8 (0183)
Reclamante:FRANCISCO FLAVIO FERREIRA BRITO
Advogado :ANTONIO ABELARDO VASCONCELOS
Reclamado :PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência de que a audiência relativa à reclamatória supra realizar-se-á no dia 25/04/2003 às 11h20min, para ratificação do acordo de fls.07/08, sob pena de arquivamento do feito.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00436-2003-008-07-00-2 (0184)
Reclamante:FRANCISCO JOSE C. DOS SANTOS
Advogado :ANTONIO ABELARDO VASCONCELOS
Reclamado :PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA
Ao Advogado do Reclamante
Tomar ciência de que a audiência relativa à reclamatória supra realizar-se-á no dia 25/04/2003 às 11h30min, para ratificação do acordo de fls.07/08, sob pena de arquivamento do feito.
Data da Notificação: 27/03/2003

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9ª Vara do Trabalho de Fortaleza

NOTIFICAÇÃO

Processo :09.1900/2001 (0185)
Nº único :01900-2001-009-07-00-2
Reclamante:JOSE EVANDRO ALVES
Advogado :ABDON PAULA NETO
Reclamado :FINOPAN INDUSTRIAL LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.Sª.NOTIFICADA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 24/29
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.1903/2001 (0186)
Nº único :01903-2001-009-07-00-6
Reclamante:ANTONIO RODRIGUES PIMENTA
Advogado :FRANCISCO DAVID MACHADO
Reclamado :REAL SERVICOS AUXILIARES
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.1952/2001 (0187)
Nº único :01952-2001-009-07-00-9
Reclamante:ANTONIO AMARO DE CASTRO
Advogado :FRANCISCA CARDOSO DE OLIVEIRA
Reclamado:COCACE-COOPERATIVA DE CACAMBAS E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.1982/2001 (0188)
Nº único :01982-2001-009-07-00-5
Reclamante:FRANCIANIO CARDOSO DA SILVA
Advogado :MARIA ELISABETE PINHEIRO DANTAS
Reclamado :FELIX CANDIDO MARCAL
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2080/2001 (0189)
Nº único :02080-2001-009-07-00-6
Reclamante:FULVIO OLIVEIRA ROLIM
Advogado :RAIMUNDO AMARO MARTINS
Reclamado:SARAIVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2143/2001 (0190)
Nº único :02143-2001-009-07-00-4
Reclamante:EUGENIO CARLOS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO E OUTROS
Advogado :MARIA ELISABETE PINHEIRO DANTAS
Reclamado :GERPLAN CONSTRUCOES LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2160/2001 (0191)
Nº único :02160-2001-009-07-00-1
Reclamante:PAULA LIDUINA MAIA DE SOUZA
Advogado :NIEVIS CHRISTIANNE ISRAEL DOS SANTOS
Reclamado :MOSSORO LEITE E DERIVADOS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADA PARA MANIFESTAR-SE , NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS 38
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2212/2001 (0192)
Nº único :02212-2001-009-07-00-0
Reclamante:FRANCISCO MARCONDES COUTINHO DA SILVA
Advogado :RAIMUNDO PEDROZA DE PADUA
Reclamado :NOVA ERA EMPREENDIMENTOS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.Sª. NOTIFICADA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS 53/55
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2262/2001 (0193)
Nº único :02262-2001-009-07-00-7
Reclamante:JOSE ELIESIO SALES
Advogado :JOSE FLAVIO DOS SANTOS RAMOS
Reclamado :QUEIROZ RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DA RECLAMADA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2278/2001 (0194)
Nº único :02278-2001-009-07-00-0
Reclamante:MARIA GEANE CHAVES HOLANDA
Advogado :JOAO PEREIRA FILHO
Reclamado :UNIMENSAGENS - SONHOS MENSAGENS
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS 41
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2309/2001 (0195)
Nº único :02309-2001-009-07-00-2
Reclamante:JOSE CLAUDIO DA SILVA FONSECA E OUTROS
Advogado:FRANCISCA JANE EIRE C.DE ALMEIDA MORAIS
Reclamado :SL SERVICOS ELETRICOS LTDA E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, COM CÓPIA, NO PRAZO LEGAL.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2360/2001 (0196)
Nº único :02360-2001-009-07-00-4
Reclamante:JUSCELITA ALVES RODRIGUES
Advogado :DIONISIO PLUTARCO VASCONCELOS
Reclamado :MARCIA MARIA DE ALMEIDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2361/2001 (0197)
Nº único :02361-2001-009-07-00-9
Reclamante:LUCIANA MIRANDA LIMA
Advogado :DIONISIO PLUTARCO VASCONCELOS
Reclamado :MARCIA MARIA DE ALMEIDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2392/2001 (0198)
Nº único :02392-2001-009-07-00-0
Reclamante:ANTONIO MADEIRO DA SILVA
Advogado :JOURDANETE MENDONÇA LOPES
Reclamado :FABIO HERBERT BENEVIDES
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2412/2001 (0199)
Nº único :02412-2001-009-07-00-2
Reclamante:JOSE MAURICIO VASCONCELOS
Advogado:FRANCISCA JANE EIRE C. DE ALMEIDA MORAIS
Reclamado :SL SERVICOS ELETRICOS LTDA E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, COM CÓPIA, NO PRAZO LEGAL.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2462/2001 (0200)
Nº único :02462-2001-009-07-00-0
Reclamante:JOSE ADRIANO GONCALVES DE SOUSA
Advogado :MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES
Reclamado :LL CONSTRUCOES LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DA RECLAMADA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2558/2001 (0201)
Nº único :02558-2001-009-07-00-8
Reclamante:RICARDO WEUBER PITOMBEIRA DE SOUSA
Advogado :MARIA IVONETE FRANCILINO DE ALMEIDA
Reclamado:ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2564/2001 (0202)
Nº único :02564-2001-009-07-00-5
Reclamante:FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MATOS
Advogado :RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO
Reclamado :PONTAL DE IRACEMA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO , NO PRAZO DE 10 DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2604/2001 (0203)
Nº único :02604-2001-009-07-00-9
Reclamante:JOSE ANTONIO DA SILVA
Advogado :JOSE MARIANO NETO
Reclamado :MACHADO CONDOMINIO SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRAS S/C LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.Sª.NOTIFICADO PARA PRONUNCIAR-SE, NO PRAZO DA LEI, SOBRE A INDICAÇÃO DO BEM À PENHORA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :09.2613/2001 (0204)
Nº único :02613-2001-009-07-00-0
Reclamante:ANTONIO ALDENOR DE FREITAS
Advogado :JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
Reclamado :DISTRIBUIDORA DE GUIAS E PRESTACAO DE SERV LTDA E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. Sª. NOTIFICADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003

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10ª Vara do Trabalho de Fortaleza

NOTIFICAÇÃO

Processo :02218-2002-010-07-00-8 (0205)
Reclamante:VALDECE RODRIGUES DE LIMA
Advogado :JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS
Reclamado :BDI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA(JOSAFA ALMEIDA SOUSA) E OUTROS
Ao Advogado do Reclamante
FICA VSa. NOTIFICADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2003 ÀS 09H40MIN.
Data da Notificação: 27/03/2003

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11ª Vara do Trabalho de Fortaleza

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo :11.2184/2000 (0206)
Nº único :02184-2000-011-07-00-6
Reclamante:EXPEDITO VIEIRA MORAIS
Advogado :ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES
Reclamado:ESQUINA PAULISTA A/C OLIVEIROS SILVA MENDES
Edital:
Fica a RECLAMADA acima, ora em local incerto e ignorado, CITADA (arts. 8º, inciso I e 9º, da lai 6.830, de 22/09/1980) para pagar em cinco dias ou garantir a execução, a quantia discriminada, devida nos termos da sentença/acordo.
Não sendo comprovado o pagamento na Secretaria da Junta no prazo supra, ocorrerá de ofício a penhora de tantos bens quantos bastem para integral quitação da dívida, corrigida mês a mês (art. 10º da Lei 6.830/80).
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :01815-2002-011-07-00-1 (0207)
Reclamante:MARCONE RICARDO FERREIRA DE SOUZA
Reclamado:SPEED NORTH AIR EXPRESSO CARGO LTDA
Edital:
Fica a executada acima,ora em local incerto e não sabido, citada para pagar em 48 (quarenta e oito)horas ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia R$4.926,47 (valores de R$ 24/03/2003).
Data da Notificação: 27/03/2003


NOTIFICAÇÃO

Processo :11.0961/1996 (0208)
Nº único :00961-1996-011-07-00-0
Reclamante:JOSE EDIVO DA SILVA
Advogado :FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO
Reclamado:THOMAZ POMPEU FIACAO E TECELAGEM S/A
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.SA. NOTIFICADO(A) PARA APRESENTAR PLANILHA MÊS A MÊS DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS CONTRACHEQUES INFORMADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 239/240. PRAZO:15 DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.1476/1996 (0209)
Nº único :01476-1996-011-07-00-4
Reclamante:EDINILDO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado :CLAUDIO JEREISSATI ARI BRASIL
Reclamado :TV MANCHETE LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. SA. NOTIFICADO(A) PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.1700/1996 (0210)
Nº único :01700-1996-011-07-00-8
Reclamante:NEIRIAN PEDRINA BEZERRA DOS REIS
Reclamado :MASSA FALIDA DA LELE MODAS IND.E COM.LTDA SÍNDICO SIDNEY GUERRA REGINALDO
Advogado :SIDNEY GUERRA REGINALDO
Ao Advogado do Reclamado
FICA V. SA. NOTIFICADO(A) PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.1712/1996 (0211)
Nº único :01712-1996-011-07-00-2
Reclamante:ANTONIO ALCANTARA DE SA
Reclamado :CERVEJARIA ASTRA S/A
Advogado :MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ
Ao Advogado do Reclamado
FICA V. SA. NOTIFICADO(A) PARA FALAR SOBRE A VARIAÇÃO SALARIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.2931/1996 (0212)
Nº único :02931-1996-011-07-00-9
Reclamante:MANOEL COSTA MELLO NETO
Advogado :CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
Reclamado :CONFECCOES LUM”S S/A
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.SA. NOTIFICADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.272/276.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.0617/1999 (0213)
Nº único :00617-1999-011-07-00-4
Reclamante:MANACES PEREIRA LEAO
Advogado :MAURICIO DE MELO BEZERRA
Reclamado :CONSTRUTORA PORTLAND LTDA(LUIS CARLOS BATISTA SÁ/SÓCIO)
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.SA. NOTIFICADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO E MANDADO DE FLS. 165.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.2106/2000 (0214)
Nº único :02106-2000-011-07-00-1
Reclamante:MARIA LUCILEIDE CARNEIRO FERREIRA
Advogado :JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
Reclamado:JOAO JORGE PINHEIRO GURGEL (GURGEL CAR EST LTDA)
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.SA. NOTIFICADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O ACORDO CONSTANTE ÀS FLS. 018/19.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.2238/2000 (0215)
Nº único :02238-2000-011-07-00-3
Reclamante:ELIANE DAMASCENO SILVA
Advogado :JORGE LUIZ S.DE ALCANTARA
Reclamado :OSANAN LIBORIO FEITOSA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.SA.NOTIFICADO(A) DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 029.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.2242/2000 (0216)
Nº único :02242-2000-011-07-00-1
Reclamante:FRANCISCO EDMILSON CARNEIRO OLIVEIRA
Reclamado:EMLURB EMPRESA MUN DE LIMP URB DE FORTALEZA
Advogado :AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO
Ao Advogado do Reclamado
FICA V. SA. NOTIFICADO DO DESPACHO A SEGUIR: “HOMOLOGO, POR DECISÃO , O ACORDO DE FLS.160/161, PARA QUE SURTA SEUS JUDIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS, FLS. 073. DEPÓSITO RECURSAL, FLS. 072.O RECLAMADO DEVERÁ COMPROVAR, EM 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DA PARCELA DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20 DA C.F./88 E REGULAMENTAÇÃO VIGENTE NO REFERIDO INSTITUTO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.2242/2000 (0217)
Nº único :02242-2000-011-07-00-1
Reclamante:FRANCISCO EDMILSON CARNEIRO OLIVEIRA
Advogado:PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA
Reclamado:EMLURB EMPRESA MUN DE LIMP URB DE FORTALEZA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. SA. NOTIFICADO DO DESPACHO A SEGUIR: “HOMOLOGO, POR DECISÃO , O ACORDO DE FLS.160/161, PARA QUE SURTA SEUS JUDIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS, FLS. 073. DEPÓSITO RECURSAL, FLS. 072.O RECLAMADO DEVERÁ COMPROVAR, EM 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DA PARCELA DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20 DA C.F./88 E REGULAMENTAÇÃO VIGENTE NO REFERIDO INSTITUTO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.”
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.2360/2000 (0218)
Nº único :02360-2000-011-07-00-0
Reclamante:FRANCISCO VIEIRA DE MENEZES FILHO
Advogado :JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS
Reclamado :CONSTRUTORA ATLANTIDA LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.SA. NOTIFICADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE O INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 079.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :11.2543/2000 (0219)
Nº único :02543-2000-011-07-00-5
Reclamante:MANOEL MESSIAS BEZERRA
Advogado :ANA MARIA SARAIVA AQUINO
Reclamado :EMLURB EMP.MUNIC.LIMP.URBANIZACAO
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.SA. NOTIFICADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 091.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00245-2002-011-07-00-2 (0220)
Reclamante:JOAO GOUVEIA FILHO
Advogado :RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO
Reclamado :PONTAL DE IRACEMA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. SA. NOTIFICADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DO NOTIFICANDO IMPORTARÁ EM TER-SE POR HONRADO O ACORDO CONSTANTE NOS AUTOS EM SUA TOTALIDADE .
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02010-2002-011-07-00-5 (0221)
Reclamante:MARIA DE FATIMA BARBOSA CHOLES
Reclamado:CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Advogado :JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO
Ao Advogado do Reclamado
FICA V.SA. NOTIFICADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 167/180.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02206-2002-011-07-00-0 (0222)
Reclamante:JOSE MESSIAS DOS SANTOS
Reclamado:CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Advogado :JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO
Ao Advogado do Reclamado
FICA V.SA. NOTIFICADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 194/207.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02222-2002-011-07-00-2 (0223)
Reclamante:ALUIZIO ANDRE BATISTA VASCONCELOS
Reclamado :SL SERVICOS ELETRICOS LTDA
Advogado :JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA
Reclamado:COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogado:FRANCISCO JOSE PARENTE VASCONCELOS JUNIOR
Ao Advogado do Reclamado
FICA V. SA. NOTIFICADO(A) PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO CONSTANTE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :02547-2002-011-07-00-5 (0224)
Reclamante:FRANCISCO IDEMAR LOURENCO DA SILVA
Reclamado:VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL
Advogado:FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO
Ao Advogado do Reclamado
FICA V.SA. NOTIFICADO(A) PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS RELATIVOS À ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA NO PRAZO DE CINCO DIAS.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00033-2003-011-07-00-6 (0225)
Reclamante:EDILSON LIMA E SILVA
Advogado :ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA
Reclamado:COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.SA. NOTIFICADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELA RECLAMADA.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00084-2003-011-07-00-8 (0226)
Reclamante:HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado :JOSE ERENARCO DA SILVA
Reclamado:MOVEIS DE ACO ANGELO FIGUEIREDO S/A
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. SA. NOTIFICADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DO NOTIFICANDO IMPORTARÁ EM TER-SE POR HONRADO O ACORDO CONSTANTE NOS AUTOS EM SUA TOTALIDADE .
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00085-2003-011-07-00-2 (0227)
Reclamante:JOSE WILTON MONTEIRO DA SILVA
Reclamado :FRANCISCO HELENO DE LIMA
Advogado:FRANCISCO EVERARDO RODRIGUES DA ROCHA
Ao Advogado do Reclamado
Fica o PATRONO DO RECLAMADO, NOTIFICADO para comparecer à audiência que se realizará no dia 29/05/2003, às 10h20min, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho, desta cidade, sita na Av. Tristão Gonçalves, Térreo, Anexo Forum Autran Nunes, Centro.
A audiência será para prosseguimento da instrução.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00144-2003-011-07-00-2 (0228)
Reclamante:FRANCISCO DE ASSIS PAULO OLIVEIRA
Advogado :JOSE ERENARCO DA SILVA
Reclamado:MOVEIS DE ACO ANGELO FIGUEIREDO S/A
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. SA. NOTIFICADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DO NOTIFICANDO IMPORTARÁ EM TER-SE POR HONRADO O ACORDO CONSTANTE NOS AUTOS EM SUA TOTALIDADE.
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00222-2003-011-07-00-9 (0229)
Reclamante:JOSEMBERG DE SOUSA LIMA
Advogado :JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR
Reclamado:EZAPSON GRAV E EDICOES MUSICAIS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V. SA. NOTIFICADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DO NOTIFICANDO IMPORTARÁ EM TER-SE POR HONRADO O ACORDO CONSTANTE NOS AUTOS EM SUA TOTALIDADE .
Data da Notificação: 27/03/2003


Processo :00321-2003-011-07-00-0 (0230)
Reclamante:FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MILITAO
Advogado :MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA
Reclamado :COMSERVI COMERCIAL DE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Ao Advogado do Reclamante
FICA V.SA. NOTIFICADO(A) PARA INFORMAR O QUANTUM EFETIVAMENTE RECEBIDO À TÍTULO DE FGTS PARA QUE SE POSSA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
Data da Notificação: 27/03/2003

RETORNA PARA O SUMÁRIO


Índice Remissivo de Advogados nas Varas de Fortaleza

ABDON PAULA NETO OAB 06722/CE
(0185)
ADAHIL ROCHA LIMA OAB 06843/CE
(0083) (0084)
ADERLINE TAVARES FARIAS OAB 09528/CE
(0008)
ADERSON MAIA NOGUEIRA OAB 05097/CE
(0092)
AMAILZA SOARES PAIVA OAB 02394/CE
(0062)
AMERICO ANDRADE S JUNIOR OAB 02522/CE
(0107)
ANA ANGELICA MOREIRA FERNANDES VIEIRA OAB 07541/CE
(0043)
ANA CLAUDIA DE MORAIS OAB 07086/CE
(0128)
ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES OAB 11034/CE
(0006)
ANA MARIA SARAIVA AQUINO OAB 06553/CE
(0219)
ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS OAB 09708/CE
(0100)
ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA OAB 10042/CE
(0021)
ANDREA MAVIGNIER GENTIL OAB 09445/CE
(0071)
ANGELO MARCONDES FURTADO DIAS OAB 07481/CE
(0042)
ANICETO PEREIRA LIMA OAB 04908/CE
(0027)
ANTONIO ABELARDO VASCONCELOS OAB 01634/CE
(0183) (0184)
ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA OAB 05031/CE
(0121)
ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA OAB 06727/CE
(0036) (0225)
ANTONIO CLETO GOMES OAB 05864/CE
(0063)
ANTONIO ELADIO R. DE OLIVEIRA OAB 06470/CE
(0158)
ANTONIO EUDO FERREIRA VICTOR OAB 10557/CE
(0178) (0179)
ANTONIO FERREIRA COSTA FILHO OAB 09159/CE
(0031) (0064)
ANTONIO JOSE DA COSTA OAB 01809/CE
(0124)
ANTONIO MESQUITA CAVALCANTE OAB 09575/CE
(0048)
AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO OAB 11936/CE
(0216)
ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA OAB 05118/CE
(0050)
BENIANE DE SOUZA FERREIRA OAB 09716/CE
(0009)
BERGSON GOMES BEZERRA OAB 05969/CE
(0056)
CAMILA DOS REIS BARROSO OAB 10081/CE
(0162)
CARLOS ANTONIO CHAGAS OAB 06560/CE
(0019)
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ OAB 05496/CE
(0111) (0212)
CASSANDRA MARIA ARCOVERDE DE CARVALHO OAB 08020/CE
(0115)
CELIO SILVA DE OLIVEIRA OAB 07431/CE
(0123) (0139) (0155)
CHRISTIANA RAMALHO BEZERRA LEITE OAB 11669/CE
(0110)
CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO OAB 10276/CE
(0075) (0078) (0081)
CLAUDIO JEREISSATI ARI BRASIL OAB 15501/CE
(0209)
CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA OAB 03333/CE
(0020)
CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA OAB 06071/CE
(0169) (0172)
CRISTIANO MENEZES LIMA OAB 06065/CE
(0126)
DEBORA COSTA OLIVEIRA OAB 07371/CE
(0004)
DIONISIO PLUTARCO VASCONCELOS OAB 09584/CE
(0159) (0196) (0197)
EDIVALDO MATIAS SILVA OAB 05697/CE
(0047)
EDVILSON FRANKLIN MESQUITA OAB 10375/CE
(0066)
ERIC SABOIA LINS MELO OAB 12141/CE
(0015) (0097)
EVANGELISTA BELEM DANTAS OAB 04802/CE
(0088)
FABIANE ROCHA MOTA OAB 11593/CE
(0045)
FABIO GEYSEL AGUIAR DE SOUSA OAB 12117/CE
(0091)
FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA OAB 10358/CE
(0104)
FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO OAB 08714/CE
(0208)
FRANCISCA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB 03420/CE
(0187)
FRANCISCA JANE EIRE C. DE ALMEIDA MORAIS OAB 06295/CE
(0057) (0168) (0195) (0199)
FRANCISCO CHAGAS CIDRAO ROCHA OAB 06477/CE
(0161)
FRANCISCO D’JAIR RIBEIRO OAB 06030/CE
(0007)
FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES OAB 07955/CE
(0039)
FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES BRITO OAB 05671/CE
(0114)
FRANCISCO DAVID MACHADO OAB 07561/CE
(0032) (0034) (0122) (0133) (0135) (0150) (0163) (0180) (0186)
FRANCISCO EVERARDO RODRIGUES DA ROCHA OAB 12140/CE
(0227)
FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA CIRINO OAB 07323/CE
(0058)
FRANCISCO GOMES LINARD OAB 02455/CE
(0095)
FRANCISCO HELIO DO NASCIMENTO OAB 07360/CE
(0049) (0089) (0106) (0140)
FRANCISCO HELIO MOREIRA DA SILVA OAB 06347/CE
(0174)
FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA OAB 07013/CE
(0023)
FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS OAB 07853/CE
(0005)
FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO OAB 09675/CE
(0224)
FRANCISCO JOSE PARENTE VASCONCELOS JUNIOR OAB 09673/CE
(0223)
FRANCISCO JURANDIR NOGUEIRA RIBEIRO OAB 02495/CE
(0071)
FRANCISCO REGIS C. ANGELIM OAB 10678/CE
(0173)
FRANCISCO WERLON SILVA OAB 11701/CE
(0040)
GARDENIA MARIA DE O. CARLOS OAB 08521/CE
(0151)
GETULIO MOURA DOS SANTOS OAB 06878/CE
(0065)
GIZELE ZAAROUR OAB 98608/SP
(0012)
HARLEY XIMENES DOS SANTOS OAB 12397/CE
(0017) (0060)
IEDA NOGUEIRA GURGEL OAB 01645/CE
(0003)
ILANA CYSNE SANTA CRUZ MARQUES OAB 12755/CE
(0026) (0160) (0206)
ILNAH CLAUDIA DE FREITAS OAB 09021/CE
(0014)
JARBAS JOSE SILVA ALVES OAB 08444/CE
(0103)
JOAO AFRANIO MONTENEGRO OAB 04466/CE
(0131)
JOAO EVANGELISTA CUNHA PIRES OAB 09763/CE
(0141)
JOAO PEREIRA FILHO OAB 09765/CE
(0194)
JONAS CATUNDA JUNIOR OAB 12222/CE
(0166)
JORGE LUIS COSTA TAVARES OAB 09670/CE
(0059) (0061) (0098)
JORGE LUIZ S.DE ALCANTARA OAB 05648/CE
(0010) (0037) (0080) (0113) (0215)
JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR OAB 13431/CE
(0229)
JOSE AILSON REGO BALTAZAR OAB 06353/CE
(0024)
JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS OAB 03445/CE
(0142) (0205) (0218)
JOSE BEZERRA DE FREITAS OAB 05876/CE
(0077) (0087)
JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS OAB 09218/CE
(0112)
JOSE COLBERT SOARES TEIXEIRA OAB 07930/CE
(0074)
JOSE DE ALMEIDA MELO JUNIOR OAB 07518/CE
(0016) (0102)
JOSE DE DEUS PEREIRA M. FILHO OAB 06306/CE
(0086)
JOSE EMIDIO CARNEIRO NETO OAB 04633/CE
(0120)
JOSE ERENARCO DA SILVA OAB 07568/CE
(0011) (0226) (0228)
JOSE FLAVIO DOS SANTOS RAMOS OAB 03471/CE
(0193)
JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO OAB 08253/CE
(0221) (0222)
JOSE JOVINIANO A DE ALBUQUERQUE OAB 06458/CE
(0035)
JOSE KLEBER ARRAES BANDEIRA OAB 01519/CE
(0033)
JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA OAB 04567/CE
(0030) (0094) (0110) (0127) (0130) (0134) (0143) (0147) (0204) (0214)
JOSE MARIANO NETO OAB 06757/CE
(0203)
JOSE ROBERTO JUSTINO DE AGUIAR OAB 06547/CE
(0038) (0149)
JOSE TARCISIO LUZ OAB 02835/CE
(0137)
JOSE TEIXEIRA PAZ OAB 09603/CE
(0029) (0054) (0082) (0157)
JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA OAB 06481/CE
(0223)
JOSEMAR VIANA AGUIAR OAB 05796/CE
(0176)
JOURDANETE MENDONÇA LOPES OAB 05408/CE
(0198)
JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO OAB 03453/CE
(0117)
LEONARDO BARRETO DOS. S. RAMOS OAB 10695/CE
(0175)
LIEGE MOSANIO TEIXEIRA DUARTE OAB 10905/CE
(0052) (0055)
LUIZ MARTONIO SILVEIRA OAB 08891/CE
(0165)
MAGNO CESAR G. DO NASCIMENTO OAB 06541/CE
(0053)
MARCELHA PINHEIRO DE MELO OAB 13372/CE
(0125)
MARCELO GOMES FERREIRA OAB 14287/CE
(0099)
MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ OAB 07876/CE
(0211)
MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES OAB 08696/CE
(0105) (0200)
MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA OAB 10614/CE
(0230)
MARCUS VINICIUS PEIXE DANTAS OAB 05962/CE
(0108) (0181)
MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES OAB 05727/CE
(0046)
MARIA CONSUELO SILVA MARQUES OAB 05452/CE
(0116)
MARIA DO CARMO ABREU FONSECA OAB 03856/CE
(0129)
MARIA ELIANE FARIAS FREIRE OAB 06157/CE
(0028)
MARIA ELISABETE PINHEIRO DANTAS OAB 07881/CE
(0068) (0188) (0190)
MARIA INES SILVA SOUTO OAB 01615/CE
(0132)
MARIA IVONETE FRANCILINO DE ALMEIDA OAB 05650/CE
(0096) (0201)
MARIA LENITA DA CONCEICAO OAB 05191/CE
(0067)
MARIA LUCEMIR PINHEIRO VAZ OAB 07526/CE
(0022)
MARIA OZAIR DE CARVALHO OAB 08547/CE
(0013) (0145)
MARIA TERESA NEGREIROS OAB 09555/CE
(0152)
MARIA TEREZA DE PAULA ALBUQUERQUE MONTEIRO OAB 12143/CE
(0118)
MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR OAB 11550/CE
(0025)
MARIANNE TRINDADE CANDEIRA OAB 14417/CE
(0051)
MAURICIO DE MELO BEZERRA OAB 08419/CE
(0213)
MONICA BARBOSA DE MARTINS MELLO OAB 11622/CE
(0093)
NEUMAYER DE SOUSA MAIA OAB 06241/CE
(0144)
NIEVIS CHRISTIANNE ISRAEL DOS SANTOS OAB 13664/CE
(0191)
OTONIEL AJALA DOURADO OAB 09288/CE
(0138)
PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU OAB 14799/CE
(0177)
PAULO MARIA DE ARAGAO OAB 01969/CE
(0055)
PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA OAB 05857/CE
(0217)
PAULO VASCONCELOS DIOGENES OAB 08331/CE
(0136)
RAIMUNDO AMARO MARTINS OAB 03806/CE
(0146) (0189)
RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO OAB 03774/CE
(0154)
RAIMUNDO PEDROZA DE PADUA OAB 07467/CE
(0182) (0192)
REGINA CELY DE FREITAS MONTEIRO OAB 07898/CE
(0090)
RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA OAB 14033/CE
(0018)
RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO OAB 10482/CE
(0202) (0220)
RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA OAB 07740/CE
(0148)
ROBERTO WAGNER BEZERRA PINHEIRO OAB 09819/CE
(0069) (0070)
RUBENS PEREIRA DE MACEDO OAB 02660/CE
(0101)
SEBASTIAO ALVES OAB 03970/CE
(0167)
SIDNEY GUERRA REGINALDO OAB 06923/CE
(0210)
SILVIA BRAGA FRANKLIN OAB 07120/CE
(0164)
SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA OAB 00844/CE
(0041) (0044)
TANIA MARIA ARAGAO ARAUJO OAB 06329/CE
(0033)
TARCIANO CAPIBARIBE BARROS OAB 11208/CE
(0170)
TARCISIO LEITAO DE CARVALHO OAB 01363/CE
(0001) (0002) (0119) (0171)
VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA OAB 10348/CE
(0153)
WALNIR GRACA FERREIRA OAB 06510/CE
(0109)
WLADIA REJANE DE LIMA BARBOSA OAB 12750/CE
(0156)

RETORNA PARA O SUMÁRIO


Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte

NOT. REF. AO PROC. N.º 564/2002
RECLAMANTE: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA
RECLAMADO(A): MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
DESPACHO:FALE A PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA VARIAÇÃO SALARIAL APRESENTADA PELO RECLAMANTE.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: PAULO REINÉRIO DE ARAÚJO CAVALCANTE (OAB/CE 08040)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 1.212/98
RECLAMANTE:ALCIDES BEZERRA DE FREITAS E OUTROS
RECLAMADO(A): MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
DESPACHO: FALEM AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS.
EM 17/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO (OAB/CE 04677)
ADV.: PAULO REINÉRIO DE ARAÚJO CAVALCANTE (OAB/CE 08040)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 229/2003
RECLAMANTE: GENIVAL FERREIRA DE MATOS
RECLAMADO(A): CERÂMICA ARAIBU LTDA.
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 4,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: ROBERTO ALBINO FERREIRA (OAB/CE 08377)
RDO(A).: CERÂMICA ARAIBU LTDA.
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 509/2002
RECLAMANTE: MARIA GILVÂNIA CORDEIRO
RECLAMADO(A):MERCADINHO D.NOBRE(DÉBORA DE BRITO NOBRE)
DESPACHO:NOTIFIQUE-SE A PARTE ADVERSA PARA FALAR,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DOS BENS NOMEADOS À PENHORA.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANTÔNIO CÍCERO VIANA DE LIMA (OAB/CE 05056)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 525/2002
RECLAMANTE: JOSÉ GIRÃO DA SILVA
RECLAMADO(A): MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
DESPACHO: INTIME-SE O RECLAMANTE, POR SEU PROCURADOR, PARA APRESENTAR SUA VARIAÇÃO SALARIAL, CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADO EM JULGADO, NO PRAZO LEGAL.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO (OAB/CE 04677)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 649/2000
RECLAMANTE: JOSEFA SUERLANE SARAIVA
RECLAMADO(A): ELETRO GUERRA (COMERCIAL GUERRA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.)
DESPACHO: RECEBO OS EMBARGOS. NOTIFIQUE-SE A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:JOSÉ IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB/CE 14.260)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 698/2002
RECLAMANTE: JOSÉ VALDIR DO NASCIMENTO
RECLAMADO(A): JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR
DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, CONSIDERANDO-O DESERTO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB/CE 09378)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 840/2002
RECLAMANTE: ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA
RECLAMADO(A): CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A
DESPACHO: RECEBO O RECURSO. NOTIFIQUE-SE A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: CÉLIA MARIA SERPA MARQUES (OAB/CE 07029)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 431/2001
RECLAMANTE:JOÃO DIMAS RODRIGUES DE SOUSA LIMA.
RECLAMADO(A): UNITEXTIL – UNIÃO INDUSTRIAL TÊXTIL S/A E SANTA RITA TÊXTIL LTDA.
DESPACHO: RECEBO O RECURSO. NOTIFIQUE-SE A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OSÓRIO (OAB/CE 08714)
ADV.:RÔMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB/CE 14.415)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 846/2002
RECLAMANTE: RAIMUNDO NOGUEIRA JÚNIOR
RECLAMADO(A): DAKOTA NORDESTE S/A
DESPACHO: RECEBO O RECURSO. NOTIFIQUE-SE A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: CHARLES DE LIMA LOURENÇO (OAB/CE 12.391)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 814/2002
RECLAMANTE: JEAN CARLOS SOMBRA MOREIRA
RECLAMADO(A): DAKOTA NORDESTE S/A
DESPACHO: RECEBO O RECURSO. NOTIFIQUE-SE A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:MÁRIO DAVID MEYER DE ALBUQUERQUE (OAB/CE 10.118)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 037/2003
RECLAMANTE: POMPÍLIO JAIME VARELA PITTHAN
RECLAMADO(A):C.B.I.–COMPANHIA BRASILEIRA DE INVESTIGAÇÃO
DESPACHO:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, CONSIDERANDO-O INTEMPESTIVO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA (OAB/CE 12.742)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 389/2001
RECLAMANTE: ANGELÚCIA MARIA GUIMARÃES SARAIVA
RECLAMADO(A): CASA DOS IMPORTADOS (IEDA SIQUEIRA TEIXEIRA)
DESPACHO: RECEBO OS EMBARGOS. NOTIFIQUE-SE A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANTÔNIO CÍCERO VIANA DE LIMA (OAB/CE 05056)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 1.398/99
RECLAMANTE: MARIA HOLANDA FREIRE DA SILVA
RECLAMADO(A): MUNICÍPIO DE POTIRETAMA
DESPACHO: FALEM AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO FERREIRA (OAB/CE 05472)
ADV.: CLÁUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB/CE 10.219)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 004/99
RECLAMANTE: MARIA DO CÉU MONTEIRO TIMÓTEO
RECLAMADO(A): MUNICÍPIO DE MORADA NOVA
DESPACHO: FALEM AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO (OAB/CE 04677)
ADV.:JOSÉ IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB/CE 14.260)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 197/98
RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES VIANA E OUTROS
RECLAMADO(A): MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE
DESPACHO: FALEM AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO FERREIRA (OAB/CE 05472)
ADV.:FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA (OAB/CE 04585)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 1.386/99
RECLAMANTE: VANUSA BEZERRA DE HOLANDA
RECLAMADO(A): MUNICÍPIO DE POTIRETAMA
DESPACHO: FALEM AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO FERREIRA (OAB/CE 05472)
ADV.: CLÁUDIA ADRIENNE SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB/CE 10.219)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 290/98
RECLAMANTE: FRANCINEUDO PINHEIRO DA SILVA
RECLAMADO(A): TECELAGEM SUZANA LTDA. (PEDRO CEZÁRIO DE ARAÚJO)
DESPACHO: REQUEIRA O EXEQÜENTE, POR SEU PROCURADOR, O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: ROBERTO ALBINO FERREIRA (OAB/CE 08377)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 289/98
RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS LENES DA SILVA
RECLAMADO(A): TECELAGEM SUZANA LTDA. (PEDRO CEZÁRIO DE ARAÚJO)
DESPACHO: REQUEIRA O EXEQÜENTE, POR SEU PROCURADOR, O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: ROBERTO ALBINO FERREIRA (OAB/CE 08377)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 556/2002
RECLAMANTE:JOSILÂNIO ANDRÉ SANTIAGO DE OLIVEIRA
RECLAMADO(A): COMERCIAL QUERRA
DESPACHO: NOTIFIQUE-SE A PARTE ADVERSA PARA FALAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DOS BENS NOMEADOS À PENHORA.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: CHARLES DE LIMA LOURENÇO (OAB/CE 12.391)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 459/2002
RECLAMANTE: ROSILENE ALVES DO NASCIMENTO
RECLAMADO(A): LOJA CD STOP
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 40,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: ROBERTO ALBINO FERREIRA (OAB/CE 08377)
RDO(A).: LOJA CD STOP
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 1.005/2001
RECLAMANTE:ESPÓLIO DE GERALDO CLEMENTE DA SILVA
RECLAMADO(A): ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ CHAVES
DESPACHO: NOTIFIQUE-SE O EXEQÜENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 35V.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: ABEL FERREIRA LOPES (OAB/CE 05326)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 1.320/99
RECLAMANTE: FRANCISCO MOREIRA FILHO
RECLAMADO(A): PEDRO JULIÃO BANDEIRA REGIS
DESPACHO: NOTIFIQUE-SE O EXEQÜENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 36V.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: MAURY OLIVEIRA FREITAS (OAB/CE 04740)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 270/2002
RECLAMANTE: ANTÔNIO ALFREDO MOURA BESSA
RECLAMADO(A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LIMOEIRO FUTEBOL CLUBE
DESPACHO: NOTIFIQUE-SE O EXEQÜENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 19V.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: MAURY OLIVEIRA FREITAS (OAB/CE 04740)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 408/2002
RECLAMANTE: MOACIR COSME SILVA NETO
RECLAMADO(A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LIMOEIRO FUTEBOL CLUBE
DESPACHO: NOTIFIQUE-SE O EXEQÜENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 29V.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:JOSÉ IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB/CE 14.260)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 033/2002
RECLAMANTE: PEDRO ARGEMIRO DE OLIVEIRA NETO
RECLAMADO(A):CERÂMICA VALDIR GUIMARÃES DE LIMA
DESPACHO: NOTIFIQUE-SE O EXEQÜENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 22V.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: ROBERTO ALBINO FERREIRA (OAB/CE 08377)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 566/2002
RECLAMANTE: MARIA LENI DE OLIVEIRA
RECLAMADO(A): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, CONSIDERANDO-O DESERTO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (OAB/CE 03293)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 723/2002
RECLAMANTE: MARIA ODETE DO NASCIMENTO E OUTROS
RECLAMADO(A): EMATERCE – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
DESPACHO:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, CONSIDERANDO-O DESERTO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: ERIC SABÓIA LINS MELO (OAB/CE 12.141)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 722/2002
RECLAMANTE:ADERÇO HONÓRIO DO NASCIMENTO E OUTROS
RECLAMADO(A): EMATERCE – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, CONSIDERANDO-O DESERTO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: ERIC SABÓIA LINS MELO (OAB/CE 12.141)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 829/2001
RECLAMANTE: LIRANETE GIRÃO DA SILVA
RECLAMADO(A): CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC
DESPACHO: NENHUMA COBRANÇA CONSTA NOS AUTOS EM FACE À EMPRESA PETICIONANTE. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 46. INTIME-SE. AO ARQUIVO.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANA CLÁUDIA MEDEIROS DE AQUINO (OAB/CE 12.404)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 171/96
RECLAMANTE: JOÃO LOPES DA SILVA
RECLAMADO(A): NACIONAL ENGENHARIA LTDA.
DESPACHO: CUMPRA-SE. (...COMPARECER A 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA, A FIM DE ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O MEIRINHO QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ENTREGA).
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: ROBERTO ALBINO FERREIRA (OAB/CE 08377)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 200/2002
RECLAMANTE: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA
RECLAMADO(A): SÍLVIO GURGEL FARIAS
DESPACHO: RECEBO OS EMBARGOS. NOTIFIQUE-SE A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANTÔNIO CÍCERO VIANA DE LIMA (OAB/CE 05056)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 1.509/2000
RECLAMANTE: MARIA LUCIENE DE FREITAS
RECLAMADO(A): CAPI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PROJETO IRRIGADO LTDA.
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 20,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANTÔNIO CÍCERO VIANA DE LIMA (OAB/CE 05056)
RDO(A).: CAPI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PR0JETO IRRIGADO LTDA.
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 215/2003
RECLAMANTE: JOSÉ CARVALHO DA SILVA
RECLAMADO(A): CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 4,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: CÉLIA MARIA SERPA MARQUES (OAB/CE 07029)
RDO(A).: CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 216/2003
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO CORDULINO PEREIRA
RECLAMADO(A): CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 10,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: CÉLIA MARIA SERPA MARQUES (OAB/CE 07029)
RDO(A).: CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 218/2003
RECLAMANTE: JOSENILDO DE ALMEIDA SOUZA (REPRESENTADO PELA GENITORA)
RECLAMADO(A): CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 8,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: CÉLIA MARIA SERPA MARQUES (OAB/CE 07029)
RDO(A).: CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 217/2003
RECLAMANTE: OSMAR DA SILVA SOBRINHO
RECLAMADO(A): CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 25,20, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: CÉLIA MARIA SERPA MARQUES (OAB/CE 07029)
RDO(A).: CASCAJU AGROINDUSTRIAL S/A
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 1.515/2000
RECLAMANTE: RAIMUNDO VALDECI NOGUEIRA
RECLAMADO(A): CAPI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PROJETO IRRIGADO LTDA.
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 50,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANTÔNIO CÍCERO VIANA DE LIMA (OAB/CE 05056)
RDO(A).: CAPI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PROJETO IRRIGADO LTDA.
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 1.510/2000
RECLAMANTE: FLÁVIO MARCELO MENESES CAVALCANTE
RECLAMADO(A): CAPI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PROJETO IRRIGADO LTDA.
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 27,40, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANTÔNIO CÍCERO VIANA DE LIMA (OAB/CE 05056)
RDO(A).: CAPI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PROJETO IRRIGADO LTDA.
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 1.513/2000
RECLAMANTE: JOSÉ MARIA PORFÍRIO DA SILVA
RECLAMADO(A): CAPI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PROJETO IRRIGADO LTDA.
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 40,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:ANTÔNIO CÍCERO VIANA DE LIMA (OAB/CE 05056)
RDO(A).: CAPI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO PROJETO IRRIGADO LTDA.
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 505/99
RECLAMANTE: MANOEL MARTINIANO DE MACEDO NETO
RECLAMADO(A): NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
DESPACHO: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, TENDO EM VISTA REPRESENTAR A VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 42,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. FICA A PARTE RECLAMADA OBRIGADA A COMPROVAR NOS AUTOS, CINCO DIAS APÓS A DATA APRAZADA PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO PACTO CELEBRADO, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SOB PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.: CÉLIA MARIA SERPA MARQUES (OAB/CE 07029)
ADV.:PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB/CE 09378)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 553/98
RECLAMANTE: SEBASTIÃO ALVES DE LIMA
RECLAMADO(A): CHAVES E FERRAZ – PAULO CLETO MAIA CHAVES E JOSÉ FERNANDO CHAVES FERRAZ)
DESPACHO: DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, TENDO EM VISTA O JÁ CONSTANTE À 71F/V. PARA O CABAL IMPLEMENTO DA ORDEM INSTA À PARTE EXEQÜENTE PROVIDENCIAR O TRANSPORTE, CONFORME SE COMPROMETEU, DE ACORDO COM A CERTIDÃO ALI LANÇADA. CASO TENHA-SE MATERIALIZADO A REFERIDA PROVIDÊNCIA, DILIGENCIE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O QUE FOR DE DIREITO.
EM 24/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB/CE 09378)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 697/2002
RECLAMANTE: JOSÉ CARLOS SOUZA LIMA
RECLAMADO(A): JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR
DESPACHO: VISTOS OS AUTOS. JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR, QUALIFICADO NOS AUTOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APONTANDO CONTRADIÇÃO DO JULGADO QUE, NA SUA PARTE DISPOSITIVA EM RELAÇÃO AO MARCO FINAL DO PACTO DE TRABALHO FAZ MENÇÃO AO ANO 2002, QUANDO NA FUNDAMENTAÇÃO CONSTA O ANO 2000. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. APÓS ANÁLISE, CONSTATO QUE DE FATO HÁ, NO DISPOSITIVO SENTENCIAL, A GRAFIA ERRÔNEA DO ANO QUAL FORA O RECLAMANTE DISPENSADO. TAL DESPEDIMENTO, CONSOANTE A EXPLANAÇÃO FEITA NA FUNDAMENTAÇÃO, DEU-SE NO ANO 2000 QUANDO, POR DESLIZE DE DIGITAÇÃO, CONSTA NO DISPOSITIVO 2002. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERTADOS, POR NÃO INCIDENTES NA ESPÉCIE AS HIPÓTESES VERSADAS NO ART. 535, DO CPC SUBSIDIÁRIO. PROMOVO, ENTRETANTO, A RETIFICAÇÃO DO ANO NO QUAL FORA O RECLAMANTE DISPENSADO, PARA O EXERCÍCIO 2000, QUE PASSARÁ A COMPOR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE MÉRITO, COMO SE DE ORIGEM LÁ JÁ ESTIVESSE, FL. 37. INTIMEM-SE AS PARTES.
EM 25/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:OLIVEIRO MARROCOS MOURA (0AB/CE 11.012)
ADV.:PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB/CE 09378)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003


NOT. REF. AO PROC. N.º 254/98
RECLAMANTE: JOSÉ EDELE DE OLIVEIRA
RECLAMADO(A): ESPÓLIO DE RAUL CORREIA BARROS
DESPACHO: NOTIFIQUE-SE O EXEQÜENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE SEU POSSÍVEL INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS CONSTRITOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE LICITANTE NA PRAÇA REALIZADA.
EM 10/03/2003, DR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA – JUIZ DO TRABALHO TITULAR
NOTIFICADO(S):
ADV.:JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA (OAB/CE 04596)
LIMOEIRO DO NORTE, 26 DE MARÇO DE 2003

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